id,titulo,autor_orgao,nivel,tipo_documento,data_documento,url,url_arquivada,data_acesso,usado_em,observacao
assuncao-2015-precos,"Deforestation slowdown in the Brazilian Amazon: prices or policies? (Environment and Development Economics, v. 20, n. 6, p. 697-722)","Juliano Assunção, Clarissa Gandour e Rudi Rocha (CPI/PUC-Rio e UFRJ)",3,artigo acadêmico (lido no texto para discussão do CPI),2015,https://climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2012/03/Deforestation-Slowdown-in-the-Brazilian-Amazon-Prices-or-Policies-Technical-Paper.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 1, favorável (pp. 2, 10 e 28 do PDF). DOI 10.1017/S1355770X15000078 (a página da Cambridge devolveu erro 429; não contornado). Texto para discussão do CPI publicado em março de 2012 e atualizado em março de 2015 depois da revisão por pares; sem numeração impressa. Painel de municípios da Amazônia de 2002 a 2009. O CPI declara receber financiamento de longo prazo de George Soros (versão de 2012, p. 2). Os autores reconhecem o efeito dos preços agrícolas e a dificuldade de separar o efeito de cada política."
soaresfilho-2010,"Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation (PNAS, v. 107, n. 24, p. 10821-10826)","Britaldo Soares-Filho e coautores (UFMG, IPAM, Woods Hole Research Center, WWF-Brasil e outros)",3,artigo acadêmico,2010-06,https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC2890753/,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 1, favorável (resumo e seção Results and Discussion). Também citado na observação de: Lula 1, favorável (Results and Discussion; Introduction). DOI 10.1073/pnas.0913048107; lido no texto completo do PubMed Central, sem paginação (o PDF da PNAS devolveu 403). Coautores do CSR/UFMG, do IPAM, do Woods Hole Research Center, do WWF-Brasil e da Fundação Moore. Apoio do WWF-Brasil, do WWF-EUA, das fundações Packard, Moore e Hewlett, do LBA, do CNPq, da USAID (governo dos EUA) e de outros doadores; os autores declaram não ter conflito de interesses. O mesmo estudo atribui à crise da agricultura uma parcela maior da queda de 2004 a 2006 que às novas áreas protegidas e registra que o Arpa foi lançado em 2002."
ipea-cepal-giz-2011,Avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal: PPCDAm 2007-2010,"Ipea, CEPAL e GIZ (coordenação de Heliandro Maia, Jorge Hargrave, José Javier Gómez e Monika Röper)",2,"relatório de avaliação (Ipea, CEPAL e GIZ)",2011-12,https://repositorio.cepal.org/server/api/core/bitstreams/778002ab-edf1-4bb2-822d-2a914aeba957/content,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 1, favorável (pp. 62-63). Também citado na observação de: Lula 1, favorável (pp. 84-85); Lula 2, favorável (pp. 52-53); Lula 2, crítica (pp. 46-47). Páginas pela numeração impressa: o PDF tem páginas duplas (a página N do PDF traz as impressas 2N-4 e 2N-3), conferidas na imagem. Avaliação feita a pedido do Ministério do Meio Ambiente e da Comissão Executiva do PPCDAm, coordenada pela Casa Civil, com entrevistas de 2010 e 2011; o documento diz não ter passado por revisão editorial. O Ipea é fundação do governo federal; a GIZ é a agência de cooperação do governo alemão, doador do Fundo Amazônia (p. 52). O mesmo relatório registra que, de 2007 a 2010, o destaque coube só às ações de comando e controle (p. 13) e que o PPCDAm não se ligava ao PAC."
barreto-2008-imazon,A pecuária e o desmatamento na Amazônia na era das mudanças climáticas,"Paulo Barreto, Ritaumaria Pereira e Eugênio Arima (Imazon)",2,relatório (Imazon),2008-12,https://imazon.org.br/publicacoes/a-pecuaria-e-o-desmatamento-na-amazonia-na-era-das-mudancas-climaticas/,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 1, crítica (p. 27). Também citado na observação de: Lula 1, crítica (pp. 27 e 33). PDF: https://imazon.fly.storage.tigris.dev/wp-backup/PDFimazon/Portugues/livros/A%20Pecuaria%20e%20o%20Desmatamento.pdf (páginas iguais às do PDF). Apoio da Fundação Ford, da USAID e da Fundação Moore (p. 10). O Imazon teve depois projetos apoiados pelo Fundo Amazônia (https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Fortalecimento-da-Gestao-Ambiental-na-Amazonia/). A análise usa regressões simples em série anual curta (1995 a 2007), sem controle de políticas."
tcu-ac642-2007,Acórdão 642/2007 – Plenário (TC 017.956/2005-1): levantamento de auditoria no Ibama,Tribunal de Contas da União (TCU),2,"acórdão (TCU, levantamento de auditoria)",2007-04-18,https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/doc/acordao-completo/642/2007/Plen%C3%A1rio,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 1, crítica (relatório, achado 2). Também citado na observação de: Lula 1, crítica (voto, itens 4 e 7). Documento oficial: https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2007/Plenario/AC-2007-000642-BZ-PL.doc (sem paginação; citado por seção). Levantamento feito no Ibama de 11/10 a 25/11/2005, com base em entrevistas, para planejar auditorias; a equipe registra a impressão (""pareceu, a esta equipe"") de que só o Ibama atuava no PPCDAm. Relator: ministro Benjamin Zymler, para quem houve só impropriedades formais (voto, item 7)."
fearnside-2007-br163,"Brazil’s Cuiabá-Santarém (BR-163) Highway: The Environmental Cost of Paving a Soybean Corridor Through the Amazon (Environmental Management, v. 39, n. 5, p. 601-614; lido no manuscrito revisado do autor)",Philip M. Fearnside (INPA),3,artigo acadêmico (lido no manuscrito revisado do autor),2007,https://antigo-philip.inpa.gov.br/publ_livres/Preprints/2007/BR-163-EM-preprint.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 1, crítica (pp. 9-10 do manuscrito). Também citado na observação de: Lula 1, crítica (pp. 1 e 9 do manuscrito). DOI 10.1007/s00267-006-0149-2 (Springer, acesso pago); manuscrito revisado em setembro de 2006, página do manuscrito = página do PDF menos 2. O autor é pesquisador do INPA, instituto do governo federal, com apoio do CNPq e do INPA. O artigo registra que o governo criou em paralelo o Plano BR-163 Sustentável e uma área sob limitação administrativa provisória."
assuncao-2020-credito,"The Effect of Rural Credit on Deforestation: Evidence from the Brazilian Amazon (The Economic Journal, v. 130, n. 626, p. 290-330; lido no texto para discussão do CPI de 2016)","Juliano Assunção, Clarissa Gandour, Romero Rocha e Rudi Rocha (CPI/PUC-Rio e UFRJ)",3,artigo acadêmico (lido no texto para discussão do CPI),2020-02,https://www.climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2013/01/CPI_Technical_Paper_Does_Credit_Affect_Deforestation_UPDATE_set2016.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 2, favorável (resumo e introdução, pp. 2-3). DOI 10.1093/ej/uez060 (a página da editora devolveu 403); lido no texto para discussão do CPI de setembro de 2016, anterior à publicação; página impressa = página do PDF menos 1. Diferenças em diferenças com painel municipal de 2003 a 2011 e dados de crédito do Banco Central. Os agradecimentos citam o apoio do Ministério do Meio Ambiente. Os autores registram que as exigências ambientais eram flexíveis na prática e que o efeito se concentra em médios e grandes produtores e na pecuária."
cisneros-2015,"Naming and Shaming for Conservation: Evidence from the Brazilian Amazon (PLoS ONE, v. 10, n. 9, e0136402)","Elías Cisneros, Sophie Lian Zhou e Jan Börner (Universidade de Bonn e CIFOR)",3,artigo acadêmico,2015-09,https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0136402,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 2, favorável (pp. 1 e 19). Também citado na observação de: Lula 2, favorável (pp. 1 e 2). DOI 10.1371/journal.pone.0136402; acesso aberto. Dados de 2002 a 2012. Apoio da Fundação Robert Bosch e da Comissão Europeia; os autores declaram não ter conflito de interesses e reconhecem que a avaliação quase experimental pode ter viés não observado (p. 19)."
ocde-2015-epr,OECD Environmental Performance Reviews: Brazil 2015,Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),2,"relatório (OCDE, Environmental Performance Reviews)",2015-11,https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2015/11/oecd-environmental-performance-reviews-brazil-2015_g1g5852c/9789264240094-en.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 2, favorável (pp. 108 e 199). Também citado na observação de: Lula 2, favorável (p. 37). DOI 10.1787/9789264240094-en. Páginas pela numeração impressa (PDF menos 1). A revisão contou com a cooperação do governo brasileiro e com examinadores do Canadá, da Noruega (maior doadora do Fundo Amazônia) e de Portugal (prefácio). O mesmo relatório registra que a gestão de muitas áreas protegidas não cumpre seus objetivos e que outros fatores, como a queda dos preços agrícolas, contribuíram para a queda do desmatamento (p. 37)."
hochstetler-2017,"Tracking presidents and policies: environmental politics from Lula to Dilma (Policy Studies, v. 38, n. 3, p. 262-276; lido no manuscrito aceito)",Kathryn Hochstetler (London School of Economics),3,artigo acadêmico (lido no manuscrito aceito),2017,http://eprints.lse.ac.uk/69386/,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 2, crítica (pp. 10-11 e 18-19 do manuscrito). Também citado na observação de: Lula 2, crítica (p. 12 do manuscrito). DOI 10.1080/01442872.2017.1290229 (a página da editora devolveu 403); manuscrito aceito no repositório da LSE, página do manuscrito = página do PDF menos 1. Apoio do SSHRC, agência pública de fomento do Canadá. O artigo usa entrevistas e notícias de imprensa e registra que o desmatamento continuou caindo com Carlos Minc no ministério."
tcu-ac2212-2009,Acórdão 2.212/2009 – Plenário (TC 009.362/2009-4): levantamento de auditoria no licenciamento ambiental do Ibama (Fiscobras 2009),Tribunal de Contas da União (TCU),2,"acórdão (TCU, levantamento de auditoria)",2009-09-23,https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAc?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=22672,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 2, crítica (relatório, item 3.79, p. 19; voto, itens 38 e 39, p. 4). PDF oficial do sistema de sessões do TCU (relatório, voto e acórdão; o voto recomeça a numeração). Levantamento do Fiscobras 2009 no Ibama, feito no primeiro semestre de 2009, com questionários aos analistas; a pressão política aparece numa parte pequena das respostas (item 3.216). O mesmo acórdão aponta excesso de discricionariedade e de condicionantes no licenciamento. Relator: ministro Aroldo Cedraz, ex-deputado federal pelo PRN e pelo PFL (1991-2007; dados abertos da Câmara: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/74534)."
imazon-2009-regularizacao,"Os riscos e os princípios para a regularização fundiária na Amazônia (O Estado da Amazônia, n. 10)",Brenda Brito e Paulo Barreto (Imazon),2,"nota técnica (Imazon, O Estado da Amazônia)",2009-03,https://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/estado_da_amazonia/os-riscos-e-os-principios-para-a-regularizacao.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 2, crítica (pp. 2-3). Nota de quatro páginas sobre a MP 458/2009, anterior à Lei 11.952/2009. Financiada pela Embaixada Britânica e pela Fundação Moore (p. 4). O Imazon teve depois projetos apoiados pelo Fundo Amazônia."
bm-wang-2023,Could Sustainability-Linked Bonds Incentivize Lower Deforestation in Brazil’s Legal Amazon? (Policy Research Working Paper 10558),"Dieter Wang, Bryan Gurhy, Marek Hanusch e Philipp Kollenda (Banco Mundial)",3,"texto para discussão (Banco Mundial, Policy Research Working Paper)",2023-09,https://documents1.worldbank.org/curated/en/099354409042343013/pdf/IDU024051b5607a6f04cc809b4a0d926e299c521.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Bolsonaro, favorável (resumo e pp. 15-16). Também citado na observação de: Bolsonaro, favorável (p. 15). Sem revisão por pares; pela regra da série, as conclusões são dos autores. Modelo com o PRODES até 2021 e preços de commodities até 2020, apresentado pelos autores como ilustração; página impressa = página do PDF menos 2. O mesmo trecho diz que, desde 2018 e sobretudo em 2019, o desmatamento passou do que as condições macroeconômicas explicariam."
cgu-2019-sancionador,Relatório de Avaliação do Processo Sancionador Ambiental – Ibama (Ordem de Serviço 201800803),Controladoria-Geral da União (CGU),2,"relatório de avaliação (CGU, auditoria)",2019-04,https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/856531,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Bolsonaro, favorável (sumário executivo e pp. 35 e 101). Avaliação do processo sancionador do Ibama de 2013 a 2017, publicada em abril de 2019; página impressa = página do PDF menos 1. A CGU é o órgão de controle interno do próprio Poder Executivo federal. A conciliação aparece como instrumento a ser avaliado, a partir da experiência de São Paulo (p. 35)."
ocde-2020-survey,OECD Economic Surveys: Brazil 2020,Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),2,relatório (OECD Economic Survey),2020-12,https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2020/12/oecd-economic-surveys-brazil-2020_97cae631/250240ad-en.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Bolsonaro, favorável (p. 51); Bolsonaro, crítica (pp. 13 e 51). DOI 10.1787/250240ad-en. Páginas pela numeração impressa (PDF menos 2). Rascunho de Jens Arnold e Robert Grundke; o relatório é discutido com o governo do país. As notas positivas sobre as Forças Armadas e o conselho da Amazônia são prospectivas; o mesmo texto liga a alta de 2019 à queda dos recursos de fiscalização e registra a queda do quadro de fiscais do Ibama desde 2010."
tcu-ac1758-2021,Acórdão 1.758/2021 – Plenário (TC 038.045/2019-2): auditoria operacional sobre as ações federais de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e às queimadas na Amazônia Legal,Tribunal de Contas da União (TCU),2,"acórdão (TCU, auditoria operacional)",2021-07-21,https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/doc/acordao-completo/1758/2021/Plen%C3%A1rio,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Bolsonaro, crítica (relatório, itens 501, 503, 507 e 511, pp. 71-72). Também citado na observação de: Bolsonaro, crítica (relatório, itens 303, 465 e 498; acórdão, item 9.4). Auditoria operacional da SecexAgroAmbiental sobre 2016 a 2020. Cópias em PDF enviadas pelo TCU à Câmara: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/56a-legislatura/queimadas-em-biomas-brasileiros/expedientes-recebidos/3RELATORIO.pdf (relatório), https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/56a-legislatura/queimadas-em-biomas-brasileiros/expedientes-recebidos/4PropostadeDeliberacaoVOTO.pdf (voto) e https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/56a-legislatura/queimadas-em-biomas-brasileiros/expedientes-recebidos/2ACORDAON17582021TCUPlenario.pdf (acórdão). Relator: ministro-substituto André Luís de Carvalho. O Plenário divergiu da unidade técnica e reconheceu os requisitos legais da GLO ambiental (acórdão, item 9.4); o relatório vê como boa prática o Gipam (item 465) e registra que o esforço de fiscalização em 2019 não caiu de forma significativa (item 485)."
nunes-2024,"Lessons from the historical dynamics of environmental law enforcement in the Brazilian Amazon (Scientific Reports, v. 14, 1828)","Felipe S. M. Nunes, Britaldo Soares-Filho e coautores (UFMG, Ibama e Universidade de Bonn)",3,artigo acadêmico,2024-01,https://www.nature.com/articles/s41598-024-52180-7,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Bolsonaro, crítica (pp. 1, 6 e 7). DOI 10.1038/s41598-024-52180-7; acesso aberto. Análise descritiva de 2000 a 2020, sem inferência causal. Jair Schmitt tem afiliação ao Ibama; Raoni Rajão foi diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente em 2023 (PPCDAm, 5ª fase, p. 5). Apoio da Climate and Land Use Alliance, do Instituto Clima e Sociedade, do CNPq, da Fapemig, da Fundação Humboldt e do ministério alemão de educação e pesquisa (BMBF). Os autores registram que o pagamento de multas já caía antes de 2019 (p. 7)."
fmi-2025-art4,Brazil: 2025 Article IV Consultation — Press Release; Staff Report; and Statement by the Executive Director for Brazil (IMF Country Report No. 25/194),Fundo Monetário Internacional (FMI),2,"relatório (FMI, consulta do Artigo IV)",2025-07-17,https://www.elibrary.imf.org/view/journals/002/2025/194/article-A001-en.xml,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 3, favorável (par. 52, p. 33; anexo X, par. 10, p. 91). Também citado na observação de: Lula 3, favorável (anexo X, par. 11 e 16, pp. 91 e 93). Texto integral no eLibrary do FMI; o anexo X é de Zamid Aligishiev e Karlygash Zhunussova. A publicação depende do consentimento do governo e traz a visão das autoridades. O FMI estima a queda das emissões por regressão sobre o desmatamento e supõe, no cenário de base, que a fiscalização volte ao nível de antes de 2023 (p. 93, nota 5). Também no registro dos temas economia e emprego e renda."
ocde-2023-survey,OECD Economic Surveys: Brazil 2023,Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),2,relatório (OECD Economic Survey),2023-12-18,https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2023/12/oecd-economic-surveys-brazil-2023_7de8b505/a2d6acac-en.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 3, favorável (pp. 13 e 59). DOI 10.1787/a2d6acac-en. Páginas pela numeração impressa (PDF menos 2). Rascunho de Falilou Fall, Priscilla Fialho e Tony Huang; revisado com participação do governo brasileiro. Usa dados preliminares do DETER de 2023. Também no registro do tema economia."
hari-2026,"Fire risk mitigation underpins durable Nature-based Climate Solutions in the Amazon (Communications Earth & Environment, v. 7, 526; comentário)","Manoj Hari, Sassan Saatchi e coautores (CTrees, Jet Propulsion Laboratory, IPAM, INPE e USP)",3,artigo acadêmico (comentário com revisão por pares),2026,https://doi.org/10.1038/s43247-026-03765-9,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 3, favorável (p. 3). Comentário publicado em periódico do grupo Nature, aceito em junho de 2026. Autores da CTrees, do Jet Propulsion Laboratory, do IPAM, do INPE e da USP; o INPE é órgão federal, e o IPAM teve projeto apoiado pelo Fundo Amazônia (https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Assentamentos-Sustentaveis-na-Amazonia/). O trecho sobre 2025 inclui planos estaduais entre as medidas de preparo e registra que o tempo foi menos seco que em 2024."
bourgoin-2025,"Extensive fire-driven degradation in 2024 marks worst Amazon forest disturbance in over 2 decades (Biogeosciences, v. 22, p. 5247-5256)","Clément Bourgoin e coautores (Centro Comum de Investigação, JRC, da Comissão Europeia)",3,artigo acadêmico,2025-10,https://bg.copernicus.org/articles/22/5247/2025/,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 3, crítica (pp. 5247-5248). DOI 10.5194/bg-22-5247-2025; acesso aberto, com revisão aberta. Autores do JRC, o centro de pesquisa da Comissão Europeia, com financiamento da União Europeia. Escopo pan-amazônico; os autores ligam o fogo à seca de 2023 e 2024 e ao uso da terra e dizem que suas estimativas são conservadoras."
tcu-lar-2024,"Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal 2024, cap. 6: Controle do desmatamento ilegal na Amazônia",Tribunal de Contas da União (TCU),2,"relatório (TCU, Lista de Alto Risco)",2024,https://portal.tcu.gov.br/data/files/55/C0/B5/DD/2B293910FDB48339E18818A8/Lista%20de%20Alto%20Risco%20da%20Administracao%20Publica%20Federal%202024.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 3, crítica (p. 63). Também citado na observação de: Lula 3, crítica (p. 63; cap. 13, p. 119). Páginas pela numeração impressa (PDF menos 2). Versão HTML do capítulo: https://sites.tcu.gov.br/listadealtorisco/controle_do_desmatamento_ilegal_na_amazonia.html. Consolida auditorias do TCU (acórdãos 1.758/2021, 2.224/2022 e 2.044/2024). O mesmo capítulo chama a 5ª fase do PPCDAm de avanço significativo; o cap. 13 trata como risco a falta de novas autorizações de exploração e produção de petróleo e gás desde 2023."
pgr-2023,The Production Gap Report 2023: Phasing down or phasing up? Top fossil fuel producers plan even more extraction despite climate promises,"SEI, Climate Analytics, E3G, IISD e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)",2,"relatório (SEI, Climate Analytics, E3G, IISD e PNUMA)",2023-11,https://productiongap.org/wp-content/uploads/2023/11/PGR2023_web_rev.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado em: Lula 3, crítica (p. 70). DOI 10.51414/sei2023.050. Relatório com revisão externa e apoio do PNUMA; o perfil do Brasil tem autores da UFRJ. Financiamento: KR Foundation, Ministério de Assuntos Econômicos e Clima dos Países Baixos, Rockefeller Philanthropy Advisors e agência sueca de cooperação, Sida (p. iv). Páginas pela numeração impressa (PDF menos 8)."
tcu-contas-2004,Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República – Exercício de 2004,Tribunal de Contas da União (TCU),1,"relatório (TCU, contas do governo)",2005,https://sites.tcu.gov.br/recursos/acervo-de-contas-do-presidente/pdfs/Governo%20da%20Republica%20-%20Exercicio%202004.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Lula 1, crítica (p. 339). Na p. 336, o TCU reconhece que o governo inovou com o plano sustentável da BR-163."
planalto-vep-488-2009,"Mensagem de veto nº 488, de 25 de junho de 2009 (Lei 11.952/2009)",Presidência da República,1,ato oficial (mensagem de veto),2009-06-25,https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/msg/vep-488-09.htm,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Lula 2, crítica. Veto ao art. 7º do projeto de conversão da MP 458/2009, que incluía pessoas jurídicas e quem explora a terra de forma indireta entre os beneficiários da regularização."
stf-adi4269-2017,ADI 4.269: interpretação conforme à Lei 11.952/2009 (regularização fundiária na Amazônia Legal),Supremo Tribunal Federal (STF),1,decisão judicial,2017-10-18,https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2689764,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Lula 2, crítica. Plenário, por maioria; relator ministro Edson Fachin. Afasta a regularização de terras de quilombolas e outras comunidades tradicionais em favor de terceiros e exige fiscalização para dispensar a vistoria."
tcu-ac1973-2022,Acórdão 1.973/2022 – Plenário (TC 038.685/2021-3): auditoria operacional sobre o processo sancionador ambiental do Ibama,Tribunal de Contas da União (TCU),2,"acórdão (TCU, auditoria operacional)",2022-08-24,https://portal.tcu.gov.br/data/files/15/96/6E/EB/4E1D28102DFE0FF7F18818A8/038.685-2021-3-MBC%20-%20Auditoria%20operacional%20sancoes%20Ibama.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, favorável (relatório, itens 41 e 44, p. 7); Bolsonaro, crítica (itens 24 e 44, pp. 4 e 7). Relator: ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa. Registra que a conciliação quase não ocorreu em 2019 e 2020 e que, em 2021, a maioria dos processos que passaram por ela foi encerrada, o que indicaria potencial (item 47)."
cgu-2022-consultoria,Relatório de Consultoria – Processo Sancionador Ambiental – Ibama (nº 1023858),Controladoria-Geral da União (CGU),1,relatório de consultoria (CGU),2022-10-10,https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1341787,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, favorável (p. 20). Consultoria pedida pelo próprio Ministério do Meio Ambiente; registra que o Decreto 11.080/2022 tirou a obrigatoriedade da audiência de conciliação e elogia o ajuste (p. 21)."
camara-lei-14119,"Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021 (ficha da norma: proposição originária e vetos)",Câmara dos Deputados,1,ato oficial (ficha da norma),2021-01-13,https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14119-13-janeiro-2021-790989-norma-pl.html,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, favorável. Proposição originária: PL 5.028/2019 (número anterior: PL 312/2015); origem: Poder Legislativo; vetos parcialmente rejeitados pelo Congresso. Regulamentada pelo Decreto 13.018, de 11 de junho de 2026 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13018.htm)."
gcf-fp100,FP100: REDD-PLUS results-based payments for results achieved by Brazil in the Amazon biome in 2014 and 2015,Fundo Verde para o Clima (GCF),2,página de projeto (organismo internacional),2019-02-28,https://www.greenclimate.fund/project/fp100,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, favorável. Projeto aprovado em 28/02/2019, executado pelo PNUD, que paga resultados de redução do desmatamento de 2014 e 2015 e financia o Floresta+; conclusão prevista para 2029."
noaa-oni,Oceanic Niño Index (ONI),NOAA Climate Prediction Center (governo dos EUA),1,série de dados (índice climático),2026,https://www.cpc.ncep.noaa.gov/data/indices/oni.ascii.txt,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, favorável. El Niño fraco no fim de 2018 e começo de 2019 e La Niña de meados de 2020 ao início de 2023; os episódios fortes do período foram em 2015-2016 e 2023-2024."
stf-adpf708-2022,ADPF 708: funcionamento do Fundo Clima,Supremo Tribunal Federal (STF),1,decisão judicial,2022-07-01,https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, crítica. Plenário, sessão virtual de 24/06 a 01/07/2022, por maioria; relator ministro Luís Roberto Barroso. Reconheceu a omissão da União por não alocar integralmente os recursos do Fundo Clima de 2019 e vedou o contingenciamento do fundo."
stf-ado59-2022,ADO 59: reativação do Fundo Amazônia,Supremo Tribunal Federal (STF),1,decisão judicial,2022-11-03,https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5930766,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, crítica. Plenário, por maioria; relatora ministra Rosa Weber. Invalidou dispositivos dos Decretos 9.759/2019 e 10.144/2019 que extinguiram colegiados do fundo e mandou reativá-lo em sessenta dias."
stf-adpf760-2024,ADPF 760 e ADO 54: execução do PPCDAm,Supremo Tribunal Federal (STF),1,decisão judicial,2024-03-14,https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6049993,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, crítica; Lula 3, favorável. Por maioria, não reconheceu estado de coisas inconstitucional porque o governo retomou o plano em 2023; determinou à União plano de execução do PPCDAm, com meta de desmatamento até 2027, e créditos extraordinários sem contingenciamento. Redator do acórdão: ministro André Mendonça. A nota oficial do STF diz que, de 2019 a 2022, o PPCDAm foi efetivamente abandonado: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Informac807a771oa768sociedadeADPF760Final.pdf."
tcu-ac2044-2024,Acórdão 2.044/2024 – Plenário (TC 022.547/2022-3): segundo monitoramento do Acórdão 1.758/2021,Tribunal de Contas da União (TCU),1,"acórdão (TCU, monitoramento)",2024,https://contas.tcu.gov.br/sisdoc/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=30338404,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Lula 3, favorável. Considera cumpridas duas determinações e implementadas seis recomendações e dispensa novo monitoramento; o primeiro monitoramento (Acórdão 2.224/2022) tinha achado quatro itens ainda não implementados. Relator: ministro Augusto Nardes, ex-deputado federal pelo PPR e pelo PPB (1995-2005; biografia na Câmara: https://www.camara.leg.br/deputados/73889/biografia)."
stf-adpf743-2024,"ADPFs 743, 746 e 857: incêndios no Pantanal e na Amazônia",Supremo Tribunal Federal (STF),1,decisão judicial,2024-03-20,https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6007933,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Lula 3, crítica. Plenário; redator do acórdão ministro Flávio Dino. Determinou ao governo federal plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia em noventa dias e plano de recuperação da capacidade do Prevfogo."
congresso-vet29-2025,"Veto nº 29/2025 (Lei 15.190/2025, lei geral do licenciamento ambiental)",Congresso Nacional,1,ato oficial (apreciação de veto),2025-11-27,https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/17570,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Lula 3, crítica. Em sessão conjunta de 27/11/2025, o Congresso rejeitou a maior parte dos dispositivos vetados; as partes restabelecidas foram promulgadas em 05/12/2025."
planalto-lei-15300-2025,"Lei nº 15.300, de 22 de dezembro de 2025 (conversão da MP 1.308/2025: licenciamento ambiental especial)",Presidência da República,1,ato oficial (lei),2025-12-22,https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15300.htm,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Lula 3, crítica. A licença ambiental especial para empreendimentos estratégicos nasceu de medida provisória do próprio governo."
mma-ppcdam5-2023,"Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), 5ª fase (2023 a 2027)",Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA),1,plano (governo federal),2023,https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/.galleries/documentos/politicas-publicas-orientadoras/PPCDAm_5a-fase-2023.pdf,,2026-10-06,leituras,"Citado na observação de: Bolsonaro, crítica (créditos, p. 5). Documento do governo, usado só para registrar o vínculo de Raoni Rajão, coautor de Nunes e coautores (2024), como diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA."