# Educação: leituras (camada 4) Versão 1, 5 de outubro de 2026. Esta é a camada de **leitura** do tema Educação (metodologia, seção 4): para cada governo, o melhor argumento favorável e o melhor argumento crítico sobre a gestão federal da educação, na versão mais forte que um pesquisador ou uma instituição séria de cada lado apresentaria. São **interpretações atribuídas**, não conclusões do projeto. As duas leituras de cada governo têm o mesmo espaço e o mesmo número de fontes. A educação básica é oferecida sobretudo por estados e municípios (metodologia, seção 8). Por isso, as leituras só atribuem ao governo federal o que é federal: financiamento (Fundef, Fundeb e programas do FNDE), rede federal, ensino superior, CAPES, CNPq, avaliação e regras nacionais. Quando uma leitura usa resultados de aprendizagem (Ideb, Saeb, PISA), ela diz que esses números dependem também das redes estaduais e municipais e de vários anos de escola. Regras seguidas: - Todo número do texto está na camada de fato (`dados/tratados/educacao.csv` e `educacao_mandatos.csv`) e foi conferido por script; a lista aparece abaixo de cada leitura. - Indicadores que o argumento pede e que o projeto ainda não tem aparecem como **dados pendentes**, sem número. - Cada leitura registra o que foi herdado, o que só fez efeito no mandato seguinte e o que estava fora do controle do governo (crise de 2002, pandemia, regras fiscais herdadas, decisões do Congresso, de estados e de municípios). - Quebras de método respeitadas: nenhuma comparação atravessa as quebras das matrículas (educação básica em 2007, ensino superior em 2009), e o PISA só é usado na escala de tendência da OCDE (matemática desde 2003, ciências desde 2006). - Fontes de nível 2 (OCDE, Banco Mundial, Ipea, TCU em auditorias e acompanhamentos com método de auditoria operacional, Todos pela Educação) e 3 (artigos e textos para discussão); nas observações, também decisões do STF e do TCU (nível 1). Nenhuma fonte de imprensa. - Os dados de Lula 3 são parciais: despesa federal até 2025, Saeb até a edição de 2025 e PISA até 2025. A versão estruturada, usada pelo site, está em [leituras.json](leituras.json). O registro das fontes está em [fontes/registro/educacao.csv](../../fontes/registro/educacao.csv). ## Lula 1 (2003–2006) ### Leitura favorável: Manteve o que herdou e criou as bases da década: Fundeb, Prova Brasil, ProUni e interiorização Para o Banco Mundial (Bruns, Evans e Luque, 2012), o governo manteve as políticas herdadas de FHC e as ampliou: o Fundeb, proposto em 2005, estendeu a equalização do financiamento à pré-escola e ao ensino médio a partir de 2007, e a Prova Brasil passou a avaliar escola por escola. O Ipea (2007) registra novos campi federais em todas as regiões e bolsistas do ProUni com notas iguais ou maiores que as dos demais em quase todas as áreas do Enade; Casqueiro, Irffi e Silva (2020) associam a interiorização a menos pobreza nos municípios. As bolsas de pós-graduação da CAPES subiram de 23.413 para 32.199 (2002–2006). [^lula1-fav-1][^lula1-fav-2][^lula1-fav-3] *Números conferidos na camada de fato:* 23.413 bolsas (2002) (`bolsas_pos_pesquisa__capes_pos_graduacao_pais`, educacao_mandatos.csv); 32.199 bolsas (2006) (`bolsas_pos_pesquisa__capes_pos_graduacao_pais`, educacao_mandatos.csv). *Dados pendentes:* complementação da União ao Fundef e ao Fundeb, em reais e em proporção do fundo; bolsas do ProUni e renúncia fiscal correspondente; número de universidades e campi federais; matrículas de graduação por rede (pública e privada). *Observação:* Fundef (1996) e Saeb são herança de FHC. O Fundeb nasceu de proposta do Executivo (PEC 415/2005, EC 53/2006), mas só passou a valer em 2007, no segundo mandato, e o Congresso o ampliou, incluindo as creches. A Prova Brasil foi criada pela Portaria MEC 931/2005, e o ProUni, pela Lei 11.096/2005. Das universidades federais criadas por lei em 2005, só uma era de fato nova (Ipea, 2007, p. 105). Casqueiro, Irffi e Silva medem o efeito sobre a pobreza com os campi de 2003 a 2010 e chamam de fraca a evidência sobre renda e emprego. Os agradecimentos do Banco Mundial citam sugestões e orientação do ministro Fernando Haddad e da equipe do MEC (p. xi); o Ipea é órgão do governo federal. [^lula1-fav-1]: Banco Mundial (Barbara Bruns, David Evans e Javier Luque). *Achieving World-Class Education in Brazil: The Next Agenda (Directions in Development)*. 2012. p. xix. Nível 2. [^lula1-fav-2]: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). *Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 14, cap. Educação*. 2007-02. p. 106. Nível 2. [^lula1-fav-3]: Mayara Lima Casqueiro, Guilherme Irffi e Cristiano da Costa da Silva. *A expansão das Universidades Federais e os seus efeitos de curto prazo sobre os Indicadores Municipais (Avaliação, v. 25, n. 1)*. 2020. resumo e seção 5.2. Nível 3. ### Leitura crítica: A educação federal ficou subordinada ao ajuste fiscal de 2003 a 2005 O argumento é que, em 2003–2005, a educação federal ficou subordinada ao ajuste fiscal, resposta à crise de 2002. A despesa paga pela União na função Educação caiu de R$ 47,5 bilhões em 2002 para R$ 41,3 bilhões em 2005, em reais de 2025. Para Davies (2006), o governo manteve, como FHC, a complementação ao Fundef abaixo do mínimo legal; o Ipea (2005) registra que a área econômica barrou na PEC do Fundeb a volta das receitas retidas pela DRU, e a proposta excluía as creches. Carvalho (2006) vê no ProUni uma renúncia fiscal que favorece faculdades com fins lucrativos, sem enfrentar a falta de vagas públicas. [^lula1-cri-1][^lula1-cri-2][^lula1-cri-3] *Números conferidos na camada de fato:* R$ 47,5 bilhões (2002) (`despesa_educacao_federal__paga_total_real`, educacao.csv); R$ 41,3 bilhões (2005) (`despesa_educacao_federal__paga_total_real`, educacao.csv). *Dados pendentes:* complementação da União ao Fundef: valor pago e valor pelo critério legal; receitas da educação retidas pela DRU; renúncia fiscal do ProUni e ocupação das bolsas. *Observação:* O aperto de 2003 respondeu à crise de confiança de 2002 e ao acordo com o FMI (Ipea, BPS 8, 2004, p. 62). A DRU foi criada em 2000 (EC 27/2000) e prorrogada pela EC 42/2003; o próprio governo Lula a retirou da educação com a EC 59/2009. O cálculo da complementação ao Fundef abaixo da lei vinha de 1998, com FHC; em 2017, o STF condenou a União a pagar diferenças de 1998 a 2007 (ACOs 648, 660, 669 e 700). As creches entraram no Fundeb pelo Congresso (EC 53/2006). O valor pago do exercício exclui restos a pagar: no empenhado (arquivo bruto da mesma base) a queda de 2002 a 2005 é menor, e um balanço preliminar do Ipea, com dados até novembro, chegou a apontar execução de 2003 um pouco maior que a de 2002 (BPS 8, p. 62). Em 2006 a despesa voltou a crescer, em parte por mudança contábil (intraorçamentárias). Davies escreveu em 2006, antes da aprovação do Fundeb. [^lula1-cri-1]: Nicholas Davies. *FUNDEB: a redenção da educação básica? (Educação & Sociedade, v. 27, n. 96, p. 753-774)*. 2006-10. p. 757. Nível 3. [^lula1-cri-2]: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). *Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 11, cap. Educação*. 2005-08. pp. 67-68. Nível 2. [^lula1-cri-3]: Cristina Helena Almeida de Carvalho. *O PROUNI no governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao ensino superior (Educação & Sociedade, v. 27, n. 96, p. 979-1000)*. 2006-10. pp. 988 e 996. Nível 3. ## Lula 2 (2007–2010) ### Leitura favorável: Fundeb, Ideb e mais gasto federal coincidiram com avanço no PISA Para o Banco Mundial (Bruns, Evans e Luque, 2012), o segundo mandato reforçou as linhas centrais da política federal, com resultados no Ideb e no PISA. A OCDE (2010) viu no Brasil um exemplo de país de baixo desempenho que melhorou com referências internacionais e dirigiu recursos federais aos estados mais pobres; para o Ipea (2011), a complementação da União ao Fundeb reduz desigualdades regionais. A despesa federal paga em educação subiu de R$ 48,3 bilhões para R$ 95,6 bilhões (2006–2010, em reais de 2025). Em matemática, o PISA foi de 369,5 para 385,8 pontos (2006–2009). Fundef e Saeb vinham de FHC; as redes são estaduais e municipais. [^lula2-fav-1][^lula2-fav-2][^lula2-fav-3] *Números conferidos na camada de fato:* R$ 48,3 bilhões (2006) (`despesa_educacao_federal__paga_total_real`, educacao_mandatos.csv); R$ 95,6 bilhões (2010) (`despesa_educacao_federal__paga_total_real`, educacao_mandatos.csv); 369,5 pontos (2006) (`pisa__matematica__brasil`, educacao_mandatos.csv); 385,8 pontos (2009) (`pisa__matematica__brasil`, educacao_mandatos.csv). *Dados pendentes:* complementação da União ao Fundeb, em reais e em proporção do fundo; despesa federal por subfunção (educação básica, ensino superior, educação profissional); número de escolas da rede federal de educação profissional e de campi universitários federais. *Observação:* Fundef (1996), Saeb e Enem vêm dos governos FHC; a EC 53/2006, que criou o Fundeb, a Prova Brasil (2005) e o ProUni (2005) são de Lula 1; Lula 2 regulamentou e implantou o Fundeb (Lei 11.494/2007) e criou o Ideb e o Plano de Metas (Decreto 6.094/2007). Banco Mundial e OCDE atribuem os avanços a uma continuidade de políticas iniciada em 1995, e os dois estudos contaram com apoio ou entrevistas de dirigentes do MEC. Os alunos do PISA de 2009 entraram na escola por volta de 2000, e a OCDE ressalva (p. 50) que a tendência linear do Brasil é menor que a diferença simples entre ciclos. Parte do aumento da despesa veio da arrecadação maior e do fim gradual da DRU sobre o ensino (EC 59/2009; Ipea, 2011, p. 130). A série de despesa tem um salto contábil em 2006 (despesas intraorçamentárias); sem elas, a direção é a mesma. [^lula2-fav-1]: Banco Mundial (Barbara Bruns, David Evans e Javier Luque). *Achieving World-Class Education in Brazil: The Next Agenda (Directions in Development)*. 2012. p. 96. Nível 2. [^lula2-fav-2]: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). *PISA 2009 Results: Learning Trends: Changes in Student Performance since 2000 (Volume V)*. 2010-12-07. quadro V.G, p. 102. Nível 2. [^lula2-fav-3]: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). *Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 19, cap. 4 (Educação)*. 2011. p. 138. Nível 2. ### Leitura crítica: O dinheiro cresceu mais depressa que a capacidade de gastá-lo bem O argumento é que o dinheiro cresceu mais depressa que a capacidade de gastá-lo bem. Almeida e coautores (2016) não encontram efeito médio do Mais Educação, programa federal de jornada ampliada implantado em 2008, sobre o abandono escolar, e acham efeito negativo em matemática. O Banco Mundial (2012) registra relatos de estados e municípios sobre programas federais mal geridos, como atrasos de livros didáticos e falhas no Enem de 2009. Na rede federal de educação profissional, em expansão, o TCU (2013) achou taxas de conclusão baixas e demora na contratação de professores. O Ideb do ensino médio, etapa dos estados, passou de 3,4 para 3,6 entre 2005 e 2009. [^lula2-cri-1][^lula2-cri-2][^lula2-cri-3] *Números conferidos na camada de fato:* 3,4 (2005) (`ideb__ensino_medio_total`, educacao_mandatos.csv); 3,6 (2009) (`ideb__ensino_medio_total`, educacao_mandatos.csv). *Dados pendentes:* taxas de abandono e de conclusão por etapa (INEP, indicadores de fluxo escolar); matrículas e conclusão na rede federal de educação profissional; participação no Enem. *Observação:* A avaliação do Mais Educação cobre escolas que aderiram em 2008 e ficaram até 2011, já no governo Dilma; os autores observam que o efeito negativo é mais forte no curto prazo e pode diminuir com a implementação. O mesmo relatório do Banco Mundial credita ao segundo mandato o reforço das políticas federais (ver leitura favorável). A auditoria do TCU foi feita em 2011–2012 pela unidade técnica (Seprog); as carências de infraestrutura que ela aponta se concentram na fase de expansão de 2011–2012, e o relator, ministro José Jorge, foi deputado federal pelo PFL e candidato a vice-presidente na chapa PSDB/PFL em 2006. O ensino médio é oferecido sobretudo pelas redes estaduais, e efeitos do Fundeb (2007) e do piso salarial do magistério (Lei 11.738/2008) levam anos para aparecer. [^lula2-cri-1]: Rita Almeida, Antônio Bresolin, Bruna Borges, Karen Mendes e Naercio Menezes-Filho (Banco Mundial). *Assessing the Impacts of Mais Educação on Educational Outcomes: Evidence between 2007 and 2011 (Policy Research Working Paper 7644)*. 2016-04. resumo e p. 26. Nível 3. [^lula2-cri-2]: Banco Mundial (Barbara Bruns, David Evans e Javier Luque). *Achieving World-Class Education in Brazil: The Next Agenda (Directions in Development)*. 2012. p. 97. Nível 2. [^lula2-cri-3]: Tribunal de Contas da União (TCU). *Acórdão 506/2013 – Plenário (TC 026.062/2011-9): auditoria operacional na Rede Federal de Educação Profissional*. 2013-03-13. relatório, pp. 11 e 47. Nível 2. ## Bolsonaro (2019–2022) ### Leitura favorável: Novo Fundeb permanente, alfabetização pelo método fônico e PISA estável na pandemia Para a OCDE (2021), o Novo Fundeb, aprovado pelo Congresso em 2020 e regulamentado em lei sancionada pelo presidente, ficou permanente e mais redistributivo, e a merenda escolar foi adaptada com sucesso na pandemia, com mais orçamento e entrega de alimentos às famílias. A Política Nacional de Alfabetização (2019) adotou a instrução fônica, que Olalla e coautores (2025) associam a ganhos de leitura no Brasil; para Sargiani e Miranda (2026), sua substituição em 2023 comprometeu avanços. No PISA 2022, a matemática caiu de 383,6 para 378,7 pontos, menos que a mediana latino-americana (de 399,8 para 382,7). O resultado depende sobretudo de estados e municípios. [^bolsonaro-fav-1][^bolsonaro-fav-2][^bolsonaro-fav-3] *Números conferidos na camada de fato:* 383,6 pontos (2018) (`pisa__matematica__brasil`, educacao_mandatos.csv); 378,7 pontos (2022) (`pisa__matematica__brasil`, educacao_mandatos.csv); 399,8 (mediana latino-americana, 2018) (`pisa__matematica__mediana_america_latina`, educacao_mandatos.csv); 382,7 (mediana latino-americana, 2022) (`pisa__matematica__mediana_america_latina`, educacao_mandatos.csv). *Dados pendentes:* complementação da União ao Fundeb, em reais e em proporção do fundo; orçamento e cobertura do Programa Nacional de Alimentação Escolar; avaliação de impacto da Política Nacional de Alfabetização e do Tempo de Aprender; duração do fechamento das escolas na pandemia. *Observação:* A emenda do Novo Fundeb (EC 108/2020) nasceu de proposta de deputada (PEC 15/2015) e foi promulgada pelo Congresso; o Ipea (2021, p. 40) e o Todos pela Educação (2021, p. 45) registram que o MEC ficou à margem da negociação. A regulamentação (Lei 14.113/2020) foi sancionada pelo presidente, e a complementação maior da União começou em 2021. A entrega de alimentos às famílias foi autorizada pela Lei 13.987/2020, de projeto do deputado Hildo Rocha, sancionada pelo presidente. Não há avaliação publicada do impacto da Política Nacional de Alfabetização (Ipea, BPS 31, p. 20), revogada em 2023; o estudo de Olalla e coautores testa o método fônico, não a política. Sargiani presidiu o painel científico do Renabe, relatório do MEC de 2020; a leitura é de quem colaborou com a política. A comparação do PISA usa a mediana latino-americana da camada de fato; o teto de gastos (EC 95/2016) era herança. [^bolsonaro-fav-1]: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). *Education Policy Outlook in Brazil: With a Focus on National and Subnational Policies (OECD Education Policy Perspectives, n. 38)*. 2021-06. pp. 6 e 24. Nível 2. [^bolsonaro-fav-2]: C. E. S. Olalla e coautores, entre eles Stanislas Dehaene. *Bridging the Gap in Brazilian Literacy: Kalulu Phonics Provides Gains in 1st Grade Reading (Reading Research Quarterly, 60(4), e70044)*. 2025. pp. 1 e 3. Nível 3. [^bolsonaro-fav-3]: Renan de Almeida Sargiani e Marcos César Rodrigues de Miranda. *Políticas de alfabetização durante a pandemia de COVID-19 no Brasil (Revista Psicopedagogia, v. 43, n. 130, p. 7-22)*. 2026. resumo (p. 7). Nível 3. ### Leitura crítica: O MEC se ausentou da coordenação nacional, e o gasto federal caiu O argumento é que o MEC se ausentou da coordenação nacional. Para o TCU (2021), suas ações na pandemia foram "fragmentadas, intempestivas e sem foco específico", sem critérios adaptados de apoio às redes. O Ipea (2021), do próprio governo, registrou a mesma falta de coordenação e o MEC à margem do Novo Fundeb; o Todos pela Educação (2021) apontou alta rotatividade de dirigentes. A despesa federal paga em educação caiu de R$ 138,9 bilhões para R$ 125,8 bilhões (2018–2022, em reais de 2025), e as bolsas-ano do CNPq na pós, de 18.295 para 11.861. Estados e municípios decidiram o fechamento das escolas; o teto de gastos era herança. [^bolsonaro-cri-1][^bolsonaro-cri-2][^bolsonaro-cri-3] *Números conferidos na camada de fato:* R$ 138,9 bilhões (2018) (`despesa_educacao_federal__paga_total_real`, educacao_mandatos.csv); R$ 125,8 bilhões (2022) (`despesa_educacao_federal__paga_total_real`, educacao_mandatos.csv); 18.295 bolsas-ano (2018) (`bolsas_pos_pesquisa__cnpq_pos_graduacao_pais`, educacao_mandatos.csv); 11.861 bolsas-ano (2022) (`bolsas_pos_pesquisa__cnpq_pos_graduacao_pais`, educacao_mandatos.csv). *Dados pendentes:* execução orçamentária do MEC na educação básica (dotação e pagamento); orçamento da CAPES e do CNPq e valor real das bolsas; duração do fechamento das escolas na pandemia. *Observação:* As aulas foram suspensas por decretos estaduais em todas as UFs em março de 2020 (Ipea, 2021, p. 17). A complementação da União ao Fundeb ficou fora do teto de gastos (EC 95/2016, herança de Temer). A queda das bolsas do CNPq vem de antes do mandato, mas se acelerou em 2021–2022 (camada de fato), e as bolsas da CAPES caíram em 2019–2021 e terminaram o mandato perto do nível herdado. O MEC recorreu do acórdão do TCU, e o recurso não foi conhecido (Acórdão 1.387/2022); o relator, ministro Augusto Nardes, foi deputado federal pelo PPR e pelo PPB entre 1995 e 2005. Em outra auditoria operacional, o TCU apontou atraso e falta de coordenação do MEC na implantação do novo ensino médio entre 2018 e 2022 (Acórdão 1.748/2023), com rotatividade de ministros e equipes. [^bolsonaro-cri-1]: Tribunal de Contas da União (TCU). *Acórdão 2.620/2021 – Plenário (TC 040.033/2020-1): quarto acompanhamento do Plano Nacional de Educação 2014-2024*. 2021-11-03. relatório, par. 122 (p. 26) e 151 (p. 31); voto, par. 72 (p. 50). Nível 2. [^bolsonaro-cri-2]: Milko Matijascic, Carolina E. K. Rolon, Paulo Meyer Nascimento e Sérgio Doscher da Fonseca (Ipea). *Educação. Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 28, cap. 4*. 2021. pp. 17 e 40. Nível 2. [^bolsonaro-cri-3]: Todos Pela Educação. *2º Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já!*. 2021-02. pp. 12 e 43. Nível 2. ## Lula 3 (2023–2026, em curso) ### Leitura favorável: Alfabetização, Pé-de-Meia e mais gasto federal, com aprendizagem dos anos iniciais acima de 2019 Para o Ipea (2026), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada deu "passos na direção certa", e os primeiros resultados do Pé-de-Meia são "animadores". Para Duque e França (2026), o programa elevou a permanência e a conclusão do ensino médio. O Todos pela Educação (2026) credita a alta da alfabetização à indução federal e a estados e municípios. A despesa federal paga em educação passou de R$ 125,8 bilhões para R$ 160,8 bilhões (2022–2025, em reais de 2025; parcial). No Saeb, que mede também redes estaduais e municipais, a matemática do 5º ano subiu de 216,9 para 232,3 pontos (2021–2025), acima de 2019. Parte do gasto segue regra herdada do Novo Fundeb. [^lula3-fav-1][^lula3-fav-2][^lula3-fav-3] *Números conferidos na camada de fato:* R$ 125,8 bilhões (2022) (`despesa_educacao_federal__paga_total_real`, educacao_mandatos.csv); R$ 160,8 bilhões (2025) (`despesa_educacao_federal__paga_total_real`, educacao_mandatos.csv); 216,9 pontos (2021) (`saeb__5ano_ef_matematica_total`, educacao_mandatos.csv); 232,3 pontos (2025) (`saeb__5ano_ef_matematica_total`, educacao_mandatos.csv). *Dados pendentes:* Indicador Criança Alfabetizada (INEP); matrícula, abandono e conclusão no ensino médio público (INEP e PNAD Contínua); gasto do Pé-de-Meia por ano, dentro e fora do orçamento; matrículas em tempo integral; complementação da União ao Fundeb, em reais e em proporção do fundo. *Observação:* Mandato em curso: os números vão até 2025. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é de 2023 (Decreto 11.556/2023), e o Pé-de-Meia, de 2024 (Lei 14.818/2024, originada de projeto de deputados de vários partidos, o PL 54/2021); o desenho, o financiamento e a execução são do governo. A complementação da União ao Fundeb sobe ano a ano até 2026 por regra da EC 108/2020, aprovada no mandato anterior. A alta do Saeb inclui a recuperação das perdas da pandemia; o Todos pela Educação lembra que 2025 é a primeira coorte do indicador de alfabetização sem esses efeitos e, em nota sobre o Saeb 2025, credita os maiores avanços a gestões estaduais e municipais. A série de despesa inclui o aporte de 2023 ao fundo do Pé-de-Meia (ação 00W2), gasto pelo programa em 2024, mas não a maior parte dos pagamentos de 2024 e 2025, feitos com recursos que não passaram pelo orçamento (ver leitura crítica). A avaliação de Duque e França é texto para discussão, ainda sem revisão por pares, e mede matrícula ou conclusão, não aprendizagem. O Ipea é órgão do próprio Executivo. [^lula3-fav-1]: Milko Matijascic, Adriano Souza Senkevics e Carolina E. K. Rolon (Ipea). *Educação. Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 32 (2025), cap. 4*. 2026-05-11. p. 29. Nível 2. [^lula3-fav-2]: Daniel Duque e Michael França (Núcleo de Estudos Raciais do Insper). *O Pé-de-Meia aumenta a permanência escolar? Evidências iniciais da PNAD Contínua (texto para discussão)*. 2026. resumo e conclusão (pp. 1 e 14). Nível 3. [^lula3-fav-3]: Todos Pela Educação. *Alfabetização – Indicador Criança Alfabetizada 2025: Brasil supera a meta de alfabetização e consolida resultados recentes (nota técnica)*. 2026-03. p. 1. Nível 2. ### Leitura crítica: Gasto maior sem mudança de patamar no PISA e um programa pago por fora do orçamento O argumento é que o gasto maior não mudou o patamar de aprendizagem e veio com atalhos fiscais. Para a OCDE (2026), o PISA 2025 ficou praticamente igual ao de 2022 e perto do nível de 2015: matemática 376,8 e leitura 408,0, contra 378,7 e 410,4 em 2022. O Todos pela Educação (2026) conclui que a recuperação vista no Saeb não se traduziu, na mesma proporção, no PISA. Para a auditoria operacional do TCU (2026), pagar parte do Pé-de-Meia com recursos fora do orçamento torna "meramente formal" o cumprimento da regra fiscal de 2025. Os alunos do PISA passaram pela pandemia, em redes sobretudo estaduais e municipais. [^lula3-cri-1][^lula3-cri-2][^lula3-cri-3] *Números conferidos na camada de fato:* 376,8 (matemática, 2025) (`pisa__matematica__brasil`, educacao_mandatos.csv); 408,0 (leitura, 2025) (`pisa__leitura__brasil`, educacao_mandatos.csv); 378,7 (matemática, 2022) (`pisa__matematica__brasil`, educacao_mandatos.csv); 410,4 (leitura, 2022) (`pisa__leitura__brasil`, educacao_mandatos.csv). *Dados pendentes:* gasto do Pé-de-Meia por ano, dentro e fora do orçamento; despesa federal discricionária e obrigatória em educação; complementação da União ao Fundeb (para separar o aumento herdado da EC 108/2020). *Observação:* Mandato em curso. Os alunos avaliados pelo PISA 2025 fizeram quase toda a escolaridade antes de 2023; o Todos pela Educação registra que a trajetória brasileira foi relativamente mais favorável que a da América Latina e a da OCDE, e, na camada de fato, o Brasil ficou acima da mediana latino-americana nos três domínios em 2025. O TCU não questiona a legitimidade do Pé-de-Meia; o voto do acórdão 1.372/2026 pede cautela porque o programa passou a ser custeado pelo orçamento em 2026, e o acórdão 2.614/2026 achou só fragilidades operacionais e casos pontuais, sem falhas sistêmicas, na lista de beneficiários (relator: ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado pelo PRB/Republicanos). Parte do aumento da despesa federal segue a complementação ao Fundeb fixada pela EC 108/2020, do mandato anterior. Relator do acórdão 1.372/2026: ministro Bruno Dantas. [^lula3-cri-1]: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). *PISA 2025 Results (Volume I) – Country Notes: Brazil (versão em português)*. 2026-09. p. 3. Nível 2. [^lula3-cri-2]: Todos Pela Educação. *O desempenho brasileiro no Pisa 2025 (nota técnica)*. 2026-09. pp. 2, 10 e 18. Nível 2. [^lula3-cri-3]: Tribunal de Contas da União (TCU). *Acórdão 1.372/2026 – Plenário (TC 025.632/2024-8): auditoria operacional sobre programas custeados com recursos que não transitam pelo Orçamento Geral da União*. 2026-05-27. relatório, par. 261 (p. 38) e 509 (p. 73); voto, par. 127 (p. 97). Nível 2. ## Como foi feito ### Critério Para cada mandato, a pergunta foi: qual é a versão mais forte deste lado, como a defenderia um pesquisador sério de educação ou uma instituição de referência? A mesma régua valeu para os quatro governos e para os dois lados: - três fontes por leitura, de três autorias diferentes; - preferência por nível 2 (OCDE, Banco Mundial, Ipea, TCU, Todos pela Educação) e nível 3 (artigos e textos para discussão); nenhum documento do MEC sustenta argumento; - nenhum número fora da camada de fato; - só se atribui ao governo federal o que é federal; quando a leitura usa Ideb, Saeb ou PISA, ela diz que o resultado depende também das redes estaduais e municipais; - toda política citada é marcada como própria, herdada ou com efeito no mandato seguinte (no texto ou na observação), e a origem legislativa fica registrada quando a medida nasceu no Congresso (Novo Fundeb, Lei 13.987/2020, Pé-de-Meia); - o argumento favorável registra heranças e fatores fora do governo; o crítico, choques (crise de 2002, pandemia) e a parte de estados e municípios; - a despesa federal usa, nos quatro governos, a mesma série que o site mostra como principal (valor pago na função Educação, com intraorçamentárias, em reais de 2025), a única que cobre 2002–2025; - extensão parecida entre as duas leituras de cada governo (104 a 110 palavras em todas). Os argumentos favoráveis mais fortes encontrados giram em torno de instrumentos federais de financiamento e de avaliação (Fundeb, Prova Brasil, Ideb, Novo Fundeb) e, nos mandatos recentes, de políticas com base em evidência ou com primeiras avaliações (instrução fônica, Pé-de-Meia). Os críticos giram em torno de restrição fiscal (Lula 1), de resultado e gestão de programas federais (Lula 2), de coordenação nacional (Bolsonaro) e de execução fora do orçamento e estagnação no PISA (Lula 3). O TCU aparece nos três últimos mandatos, sempre pelo mesmo critério: auditoria operacional ou acompanhamento com método de auditoria operacional como fonte, e o passado partidário do relator registrado na observação. ### Busca Feita em 5 de outubro de 2026, com busca na web e leitura direta dos documentos, em quatro frentes paralelas (uma por mandato) com a mesma instrução para os dois lados: - **OCDE**: relatórios do PISA (2009, volume V; notas do Brasil de 2022 e 2025), *Education Policy Outlook in Brazil* (2021), *Education in Brazil: An International Perspective* (2021), *Strong Performers and Successful Reformers in Education* (2011), Economic Surveys do Brasil (2011 e 2020), *Rethinking Quality Assurance for Higher Education in Brazil* (2018), *National Assessment Reform* (2021) e nota do Brasil no *Education at a Glance 2025*. - **Banco Mundial**: *Achieving World-Class Education in Brazil* (2012), *Um Ajuste Justo* (2017), Policy Research Working Paper 7644 (2016) e nota sobre a Covid-19 na educação (2020). - **Ipea**: capítulos de Educação do boletim *Políticas Sociais: acompanhamento e análise* (n. 8 a 16, 18 a 20 e 27 a 32), textos para discussão 2512 e 3192 e nota técnica Diset 48. - **TCU**: acórdãos 506/2013, 2.620/2021, 326/2022, 1.387/2022, 1.748/2023, 297/2025, 1.326/2025, 663/2026, 875/2026, 1.372/2026, 2.261/2026 e 2.614/2026, localizados pela pesquisa pública de jurisprudência e lidos no PDF oficial do sistema de sessões. - **Todos Pela Educação**: relatórios anuais de acompanhamento do Educação Já (2020 e 2021), relatório bimestral de execução orçamentária do MEC (2021) e notas sobre o Pé-de-Meia (2024), a PEC 45/2024, o Indicador Criança Alfabetizada (2026), o Ideb/Saeb 2025 e o PISA 2025. - **IFI do Senado**: Relatórios de Acompanhamento Fiscal nº 97 (2025) e 116 (2026). - **Literatura acadêmica**: SciELO (*Educação & Sociedade*, *Cadernos de Pesquisa*, *Avaliação*, *Revista de Sociologia e Política*, *Cadernos Gestão Pública e Cidadania*), *Revista Brasileira de Economia*, *Arquivos Analíticos de Políticas Educativas*, *Reading Research Quarterly*, *Revista Psicopedagogia*, *Revista Contemporânea de Educação*, *Revista de Políticas Públicas*, *Revista NECAT*, relatório da Academia Brasileira de Ciências (2011) e textos para discussão do Insper e do Banco Mundial. - **Atos e vínculos**: leis, emendas e decretos no Planalto; autoria das propostas (PEC 415/2005, PEC 15/2015, PEC 45/2024, PL 54/2021, PL 786/2020) na API de dados abertos da Câmara; mandatos dos relatores do TCU na Câmara e no TSE; função orçamentária da ação 00W2 no SIOP. ### Leitura e conferência - Todas as fontes citadas foram abertas e lidas no trecho indicado; cada trecho usado foi conferido no texto extraído do documento. - PDFs: o texto foi extraído página a página (PDFKit, do macOS) para conferir a página impressa; quando a numeração impressa difere da do arquivo, vale a impressa, e a diferença fica no registro de fontes. - No fim do trabalho, as URLs do registro foram baixadas de novo: os PDFs servidos são idênticos (SHA-256) às cópias lidas; os acórdãos do TCU, gerados na hora pelo sistema, têm o mesmo texto e a mesma paginação. - Resumos automáticos de páginas, que parafraseiam o original, não serviram de base para nenhuma citação. - Números: conferidos por script contra `educacao.csv` e `educacao_mandatos.csv` (valor, série e período), com arredondamento na casa decimal do texto. Números que as fontes trazem mas a camada de fato não tem (complementação da União ao Fundef e ao Fundeb, bolsas e renúncia do ProUni, número de campi, evasão e conclusão, Indicador Criança Alfabetizada, gasto do Pé-de-Meia, efeitos estimados nas avaliações de impacto) ficaram fora do texto e entraram como dados pendentes. - Vínculos: declarados na observação quando o autor colaborou com o governo avaliado (Banco Mundial e OCDE ouviram dirigentes do MEC nos estudos de 2010–2012; Renan Sargiani presidiu o painel científico do Renabe, do MEC, em 2020), quando a fonte é órgão do próprio Executivo (Ipea) ou quando o relator do acórdão do TCU teve mandato partidário. Mandatos e candidaturas foram conferidos em fontes oficiais (Câmara, TSE, créditos do próprio documento). - Níveis: as 24 citações das leituras remetem a 22 fontes (o relatório do Banco Mundial de 2012 aparece em três), 15 de nível 2 e 7 de nível 3; as observações citam mais 4 de nível 2 e 4 de nível 1 (decisões do STF e do TCU e um relatório do MEC usado só para registrar um vínculo). Nenhuma fonte de imprensa. ### Fontes consideradas e descartadas | Fonte | Motivo | |---|---| | OCDE (2011), *Strong Performers and Successful Reformers in Education*, cap. 8 (Brasil), de Susan Sclafani | Aberto. Baseado em entrevistas com o MEC e com erros factuais (data do Ideb e do Fundeb); preferido o relatório do PISA 2009, que reaproveita o texto com revisão da OCDE. | | OCDE (2021), *Education in Brazil: An International Perspective* | Aberto. Diz do Novo Fundeb o mesmo que o *Policy Outlook* (p. 115 e 133); encomendado pelo Todos pela Educação e pelo Instituto Sonho Grande. Preferido o *Policy Outlook*, que também trata da merenda e da alfabetização. | | OCDE (2020), *Economic Surveys: Brazil 2020*, pp. 18 e 44 | Aberto. Inclui o Novo Fundeb entre os "impressive reform progress", mas atribui a emenda ao Congresso; a OCDE já é uma das três autorias da leitura. | | OCDE (2023), nota do PISA 2022 sobre o Brasil | Aberta ("about the same as in 2018"). A comparação com a mediana latino-americana vem da camada de fato, para manter três autorias diferentes. | | Ipea, TD 2512 (Becker e Mendonça, 2019) | Aberto. Efeito positivo do ProUni no Enade, mas com dados de 2015–2017; preferida a avaliação de 2006 registrada pelo Ipea (BPS 14), mais próxima do mandato. | | Soares e Nascimento (2012), *Cadernos de Pesquisa* | Aberto. Ganho de 2000 a 2009 no PISA mesmo com menos seletividade, mas sem atribuir o avanço a políticas federais. Sergei Soares presidiu o Ipea em 2014–2015. | | Hirata, Melo e Oliveira (2022), *Revista Brasileira de Economia* | Aberto. O Fundeb reduz a desigualdade do gasto, mas não parece mudar indicadores de qualidade; análise sem interpretação causal e para 2007–2017. | | Saviani (2007) e Dourado (2010), *Educação & Sociedade* | Abertos. Críticas ao desenho do PDE e à avaliação do PNE 2001–2010; Saviani é ex ante, e Dourado foi dirigente no MEC e no INEP. | | Pinto (2007), Castro (2007), Corbucci (2004) e Davies (2004), *Educação & Sociedade* | Abertos. Pinto reconhece o avanço do Fundeb e foi diretor do INEP em 2003; Castro mistura 1995–2005; Corbucci é ex ante; Davies (2004) entra como complemento no registro. | | Almeida (2017), *Revista Contemporânea de Educação*, e Artes e Ricoldi (2015), *Cadernos de Pesquisa* | Abertos. Acesso de estudantes negros pelo ProUni, em análise qualitativa ou descritiva, sem estimativa de impacto. | | Aguiar (2016), *Revista de Sociologia e Política* | Aberto. Balanço equilibrado das políticas de ensino superior de 2003 a 2010; serviu de contexto. | | Souza e Massera (2017), *Revista de Políticas Públicas* | Aberto. Relata, em segunda mão, auditorias do TCU sobre o ProUni que não puderam ser abertas. | | OCDE (2018), *Rethinking Quality Assurance for Higher Education in Brazil* | Aberto. Avalia o Sinaes como estava em 2017, longe do mandato. | | MEC/Secad (2006), *Brasil Alfabetizado: caminhos da avaliação* | Aberto. Admite baixa efetividade do programa, mas é documento do próprio MEC. | | Banco Mundial (2017), *Um Ajuste Justo* | Aberto. Diagnóstico de gasto ineficiente no ensino superior federal, sem avaliar 2019–2022. | | Academia Brasileira de Ciências (2011), *Aprendizagem infantil* | Aberto. Recomenda instrução fônica oito anos antes da política de 2019; preferido o estudo empírico de Olalla e coautores (2025). | | Santos, Callegari e Callegari (2022), *Arquivos Analíticos de Políticas Educativas* | Aberto. Simulação ex ante do Novo Fundeb mais equitativo; atribui a reforma ao Congresso, e César Callegari foi secretário no MEC em 2012–2013. | | Rocha e coautores (2024, seminário de Diamantina) e Heinen e coautores (2025, *Revista NECAT*), sobre escolas cívico-militares | Abertos. Resultados opostos, amostras pequenas e, no primeiro, sem revisão por pares. | | TCU, Acórdão 326/2022 (Educação Conectada) | Aberto. Redundante com o 2.620/2021, que já trata do programa. | | Ipea, nota técnica Diset 48 (2019) | Aberta. Mostra que a queda do orçamento de ciência e tecnologia vem de 2013; o ponto ficou na observação, com a camada de fato. | | Todos pela Educação, 1º relatório de acompanhamento (2020) | Aberto. Balanço de 2019; preferido o de 2021, que cobre a pandemia. | | Lui e coautores (2023), *Cadernos Gestão Pública e Cidadania* | Aberto. Falta de articulação federal na pandemia; a leitura já tinha três autorias com o mesmo ponto. | | Ipea, BPS 27, 29 e 30 (2020 a 2023) | Abertos. Descritivo (27), internamente inconsistente sobre o orçamento do MEC (29) e prospectivo (30). | | Ipea, BPS 31 (2024) | Aberto. Avaliação ex ante dos programas de 2023; preferido o BPS 32 (2026), que já comenta resultados. Citado na observação de Bolsonaro. | | TCU, Acórdãos 297/2025, 2.261/2026 e 1.326/2025 | Abertos. Decisões em representação e parecer sobre contas, com exame chamado de preliminar; preferida a auditoria operacional (1.372/2026), de nível 2. | | TCU, Acórdãos 663/2026 e 875/2026 | Abertos. Cadastro do Pé-de-Meia e ocupação de vagas nas universidades federais (com período que cruza dois mandatos). | | IFI, RAF 97 (2025) e RAF 116 (2026) | Abertos. Registram o Pé-de-Meia fora do orçamento e sua inclusão no piso da educação, em tom descritivo; preferida a auditoria do TCU. | | Ipea, TD 3192 (2026), e Todos pela Educação sobre a PEC 45/2024 | Abertos. Cenários de custo do Pé-de-Meia, sem avaliação de resultado; a crítica do TPE era à proposta inicial, alterada na EC 135/2024. | | OCDE, *Education at a Glance 2025*, nota do Brasil | Aberta. Descritiva, sem avaliar o mandato. | | Não abertos | Acórdãos do TCU de 2009 e 2010 sobre ProUni e Fies e avaliação do Tempo de Aprender pelo MEC (verificação anti-robô ou erro 403, não contornados); volume I do PISA 2022; estudo do BID sobre o PISA na América Latina; avaliação ex ante do Insper sobre bolsas e evasão. | ### Lacunas - **Indicadores que faltam na camada de fato**, pedidos pelos argumentos: complementação da União ao Fundef e ao Fundeb (em reais e em proporção do fundo); despesa federal por subfunção (educação básica, ensino superior, educação profissional); bolsas e renúncia fiscal do ProUni; número de universidades, institutos e campi federais; abandono, evasão e conclusão por etapa; participação no Enem; orçamento e valor real das bolsas da CAPES e do CNPq; matrículas em tempo integral; Indicador Criança Alfabetizada; gasto do Pé-de-Meia dentro e fora do orçamento; duração do fechamento das escolas na pandemia. - **Série de despesa federal em 2023–2025.** O aporte de 2023 ao fundo do Pé-de-Meia (ação 00W2, na função Educação, conferido no SIOP) entrou como despesa daquele ano e foi gasto pelo programa em 2024; a maior parte dos pagamentos de 2024 e 2025 foi feita com recursos que não passaram pelo orçamento e não está na série (TCU, Acórdão 1.372/2026). A ficha da série não registra esse ponto. - **Série de despesa federal em 2003.** Um balanço preliminar do Ipea (BPS 8, com dados até novembro) apontou execução do MEC em 2003 um pouco maior que em 2002, enquanto o valor pago cai; no empenhado do arquivo bruto a queda até 2005 é menor que no pago, porque cresceram os restos a pagar. - **Literatura acadêmica recente.** Para 2019–2026, a literatura revisada por pares sobre a gestão federal ainda é pequena; as leituras de Bolsonaro e de Lula 3 se apoiam sobretudo em OCDE, TCU, Ipea, Todos pela Educação e textos para discussão. Não há avaliação publicada do impacto da Política Nacional de Alfabetização, e as do Pé-de-Meia são preliminares. - **Resultados de aprendizagem.** Ideb, Saeb e PISA medem o sistema inteiro (redes estaduais, municipais, federal e privada) e acumulam vários anos de escola; nenhuma leitura atribui a variação ao governo federal sozinho. - **Mandato em curso.** Os números de Lula 3 vão até 2025 (despesa, Ideb, Saeb, PISA, bolsas da CAPES) ou 2024 (bolsas do CNPq, matrículas no ensino superior). As duas leituras devem ser revistas quando o mandato terminar. - **Revisão adversarial** (metodologia, seção 9): pendente. As oito leituras são o material a ser testado por uma pessoa de cada lado.