# Saúde: leituras (camada 4) Versão 1, 6 de outubro de 2026. Esta é a camada de **leitura** do tema Saúde (metodologia, seção 4): para cada governo, o melhor argumento favorável e o melhor argumento crítico sobre a gestão federal da saúde, na versão mais forte que um pesquisador ou uma instituição séria de cada lado apresentaria. São **interpretações atribuídas**, não conclusões do projeto. As duas leituras de cada governo têm o mesmo espaço e o mesmo número de fontes. O SUS é das três esferas (D-029, item 1). A União define quanto aplica acima do piso constitucional, compra as vacinas e coordena o Programa Nacional de Imunizações, faz as regras e cofinancia a atenção primária, cuida do provimento de médicos e de programas nacionais e coordena a resposta a emergências. Estados e municípios executam a maior parte dos serviços: aplicam as vacinas, contratam as equipes e mantêm a maior parte dos hospitais públicos. Mortalidade e esperança de vida resultam do sistema inteiro e também de renda, saneamento e educação, e mudam devagar. Por isso, as leituras só atribuem ao governo federal o que é federal e registram o que estava fora dele. Regras seguidas: - Todo número do texto está na camada de fato (`dados/tratados/saude.csv` e `saude_mandatos.csv`) e foi conferido por script; a lista aparece abaixo de cada leitura. - Indicadores que o argumento pede e que o projeto ainda não tem aparecem como **dados pendentes**, sem número. - Cada leitura registra o que foi herdado, o que só fez efeito no mandato seguinte e o que estava fora do controle do governo (estados e municípios, Congresso, STF, pandemia, epidemias, renda). - Quebras de método respeitadas (D-029 e D-031): a mortalidade infantil é a estimativa do IBGE, porque a taxa direta do Ministério subestima o começo da série; as coberturas vacinais do SI-PNI (até 2022) e da RNDS (desde 2023) não se emendam, e só a estimativa da OMS e do Unicef (WUENIC) atravessa 2022/2023; coberturas acima de 100% são artefato do denominador; a cobertura da atenção primária muda de conceito em 2020/2021; leitos e médicos do CNES só existem desde 2005, e os médicos mudam de classificação em 2007; a despesa em ASPS está em reais de 2025, ao lado do piso de cada ano, cuja regra mudou em 2016, 2017, 2018 e 2024; 2020 e 2021 trazem o efeito da pandemia. - Fontes de nível 2 (OMS, Opas, Banco Mundial, OCDE, Ipea, Fiocruz, TCU e CGU em auditorias, institutos com método publicado) e 3 (artigos com revisão por pares e textos para discussão); nas observações, também decisões do STF, acórdãos do TCU e atos oficiais (nível 1). Nenhuma fonte de imprensa. Documento do próprio governo só entra como apoio, declarado como tal. - Vínculos declarados na observação: autores que foram do governo, órgãos do próprio Executivo (Ipea, Fiocruz, CGU), financiadores, entidades setoriais e partidos. - Os dados de Lula 3 são parciais: ASPS, médicos, leitos e coberturas da RNDS até 2025; WUENIC, mortalidade infantil e esperança de vida até 2024; cobertura potencial da atenção primária até julho de 2026. A versão estruturada, usada pelo site, está em [leituras.json](leituras.json). O registro das fontes está em [fontes/registro/saude.csv](../../fontes/registro/saude.csv). ## Lula 1 (2003–2006) ### Leitura favorável: A Saúde da Família foi mantida, e programas nacionais novos chegaram onde a União pouco atuava O argumento é que o governo manteve a Saúde da Família e criou programas nacionais onde a União pouco atuava. Para Menicucci (2011), cabe uma apreciação positiva do primeiro mandato: o Brasil Sorridente (2004) foi a primeira política de saúde bucal abrangente do país, e o Pacto pela Saúde (2006) trouxe mudanças qualitativas na gestão do SUS. O Banco Mundial (2013) inclui o SAMU (2003) entre as redes implantadas com sucesso. Aquino e coautores (2009) mostram que a Saúde da Família reduziu a mortalidade infantil nos municípios de 1996 a 2004. A despesa da União em ASPS subiu de R$ 92,2 bilhões (2002) para R$ 115,3 bilhões (2006), em reais de 2025, e a mortalidade infantil do IBGE caiu de 24,8 para 19,1 por mil nascidos vivos. [^lula1-fav-1][^lula1-fav-2][^lula1-fav-3] *Números conferidos na camada de fato:* R$ 92,2 bilhões (2002) (`despesa_asps_uniao__aplicado_real`, saude_mandatos.csv); R$ 115,3 bilhões (2006) (`despesa_asps_uniao__aplicado_real`, saude_mandatos.csv); 24,8 por mil nascidos vivos (2002) (`mortalidade_infantil__ibge_estimada`, saude_mandatos.csv); 19,1 por mil nascidos vivos (2006) (`mortalidade_infantil__ibge_estimada`, saude_mandatos.csv). *Dados pendentes:* cobertura da Saúde da Família antes de julho de 2007 (a série do projeto começa ali); equipes de saúde bucal e centros de especialidades odontológicas, por ano; população e municípios atendidos pelo SAMU; unidades e atendimentos da Farmácia Popular (rede própria e conveniada). *Observação:* A Saúde da Família (1994), o piso da atenção básica (1998), as equipes de saúde bucal na Saúde da Família (2000) e as primeiras normas de urgência vêm de governos anteriores; o Ipea registrou que essas iniciativas tinham precedentes no governo FHC (Políticas Sociais n. 11, p. 49). Aquino e coautores cobrem 1996 a 2004, quase todo no governo anterior, e lembram que implantar a Saúde da Família é decisão do município. O SAMU seguiu em expansão nas gestões seguintes (Machado, Salvador e O'Dwyer, 2011, p. 523), o Pacto ainda não estava implementado quando o Ipea o avaliou, em 2007 (Políticas Sociais n. 13, p. 130), e a rede conveniada da Farmácia Popular, de 2006, cresceu depois (Machado, Baptista e Nogueira, 2011, p. 526). A mortalidade infantil depende também de renda, saneamento, estados e municípios. A mesma Menicucci diz que o piso da EC 29 nem sempre foi cumprido no primeiro mandato (p. 530), e o mesmo Banco Mundial registra críticas à estagnação do gasto federal (p. 43). Vínculos: o relatório do Banco Mundial foi financiado pelo governo da Espanha; Menicucci se apoia em fontes secundárias e em entrevistas com dois gestores do SUS; Aquino e coautores tiveram apoio da UFBA. [^lula1-fav-1]: Telma Maria Gonçalves Menicucci (UFMG). *A política de saúde no governo Lula (Saúde e Sociedade, v. 20, n. 2, p. 522-532)*. 2011-06. pp. 524 e 525. Nível 3. [^lula1-fav-2]: Banco Mundial (Michele Gragnolati, Magnus Lindelow e Bernard Couttolenc). *Twenty Years of Health System Reform in Brazil: An Assessment of the Sistema Único de Saúde (Directions in Development)*. 2013. p. 51. Nível 2. [^lula1-fav-3]: Rosana Aquino, Nelson F. de Oliveira e Mauricio L. Barreto (UFBA). *Impact of the Family Health Program on Infant Mortality in Brazilian Municipalities (American Journal of Public Health, v. 99, n. 1, p. 87-93)*. 2009-01. resumo (Conclusions) e Discussion (versão HTML do PubMed Central, sem paginação). Nível 3. ### Leitura crítica: A saúde federal ficou subordinada ao ajuste fiscal, e o piso não foi cumprido em 2003 O argumento é que a saúde federal ficou subordinada ao ajuste fiscal. Em 2003, a União aplicou em ASPS R$ 91,2 bilhões, abaixo do piso de R$ 93,2 bilhões, em reais de 2025. Segundo o Ipea (2004), o Ministério admitiu a falta e prometeu repô-la, e o governo vetou a regra que impedia contar como saúde o Fundo de Combate à Pobreza. Para Marques e Mendes (2007), o superávit primário acima do acertado com o FMI levou a tentativas constantes de cortar o orçamento da saúde. Para Machado, Baptista e Nogueira (2011), os novos programas foram também marcas de governo, com gasto em divulgação, e os limites do financiamento persistiram. O gasto público em saúde das três esferas caiu de 3,69% para 3,54% do PIB (2002–2006). [^lula1-cri-1][^lula1-cri-2][^lula1-cri-3] *Números conferidos na camada de fato:* R$ 91,2 bilhões (2003) (`despesa_asps_uniao__aplicado_real`, saude.csv); R$ 93,2 bilhões (2003) (`despesa_asps_uniao__piso_real`, saude.csv); 3,69% do PIB (2002) (`bm_gasto_publico_saude__brasil`, saude_mandatos.csv); 3,54% do PIB (2006) (`bm_gasto_publico_saude__brasil`, saude_mandatos.csv). *Dados pendentes:* participação da União, dos estados e dos municípios no gasto público em saúde; gasto federal em ASPS em proporção do PIB e da receita; despesas de outras áreas lançadas no orçamento do Ministério da Saúde; restos a pagar cancelados do Ministério da Saúde. *Observação:* O orçamento de 2003 foi votado no governo anterior, e o ajuste respondia à crise de 2002 e às metas acertadas com o FMI (Ipea, Políticas Sociais n. 9, p. 48). Pelo critério de base móvel, a União já aplicava menos que o piso em 2001 e 2002 (Campelli e Calvo, 2007, p. 1615). O TCU deu a falta de 2003 por compensada em 2004, considerou cumprido o piso de 2004, aceitou contar a Farmácia Popular como saúde e alertou para o risco de descumprimento em 2005 (Acórdão 957/2005; relator: ministro Marcos Vinicios Vilaça). A polêmica do veto terminou com a Lei 10.777/2003, que restaurou a regra vetada, e o fundo saiu do orçamento da saúde de 2004 (Ipea, Políticas Sociais n. 8, p. 53); a EC 29 só foi regulamentada em 2012 (LC 141/2012). As tentativas de contar como saúde despesas de outras áreas recuaram diante do Conselho Nacional de Saúde, de entidades do setor e da Frente Parlamentar da Saúde (Mendes e Marques, 2009, p. 847). Os mesmos Machado, Baptista e Nogueira veem nos três programas inovações em áreas com lacunas de atuação federal (p. 528). Vínculos: o Ipea é órgão do governo federal; Machado e Baptista são da Fiocruz, também federal, e o estudo teve apoio da Fiocruz, do CNPq e da Faperj; Marques e Mendes, economistas da PUC-SP, criticam a política econômica do período como favorável ao capital financeiro. [^lula1-cri-1]: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). *Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 8, cap. Saúde*. 2004-02. pp. 51, 52 e 54. Nível 2. [^lula1-cri-2]: Rosa Maria Marques e Áquilas Mendes (PUC-SP). *Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo Lula (Revista Katálysis, v. 10, n. 1, p. 15-23)*. 2007. pp. 18-19. Nível 3. [^lula1-cri-3]: Cristiani Vieira Machado, Tatiana Wargas de Faria Baptista e Carolina de Oliveira Nogueira (Fiocruz e UFRJ). *Políticas de saúde no Brasil nos anos 2000: a agenda federal de prioridades (Cadernos de Saúde Pública, v. 27, n. 3, p. 521-532)*. 2011-03. pp. 528-529. Nível 3. ## Lula 2 (2007–2010) ### Leitura favorável: O poder de compra do SUS, a resposta à H1N1 e a expansão da Saúde da Família O argumento é que o governo usou instrumentos que só a União tem. Para Barros (2009), do Ipea, os resultados mais positivos do Mais Saúde vieram do complexo industrial da saúde: o poder de compra do SUS passou a fomentar a produção nacional, e a licença compulsória do efavirenz (2007) abriu caminho a genéricos e à produção na Fiocruz. O Ipea (2011) destaca a pronta resposta à gripe H1N1, que terminou em 2010 na maior campanha de vacinação já feita no país. Rasella e coautores (2014) associam a Saúde da Família, cofinanciada pela União, a menos mortes cardiovasculares de 2000 a 2009; sua cobertura subiu de 48,0% para 53,0% (dezembro de 2007 e de 2010). A mortalidade infantil do IBGE caiu de 19,1 (2006) para 15,0 por mil (2010). [^lula2-fav-1][^lula2-fav-2][^lula2-fav-3] *Números conferidos na camada de fato:* 48,0% (dezembro de 2007) (`cobertura_atencao_primaria__saude_da_familia`, saude.csv); 53,0% (dezembro de 2010) (`cobertura_atencao_primaria__saude_da_familia`, saude.csv); 19,1 por mil nascidos vivos (2006) (`mortalidade_infantil__ibge_estimada`, saude_mandatos.csv); 15,0 por mil nascidos vivos (2010) (`mortalidade_infantil__ibge_estimada`, saude_mandatos.csv). *Dados pendentes:* doses e cobertura da vacinação contra a gripe H1N1 em 2010; economia com o efavirenz e produção nacional do medicamento; internações e mortes evitáveis ligadas à atenção primária; cobertura da Saúde da Família antes de julho de 2007. *Observação:* A Saúde da Família vem de 1994 e já era tratada como política de Estado (Machado, Baptista e Nogueira, 2011, p. 528); Rasella e coautores medem a cobertura acumulada de 2000 a 2009, que inclui o governo FHC e o primeiro mandato, e apontam o risco de falácia ecológica. A Fiocruz só pediu à Anvisa o registro do efavirenz nacional em setembro de 2008 (Barros, p. 610). A pandemia de H1N1 e a crise de 2008 estavam fora do controle do governo, e a vacinação é aplicada por estados e municípios. A queda da mortalidade infantil depende também de renda, saneamento e da rede local, e vinha de antes. A mesma Barros diz que as realizações do Mais Saúde na atenção à saúde ficaram muito aquém das ambições (p. 603), e o mesmo boletim do Ipea registra que a meta de vacinação não foi alcançada entre gestantes (p. 104). Vínculos: o Ipea é órgão do governo federal, e boa parte dos dados das duas avaliações vem do Ministério da Saúde; a equipe de saúde do Ipea também assina o texto para discussão usado na leitura crítica; Rasella e coautores tiveram apoio do CNPq e declaram não ter conflito de interesses. [^lula2-fav-1]: Elizabeth Barros (Ipea). *Diagnóstico e desempenho recente do Mais Saúde (Brasil em desenvolvimento 2009: Estado, planejamento e políticas públicas, v. 3, cap. 21, p. 593-615)*. 2009. pp. 607-608 e 610. Nível 2. [^lula2-fav-2]: Ipea (Andrea Barreto de Paiva, Edvaldo Batista de Sá, Leila Posenato Garcia, Luciana Mendes Servo e Sérgio Francisco Piola). *Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 19, cap. Saúde (p. 87-128)*. 2011. pp. 88 e 104. Nível 2. [^lula2-fav-3]: Davide Rasella, Michael O. Harhay, Marina L. Pamponet, Rosana Aquino e Mauricio L. Barreto (UFBA e Universidade da Pensilvânia). *Impact of primary health care on mortality from heart and cerebrovascular diseases in Brazil: a nationwide analysis of longitudinal data (BMJ, v. 349, g4014)*. 2014-07. resumo e Discussion (texto completo do PubMed Central, sem paginação). Nível 3. ### Leitura crítica: Com a arrecadação em alta, a União não aumentou seu esforço, e as UPAs cresceram sem rede O argumento é que, com a arrecadação em alta, a União não aumentou seu esforço no SUS. Para Piola e coautores (2013), do Ipea, o piso corrigido pelo PIB virou, na maioria dos anos, teto do gasto federal, e estados e municípios se esforçaram mais que a União. Para Mendes e Marques (2009), regulamentar a EC 29 não foi prioridade: o governo só se interessou ao negociar a CPMF, e a área econômica resistia a ligar à saúde parte da receita bruta. Konder e O'Dwyer (2015) apontam que as UPAs se expandiram depressa e sem organização em rede. Em 2010, a União aplicou R$ 145,3 bilhões em ASPS, perto do piso de R$ 143,5 bilhões, em reais de 2025, e os leitos SUS caíram de 353.923 (2006) para 335.482 (2010). [^lula2-cri-1][^lula2-cri-2][^lula2-cri-3] *Números conferidos na camada de fato:* R$ 145,3 bilhões (2010) (`despesa_asps_uniao__aplicado_real`, saude_mandatos.csv); R$ 143,5 bilhões (2010) (`despesa_asps_uniao__piso_real`, saude_mandatos.csv); 353.923 leitos (2006) (`leitos__sus`, saude_mandatos.csv); 335.482 leitos (2010) (`leitos__sus`, saude_mandatos.csv). *Dados pendentes:* participação da União no gasto público em saúde; restos a pagar cancelados e aplicação efetiva em ASPS em 2007 e 2008; UPAs em funcionamento, por ano; execução das ações do Mais Saúde. *Observação:* O Senado rejeitou em dezembro de 2007 a prorrogação da CPMF, proposta pelo governo (PEC 89/2007), e a crise de 2008 trouxe contingenciamento em 2009 (Barros, 2009, p. 600); o Congresso não concluiu a votação da regulamentação no mandato (Ipea, Políticas Sociais n. 19, p. 121), e a LC 141/2012, já no governo Dilma, manteve a regra federal ligada ao PIB (Piola e coautores, p. 24). Segundo o Ipea, o TCU considerou que o cancelamento de restos a pagar fez a União descumprir o piso em 2007 e 2008 (Políticas Sociais n. 19, p. 120). A queda dos leitos é tendência longa, com hospitais pequenos ociosos e expansão ambulatorial (Banco Mundial, 2013, pp. 26 e 80), e a maioria dos leitos é de estados, municípios, entidades filantrópicas e empresas. As UPAs foram lançadas em 2008, e a maior parte das normas sobre elas analisadas por Konder e O'Dwyer é do governo seguinte (pp. 529-530). Os mesmos Piola e coautores registram aumentos reais e a substituição da CPMF pela Cofins (p. 13), e Menicucci (2011, p. 530) diz que o segundo mandato manteve o orçamento da saúde nos termos da EC 29. Vínculos: o Ipea é órgão do governo federal; Konder e O'Dwyer são da Fiocruz, também federal; Mendes e Marques, da PUC-SP, criticam a política macroeconômica do período. [^lula2-cri-1]: Sérgio F. Piola, Andrea Barreto de Paiva, Edvaldo Batista de Sá e Luciana Mendes Santos Servo (Ipea). *Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo (Texto para Discussão 1846)*. 2013-07. pp. 15 e 23. Nível 3. [^lula2-cri-2]: Áquilas Mendes e Rosa Maria Marques (PUC-SP). *O financiamento do SUS sob os “ventos” da financeirização (Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 3, p. 841-850)*. 2009. pp. 848-849. Nível 3. [^lula2-cri-3]: Mariana Teixeira Konder e Gisele O'Dwyer (Fiocruz). *As Unidades de Pronto-Atendimento na Política Nacional de Atenção às Urgências (Physis, v. 25, n. 2, p. 525-545)*. 2015. pp. 525 e 537. Nível 3. ## Bolsonaro (2019–2022) ### Leitura favorável: A reforma do financiamento da atenção primária e, na pandemia, gasto muito acima do piso e vacinação em massa O argumento é que o governo reformou a atenção primária e, na pandemia, gastou e vacinou em massa. Para a OCDE (2021), a capitação ponderada do Previne Brasil, que paga por pessoa cadastrada, segue práticas da OCDE, e o Médicos pelo Brasil, com carreira e revalidação obrigatória do diploma, melhora o Mais Médicos. Em Minas Gerais, o novo modelo levou mais recursos à maioria dos municípios (Soares e coautoras, 2025). A cobertura por cadastro subiu de 56,6% para 75,1% (dezembro de 2020 e de 2022). A União aplicou em ASPS, muito acima do piso, R$ 218,4 bilhões (2020) e R$ 224,3 bilhões (2021), em reais de 2025. Para Santos e coautores (2023), a vacinação contra a covid-19 evitou no primeiro ano a maior parte das mortes esperadas entre adultos. [^bolsonaro-fav-1][^bolsonaro-fav-2][^bolsonaro-fav-3] *Números conferidos na camada de fato:* 56,6% (dezembro de 2020) (`cobertura_atencao_primaria__cadastro_pns`, saude.csv); 75,1% (dezembro de 2022) (`cobertura_atencao_primaria__cadastro_pns`, saude.csv); R$ 218,4 bilhões (2020) (`despesa_asps_uniao__aplicado_real`, saude.csv); R$ 224,3 bilhões (2021) (`despesa_asps_uniao__aplicado_real`, saude.csv). *Dados pendentes:* doses de vacina contra a covid-19 aplicadas e cobertura por idade; mortes por covid-19 evitadas pela vacinação; leitos de UTI custeados pela União na pandemia; médicos contratados pelo Médicos pelo Brasil, por ano. *Observação:* Nenhuma das fontes avalia bem o conjunto da gestão federal da saúde de 2019 a 2022, e não se achou organismo internacional, auditoria ou artigo revisado que o faça: a leitura reúne medidas reconhecidas. O orçamento de 2019 foi votado em 2018; a Saúde da Família, o PNI e a capacidade da Fiocruz de produzir vacinas vêm de antes. A pandemia adiou componentes do Previne Brasil (Soares e coautoras, p. 8); a cobertura por cadastro é série de apoio, de conceito próprio, e cadastro não garante acesso (Sellera e coautores, 2023, p. 2747, com dois autores da Secretaria de Atenção Primária). O gasto acima do piso dependeu de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso e da Emenda Constitucional 106/2020. A mesma OCDE pede mais coordenação federal (p. 3); Santos e coautores atribuem o ritmo lento da vacinação ao subfinanciamento do SUS, ao atraso na compra de vacinas e à desinformação, sobretudo do governo federal; Ferreira e coautores (2023) registram que a cobertura do fim de 2021 superava a de países mais ricos, mas estimam que começar antes teria salvado mais idosos. Vínculos: a OCDE agradece o apoio das autoridades brasileiras e usa dados do Ministério; o estudo de Santos e coautores foi financiado pelo Ministério da Saúde, e dois autores são da Fiocruz, que produz uma das vacinas; Soares e coautoras são da UFMG. [^bolsonaro-fav-1]: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). *Primary Health Care in Brazil (OECD Reviews of Health Systems)*. 2021-12. pp. 19, 32, 105-106 e 156. Nível 2. [^bolsonaro-fav-2]: Caroline Schilling Soares, Kenya Valéria Micaela de Souza Noronha, Mônica Viegas Andrade e Mirela Castro Santos Camargos (UFMG). *Impacto da mudança do modelo de financiamento da atenção primária à saúde para municípios do estado de Minas Gerais, Brasil (Ciência & Saúde Coletiva, v. 30, n. 4, e12892023)*. 2025-04. pp. 1 e 10. Nível 3. [^bolsonaro-fav-3]: Cristiane V. B. dos Santos, Tatiana G. de Noronha, Guilherme L. Werneck, Claudio J. Struchiner e Daniel A. M. Villela (UERJ, Fiocruz, UFF, UFRJ e FGV). *Estimated COVID-19 severe cases and deaths averted in the first year of the vaccination campaign in Brazil: a retrospective observational study (The Lancet Regional Health – Americas, v. 17, 100418)*. 2023-01. resumo, Findings e Interpretation (texto completo do PubMed Central, sem paginação). Nível 3. ### Leitura crítica: Faltou comando federal na pandemia, e a vacinação contra a covid-19 começou tarde O argumento é que faltou comando federal na pandemia. Para a OCDE (2021), a fraqueza de governança foi um dos maiores problemas: quatro ministros da Saúde no primeiro ano, comunicação contraditória e confusa, e estados e municípios deixados a decidir o distanciamento. Em 2020, o TCU viu governança frágil no Ministério, com trocas de ministros e de boa parte da equipe técnica, um centro de operações que não coordenava e baixa execução dos repasses emergenciais. Para Fonseca e coautores (2021), o país começou a vacinar quase um mês depois dos vizinhos: o Ministério silenciou sobre a vacina da Pfizer até dezembro de 2020 e só incluiu a CoronaVac após disputa com São Paulo e decisão do STF. A esperança de vida caiu de 76,2 anos (2019) para 72,8 (2021). [^bolsonaro-cri-1][^bolsonaro-cri-2][^bolsonaro-cri-3] *Números conferidos na camada de fato:* 76,2 anos (2019) (`esperanca_vida__ibge`, saude.csv); 72,8 anos (2021) (`esperanca_vida__ibge`, saude.csv). *Dados pendentes:* mortes por covid-19 e excesso de mortalidade; início da vacinação contra a covid-19 comparado com o de outros países; execução das transferências emergenciais a estados e municípios; casos de sarampo e perda da certificação de eliminação, em 2019. *Observação:* A pandemia estava fora do controle do governo, e o STF preservou a atribuição de estados e municípios para adotar medidas sanitárias (ADI 6.341, abril de 2020). A Pfizer só foi aprovada pela Anvisa em fevereiro de 2021, e o acordo para produzir a vacina da AstraZeneca na Fiocruz é de junho de 2020 (Fonseca, Shadlen e Bastos). A queda da esperança de vida vem da covid-19, e o indicador voltou a subir em 2022 (D-029). Na vacinação infantil, a queda vinha de 2016, e o desabastecimento da pentavalente em 2019 veio da reprovação de lotes de um fornecedor; o TCU não viu queda nas compras de vacinas de 2018 a 2021 (Acórdão 2.622/2022; relator: ministro Vital do Rêgo, ex-deputado federal e ex-senador pelo PMDB da Paraíba). A saída dos médicos cubanos do Mais Médicos foi decidida por Cuba em novembro de 2018, antes da posse (Opas). A mesma OCDE elogia passos da vacinação desde janeiro de 2021 e diz que o Brasil não foi o único país com essas falhas; o mesmo TCU registra aumento relevante das dotações para estados e municípios. Vínculos: relator do Acórdão 1.888/2020: ministro Benjamin Zymler; Fonseca e coautores usam também fontes de imprensa e tiveram apoio da Fapesp; Bastos é da Fiocruz, órgão federal. [^bolsonaro-cri-1]: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). *OECD Reviews of Health Systems: Brazil 2021*. 2021-12. pp. 26 e 47. Nível 2. [^bolsonaro-cri-2]: Tribunal de Contas da União (TCU). *Acórdão 1.888/2020 – Plenário (TC 014.575/2020-5): acompanhamento da estrutura de governança do Ministério da Saúde no combate à covid-19 (2º ciclo)*. 2020-07-22. voto, itens 29, 32 e 59. Nível 2. [^bolsonaro-cri-3]: Elize Massard da Fonseca, Kenneth C. Shadlen e Francisco I. Bastos (FGV, London School of Economics e Fiocruz). *The politics of COVID-19 vaccination in middle-income countries: Lessons from Brazil (Social Science & Medicine, v. 281, 114093)*. 2021-07. seção Delivery and uptake of COVID-19 vaccines in Brazil (texto completo do PubMed Central, sem paginação). Nível 3. ## Lula 3 (2023–2026, em curso) ### Leitura favorável: A vacinação infantil voltou a subir, e a Saúde da Família retomou a prioridade O argumento é que o governo reverteu a queda da vacinação infantil e devolveu à Saúde da Família o centro da atenção primária. Pela estimativa da OMS e do Unicef, a cobertura da DTP3 subiu de 77% (2022) para 91% (2024), e a da primeira dose contra o sarampo, de 81% para 93%; as duas instituições incluem o Brasil entre os países com progresso notável na redução das crianças sem nenhuma dose. Em 2024, a Opas re-verificou o país como livre do sarampo. Para Giovanella e coautores (2026), houve a partir de 2023 reconstrução do SUS, com prioridade à Saúde da Família, Mais Médicos ampliado e novo cofinanciamento. A despesa da União em ASPS subiu de R$ 174,1 bilhões (2022) para R$ 234,5 bilhões (2025), em reais de 2025. [^lula3-fav-1][^lula3-fav-2][^lula3-fav-3] *Números conferidos na camada de fato:* 77% (2022) (`bm_vacinacao__dtp3__brasil`, saude_mandatos.csv); 91% (2024) (`bm_vacinacao__dtp3__brasil`, saude_mandatos.csv); 81% (2022) (`bm_vacinacao__sarampo__brasil`, saude_mandatos.csv); 93% (2024) (`bm_vacinacao__sarampo__brasil`, saude_mandatos.csv); R$ 174,1 bilhões (2022) (`despesa_asps_uniao__aplicado_real`, saude_mandatos.csv); R$ 234,5 bilhões (2025) (`despesa_asps_uniao__aplicado_real`, saude_mandatos.csv). *Dados pendentes:* crianças sem nenhuma dose de vacina, por ano; casos de sarampo, por ano; médicos do Mais Médicos, por ano; equipes de Saúde da Família e multiprofissionais custeadas pela União. *Observação:* Mandato em curso: coberturas da OMS e do Unicef até 2024 e despesa até 2025. A recuperação da vacinação começou em 2022, ainda no governo anterior, quando a DTP3 da OMS e do Unicef passou de 68% para 77%; o último caso endêmico de sarampo foi em junho de 2022, e a resposta ao surto começou antes (Opas). Estados e municípios aplicam as vacinas. A volta do piso ligado à receita corrente líquida veio da Emenda Constitucional 126/2022, aprovada pelo Congresso na transição, e da LC 200/2023, e o orçamento de 2023 foi votado em 2022. O novo cofinanciamento da atenção primária substituiu o Previne Brasil em maio de 2024, e o TCU viu nele problemas mal caracterizados e falta de plano de monitoramento (Acórdão 1.207/2026; relator: ministro Augusto Nardes, ex-deputado federal pelo PPR e pelo PPB). Os mesmos Giovanella e coautores registram problemas estruturais persistentes e cobertura limitada das equipes multiprofissionais. Vínculos: o diretor da Opas, Jarbas Barbosa, foi dirigente do Ministério da Saúde e da Anvisa em governos anteriores, e o anúncio foi feito com o presidente Lula; as estimativas da OMS e do Unicef partem dos dados do governo; Giovanella e Mendonça são da Fiocruz, que a ministra Nísia Trindade presidiu. [^lula3-fav-1]: Organização Mundial da Saúde (OMS) e Unicef. *Progress and Challenges with Achieving Universal Vaccine Access and Immunization Coverage – 2025 WHO/UNICEF Estimates of National Immunization Coverage*. 2026-07. pp. 14-15. Nível 2. [^lula3-fav-2]: Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). *PAHO re-verifies Brazil as a measles-free country (comunicado)*. 2024-11-12. 1º e 4º parágrafos (página HTML, sem paginação). Nível 2. [^lula3-fav-3]: Ligia Giovanella, Maria Helena Magalhães de Mendonça, Estela Márcia Saraiva Campos, Ana Luiza Queiroz Vilasbôas, Rosana Aquino e Luiz Augusto Facchini (Fiocruz, UFJF, UFBA e UFPel). *30 anos da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde: marcos, avanços, retrocessos e desafios (Cadernos de Saúde Pública, v. 42, e00206025; seção Debate)*. 2026. pp. 10-11. Nível 3. ### Leitura crítica: Onde a União executa, as entregas ficaram aquém, e o gasto colou no piso O argumento é que, onde a União executa, as entregas ficaram aquém do anunciado. Em 2026, o TCU concluiu que a maior parte de suas deliberações de 2023 sobre a saúde indígena, sobretudo yanomami, não fora cumprida e que os problemas estruturais persistiam. Para o Ipea (2026), o ganho com a volta do piso foi em parte neutralizado por novas despesas incluídas no cálculo, o gasto ficou colado ao mínimo, as emendas parlamentares mantiveram peso elevado e o Mais Acesso a Especialistas teve baixa implementação. O Ieps (2026) mostra que a dotação para investimentos do Ministério encolheu em 2025, sobretudo no PAC. Em 2024, a União aplicou só R$ 1,5 bilhão acima do piso, e a cobertura da tríplice viral na RNDS caiu de 95,9% (2024) para 93,1% (2025). [^lula3-cri-1][^lula3-cri-2][^lula3-cri-3] *Números conferidos na camada de fato:* R$ 1,5 bilhão (2024) (`despesa_asps_uniao__aplicado_menos_piso_real`, saude.csv); 95,9% (2024) (`cobertura_vacinal__triplice_viral_d1_rnds`, saude.csv); 93,1% (2025) (`cobertura_vacinal__triplice_viral_d1_rnds`, saude.csv). *Dados pendentes:* óbitos de indígenas yanomami, por ano; casos e óbitos de dengue em 2024; emendas parlamentares na despesa em ASPS; filas e tempos de espera para cirurgias e consultas especializadas. *Observação:* Mandato em curso. A crise yanomami foi agravada pelo garimpo de 2019 a 2022, e a auditoria de 2023 cobriu 2018 a 2022 (Acórdão 2.467/2023; relator: ministro Vital do Rêgo, ex-deputado federal e ex-senador pelo PMDB da Paraíba); o mesmo TCU registra tendência de melhora em 2025 e a reabertura de quase todas as unidades fechadas. As emendas impositivas vêm de emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso, e o STF condicionou a execução das emendas em 2024 a regras de transparência (ADPF 854). Estados e municípios aplicam as vacinas. Em 2024, o piso subiu com a volta da regra ligada à receita, e o aplicado cresceu junto. Outras auditorias do TCU apontaram baixa efetividade do Agora Tem Especialistas na redução das filas, apesar de mais cirurgias (Acórdão 1.622/2026) e doses de vacina vencidas e falta de vacinas nas salas (Acórdão 622/2025), ambas relatadas pelo ministro Bruno Dantas. A epidemia de dengue de 2024, a maior até então, teve a mudança do clima como fator-chave (Gurgel-Gonçalves e coautores, 2024). O mesmo Ipea diz que o novo arcabouço fiscal deu mais espaço ao gasto em saúde que o teto (p. 2) e vê no sistema nacional de filas um avanço de governança (p. 25). Vínculos: relator do Acórdão 1.209/2026: ministro Bruno Dantas; o Ipea é órgão do governo federal; o Ieps é mantido por fundações e institutos privados e pelo NIHR, do governo britânico, e fez o boletim com a Umane. [^lula3-cri-1]: Tribunal de Contas da União (TCU). *Acórdão 1.209/2026 – Plenário (TC 005.627/2025-7): monitoramento da auditoria operacional sobre a saúde dos povos indígenas, em especial o povo yanomami*. 2026-05-13. relatório, itens 385 e 396 (pp. 54-56). Nível 2. [^lula3-cri-2]: Ipea (Fabiola Sulpino Vieira, Filipe Matheus Silva Cavalcanti, Liliane Cristina Gonçalves Bernardes e Sergio Francisco Piola). *Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 32, cap. Saúde (versão atualizada em 11 de maio de 2026)*. 2026-05. pp. 3, 5 e 33. Nível 2. [^lula3-cri-3]: Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps; Victor Nobre). *Boletim Radar+SUS n. 8/2026: Prioridades do Orçamento da Saúde em 2025*. 2026-03. pp. 1-3 do PDF. Nível 2. ## Como foi feito ### Critério Para cada mandato, a pergunta foi: qual é a versão mais forte deste lado, como a defenderia um pesquisador sério de política de saúde ou uma instituição de referência? A mesma régua valeu para os quatro governos e para os dois lados: - três fontes por leitura, de três autorias diferentes; - preferência por nível 2 (OMS, Opas, Unicef, Banco Mundial, OCDE, Ipea, TCU em auditorias e acompanhamentos, Ieps) e nível 3 (artigos com revisão por pares e textos para discussão); nenhum documento do Ministério da Saúde sustenta argumento, e o comunicado da Opas entra como posição institucional, declarado como tal; - nenhum número fora da camada de fato: mortes evitadas pela vacinação, economia com o efavirenz, número de UPAs, de crianças sem vacina, de óbitos yanomami e de casos de dengue, que as fontes trazem, ficaram fora do texto e entraram como dados pendentes; - só se atribui ao governo federal o que é federal; mortalidade e esperança de vida aparecem com a ressalva de que dependem do sistema inteiro, de renda e de saneamento; - toda política citada é marcada como própria, herdada ou com efeito no mandato seguinte, no texto ou na observação, e o papel do Congresso fica registrado quando a medida dependeu dele (regulamentação da EC 29, CPMF, Emenda Constitucional 106/2020, Emenda Constitucional 126/2022, emendas parlamentares); - o argumento favorável registra heranças e fatores fora do governo; o crítico, choques (crise de 2002, crise de 2008, gripe H1N1, pandemia, dengue) e a parte de estados, municípios, Congresso e STF; - as séries são as mesmas nos quatro governos: despesa da União em ASPS em reais de 2025, ao lado do piso de cada ano; mortalidade infantil pela estimativa do IBGE; vacinação pela estimativa da OMS e do Unicef para atravessar 2022/2023, e o painel da RNDS só dentro de Lula 3; cobertura da Saúde da Família só no conceito de 2007 a 2020; cobertura por cadastro do Previne Brasil só como série de apoio; gasto público em saúde das três esferas pela OMS; - extensão parecida entre as duas leituras de cada governo (126 a 130 palavras em todas; diferença de até 0,8% dentro de cada governo). Os argumentos favoráveis mais fortes encontrados giram em torno de programas nacionais novos e da Saúde da Família (Lula 1), do poder de compra do SUS, da resposta à gripe H1N1 e da atenção primária (Lula 2), da reforma do financiamento da atenção primária e do gasto e da vacinação na pandemia (Bolsonaro) e da recuperação da vacinação infantil e da prioridade à Saúde da Família (Lula 3). Os críticos giram em torno do ajuste fiscal e do piso não cumprido em 2003 (Lula 1), do esforço federal parado e das UPAs sem rede (Lula 2), da falta de coordenação federal na pandemia e do atraso das vacinas (Bolsonaro) e da execução federal fraca na saúde indígena e no orçamento (Lula 3). O TCU aparece nos quatro mandatos: como fonte nas críticas de Bolsonaro e de Lula 3, em auditoria ou acompanhamento, e nas observações de Lula 1 e Lula 2, com o passado partidário do relator registrado quando existe. A OCDE aparece nos dois lados de Bolsonaro, com dois relatórios diferentes. O Ipea, órgão do governo federal, aparece em cinco leituras, porque acompanha a política de saúde desde 2000; a sua equipe de saúde assina tanto o boletim usado na leitura favorável de Lula 2 quanto o texto para discussão usado na crítica. Pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA assinam as evidências sobre a Saúde da Família usadas em Lula 1 e Lula 2, e Rosana Aquino também assina o ensaio usado em Lula 3. **Lado favorável de Bolsonaro.** Não se achou organismo internacional, auditoria ou artigo com revisão por pares que avalie positivamente o conjunto da gestão federal da saúde de 2019 a 2022. A leitura favorável reúne a versão mais forte encontrada: avaliação positiva do desenho das reformas da atenção primária (OCDE, com apoio do próprio governo), um estudo regional sobre os recursos do Previne Brasil e uma estimativa do efeito da vacinação contra a covid-19, cujos autores dizem, no mesmo texto, que a campanha andou devagar também por responsabilidade federal. A observação diz isso. ### Busca Feita em 6 de outubro de 2026, com busca na web e leitura direta dos documentos, em quatro frentes paralelas (uma por mandato), com a mesma instrução para os dois lados: - **OMS, Opas e Unicef**: relatórios técnicos da WUENIC publicados em 2025 e 2026; comunicados da Opas de 2018 (médicos cubanos), 2024 (sarampo) e 2025 (status regional); comunicado do Unicef de 2024. - **Banco Mundial**: *Twenty Years of Health System Reform in Brazil* (2013). - **OCDE**: *Primary Health Care in Brazil* (2021) e *OECD Reviews of Health Systems: Brazil 2021*. - **Ipea**: capítulos de Saúde do boletim *Políticas Sociais: acompanhamento e análise* (n. 8 a 14, 19, 31 e 32), capítulo sobre o Mais Saúde em *Brasil em desenvolvimento 2009* e textos para discussão 1846 e 2225. - **TCU**: acórdãos 957/2005, 1.888/2020, 2.622/2022, 622/2025, 1.764/2025, 941/2026, 1.207/2026, 1.209/2026, 1.622/2026 e 1.782/2026, ficha de aplicações mínimas das contas do governo de 2009 e Lista de Alto Risco de 2024. - **Ieps**: boletim Radar+SUS n. 8 (2026). - **Literatura acadêmica**: *The Lancet* (série Saúde no Brasil, 2011), *BMJ*, *American Journal of Public Health*, *The Lancet Regional Health – Americas*, *The Lancet Global Health*, *Social Science & Medicine*, *Cadernos de Saúde Pública*, *Revista de Saúde Pública*, *Ciência & Saúde Coletiva*, *Saúde e Sociedade*, *Physis*, *Revista Katálysis*, *Revista de Administração Pública*, *Revista Panamericana de Salud Pública*, *Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical*, *BMC Public Health*, *Vaccines* e *PLoS Neglected Tropical Diseases*, além de textos para discussão da Lancet Global Health Commission. - **Atos e vínculos**: leis, emendas e portarias no Planalto e no Saúde Legis; tramitação da PEC 89/2007 no Senado; decisões do STF (ADI 6.341 e ADPF 854); mandatos dos relatores do TCU nos dados abertos da Câmara e do Senado; biografia oficial do diretor da Opas; página institucional do Ieps. ### Leitura e conferência - Todas as fontes citadas foram abertas e lidas no trecho indicado; cada trecho usado foi conferido no texto extraído do documento (PDFKit, do macOS, página a página, com o rótulo da página impressa quando o PDF o tem). Quando a numeração impressa difere da do arquivo, vale a impressa, e a diferença fica no registro de fontes. - Quando o site da editora não abriu (Cloudflare, erro 403 ou verificação por JavaScript), usou-se o texto completo do PubMed Central (pela API oficial da Europe PMC ou na versão HTML) ou o texto extraído pelo repositório da própria instituição (IRIS, da Opas); a versão lida está no título ou no registro de fontes. Nenhum bloqueio foi contornado. A busca de jurisprudência do TCU bloqueou o acesso automatizado; os acórdãos foram lidos nos PDFs e RTFs oficiais do sistema de sessões e na API pública de pesquisa. - Resumos automáticos de páginas, que parafraseiam o original, não serviram de base para nenhuma citação. - Números: conferidos por script contra `saude.csv` e `saude_mandatos.csv` (valor, série e período), com arredondamento na casa decimal do texto; o script também procura, no texto, números que não estejam na lista. - Vínculos: declarados na observação quando a fonte é órgão do próprio Executivo (Ipea, Fiocruz), quando o estudo foi financiado pelo Ministério da Saúde (Santos e coautores) ou por governo estrangeiro (o relatório do Banco Mundial, com recursos da Espanha; o NIHR, entre os financiadores do Ieps), quando o autor trabalhou no governo (Sellera e coautores; o diretor da Opas), quando a fonte agradece o apoio do governo avaliado (OCDE) e quando o relator do acórdão do TCU teve mandato parlamentar. Mandatos conferidos nos dados abertos da Câmara e do Senado; demais vínculos, nas próprias fontes. - Níveis: as 24 citações das leituras remetem a 24 fontes, 12 de nível 2 e 12 de nível 3; as observações citam mais 22 fontes, 9 de nível 1 (leis, emendas, tramitação no Senado, decisões do STF e um acórdão do TCU em solicitação do Congresso), 8 de nível 2 e 5 de nível 3. Nenhuma fonte de imprensa. ### Fontes consideradas e descartadas | Fonte | Motivo | |---|---| | Paim e coautores (2011), *The Lancet*, série Saúde no Brasil 1 | Aberto (versão em português da Lancet). Afirma que a despesa federal corrigida pela inflação caiu depois de 2003, o que contradiz a tabela do próprio artigo e a série de ASPS do projeto; serviu só de contexto. | | Victora e coautores (2011), *The Lancet*, séries Saúde no Brasil 2 e 6 | Panorama sem foco na gestão federal de cada mandato; a versão sobre saúde materno-infantil não abriu (verificação anti-robô). | | Teixeira e Paim (2005), *Saúde em Debate* | Seria a crítica contemporânea mais direta ao início de Lula 1, mas o repositório da UFBA só tem metadados, e o texto integral não foi achado em fonte aberta. | | Peres e coautores (2012), *Revista de Saúde Pública* | Aberto. A desigualdade no uso de dentista caiu de 1998 a 2008, mas os autores atribuem parte da melhora à renda; preferido Aquino e coautores. | | Castro e Machado (2012), *Physis*; Scherer e Scherer (2015) e Antunes e Narvai (2010), *Revista de Saúde Pública* | Abertos. Períodos que cruzam mandatos; Antunes e Narvai serviu para datar as equipes de saúde bucal na Saúde da Família (2000). | | Vieira e Santos (2018), *Revista de Administração Pública*, e Vieira e Piola (2016), Ipea, TD 2225 | Abertos. Aplicação efetiva abaixo do piso em vários anos, inclusive 2007 e 2008, depois do cancelamento de restos a pagar; o padrão atravessa governos e os restos a pagar não estão na base. O ponto entrou na observação de Lula 2 pelo boletim do Ipea. | | Macinko e coautores (2010), *Health Affairs*, e Dourado e coautores (2011), *Medical Care* | Acesso pago; dados até 2007. Preferido Rasella e coautores (2014). | | Domingues e Oliveira (2012) e Ropero-Álvarez e coautores (2012), *Vaccine* | Acesso fechado ou bloqueado para acesso automatizado; o primeiro é de autores do Ministério da Saúde. | | Rodrigues e Soler (2009), *Revista Panamericana de Salud Pública*, sobre a licença do efavirenz | Lido só no texto extraído pelo repositório da Opas; o DOI leva a uma página com erro 404, e o primeiro autor era da Opas, que intermediou a compra do genérico. O ponto ficou com Barros (2009). | | Chaves e coautores (2015), *Revista de Saúde Pública*; Vieira e Zucchi (2007), *Revista de Saúde Pública* | Atazanavir e parcerias de 2011; judicialização com dados de 2005, antes do segundo mandato. | | Rocha e coautores (2021), *The Lancet Global Health*; Bigoni e coautores (2022), *The Lancet Regional Health – Americas*; Machado e Lima (2026), *Cadernos de Saúde Pública* | Abertos. Mesma crítica à falta de coordenação federal na pandemia. Adriano Massuda, coautor dos dois primeiros, foi secretário do Ministério da Saúde em governos do PT e é secretário-executivo do Ministério no governo atual (currículo oficial); Machado e Lima se apoiam em parte em imprensa. Preferidos OCDE, TCU e Fonseca e coautores. | | Massuda e coautores (2022), texto para discussão da Lancet Global Health Commission on Financing Primary Health Care | Aberto. Registra que o Previne Brasil foi feito com técnicos do Banco Mundial; as críticas vêm de entrevistas. | | Harzheim (2020) e Harzheim e coautores (2022), *Ciência & Saúde Coletiva*; Parente (2022), *Cadernos de Saúde Pública* | Autores da Secretaria de Atenção Primária do governo avaliado: documentos do próprio governo. | | Massuda e coautores (2018), *BMJ Global Health* | Anterior ao mandato de Bolsonaro. | | Chioro, Temporão e coautores (2023), *International Journal of Health Planning and Management*, e Massuda e coautores (2023), *The Lancet* | Comentários assinados por ex-ministros da Saúde de governos do PT e pela ministra do governo seguinte. | | Homma e coautores (2023) e Domingues e coautores (2020), *Cadernos de Saúde Pública* | Abertos. Queda das coberturas desde 2012 e 2016; o segundo é de autores do PNI. Serviram de contexto. | | Sliwa Ruiz e coautores (2026), *Journal of Health Economics*, sobre a saída dos médicos cubanos | Acesso pago, sem versão aberta: o efeito não pôde ser conferido. | | Castro e coautores (2021), *Science*; Ajzenman e coautores, *AEJ* | Sem acesso aberto ou com login. | | Peixoto e Leite (2026), SciELO Preprints | Sem revisão por pares. | | Fernandes e coautores (2024), *Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical* | Todos os autores são do Ministério da Saúde, inclusive a ministra: documento de governo. | | Araújo e coautores (2025), *BMC Public Health*; Saavedra e coautores (2025), *Vaccines*; Rago e coautores (2026), *BMC Public Health* | Microplanejamento da vacinação com coautores do PNI; série que mostra recuperação desde 2021, no governo anterior; regressão linear simples. | | Unicef (2024), comunicado sobre crianças não vacinadas | Aberto. Preferido o relatório técnico da OMS e do Unicef, que trata do mesmo ponto. | | TCU, Acórdão 1.764/2025 (Mais Médicos) | Aberto. Viu diagnóstico incompleto na retomada do programa e crescimento dos médicos na atenção primária de 2019 a 2024; preferida a auditoria sobre a saúde indígena, que a União executa diretamente. Relator: ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo PRB e pelo Republicanos. | | TCU, Acórdão 1.782/2026 (saúde yanomami) | Aberto. Análise preliminar com dados da Casa Civil; o próprio relator mandou fazer auditoria. | | TCU, Acórdão 941/2026 | Aberto. Crítica de sentido fiscal oposto: os pisos de saúde e educação crescem mais que as demais despesas. | | TCU, Lista de Alto Risco 2024, capítulo do SUS | Aberto. Genérico; cobre os dois governos. | | Ipea, boletim n. 31 (2024) | Aberto. Cobre 2022 e a transição; substituído pelo n. 32. | | Castro e coautores (2025), *PLoS Neglected Tropical Diseases*; Barbieri e Santos (2025), *The Lancet Regional Health – Americas* | Abertos. Malária e garimpo na terra yanomami até 2023; contexto da herança. | | Opas (2025), perda do status regional de eliminação do sarampo | Aberto. O Brasil manteve seu status, com surtos importados. | | Não abertos | PDFs da Lancet e da LSHTM (Cloudflare), PDFs do PubMed Central (verificação), relatório da comissão regional de re-verificação do sarampo (IRIS, erro 403) e busca de jurisprudência do TCU (firewall); nenhum bloqueio foi contornado. | ### Lacunas - **Indicadores que faltam na camada de fato**, pedidos pelos argumentos: participação da União no gasto público em saúde; gasto federal em ASPS em proporção do PIB e da receita; restos a pagar cancelados; cobertura da Saúde da Família antes de julho de 2007; equipes de saúde bucal, SAMU, Farmácia Popular e UPAs; vacinação contra a gripe H1N1; casos de sarampo; doses e cobertura da vacinação contra a covid-19; mortes por covid-19 e excesso de mortalidade; leitos de UTI; médicos do Mais Médicos e do Médicos pelo Brasil; crianças sem nenhuma dose; óbitos yanomami; casos de dengue; emendas parlamentares na ASPS; filas e tempos de espera; investimentos do Ministério da Saúde. - **Lado favorável de Bolsonaro.** Nenhuma fonte de nível 2 ou 3 avalia bem o conjunto da gestão; a leitura reúne medidas reconhecidas, dito na observação. - **Saída dos médicos cubanos.** O único estudo causal achado é de acesso pago; a crítica sobre esse ponto ficou sem fonte conferida e não entrou no texto. - **Dengue de 2024.** Não se achou auditoria do TCU sobre a resposta federal; a única revisão achada aponta o clima como fator-chave. O tema ficou na observação e nos dados pendentes. - **Séries com quebra.** A cobertura da atenção primária de 2007 a 2020 e a cobertura potencial desde 2021 são conceitos diferentes; o SI-PNI (até 2022) e a RNDS (desde 2023) não se emendam. As leituras atravessam 2022/2023 só com a estimativa da OMS e do Unicef. - **Pandemia.** A esperança de vida e a mortalidade materna de 2020 e 2021 trazem o efeito da covid-19 (D-029, item 4); a covid-19 em si fica no módulo de crises. - **Mandato em curso.** Os números de Lula 3 vão até 2024 (OMS e Unicef, mortalidade infantil e esperança de vida) ou 2025 (ASPS, RNDS, médicos e leitos). As duas leituras devem ser revistas quando o mandato terminar. - **Revisão adversarial** (metodologia, seção 9): pendente. As oito leituras são o material a ser testado por uma pessoa de cada lado.