--- id: habitacao_unidades tema: social camada: fato nome: Unidades habitacionais contratadas no programa federal de habitação (Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela), por faixa de renda unidade: unidades contratadas por ano frequencia: anual fonte: Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, bases de dados do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV Subsidiado, OGU; MCMV Financiado, FGTS), dados abertos; a Caixa é o agente operador nivel_fonte: 1 api: mcidades consulta: página https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/bases-de-dados-do-programa-minha-casa-minha-vida, arquivos "Dados do MCMV - Subsidiado (Empreendimentos)" (mcmv_subsidiado_AAAAMMDD.zip) e "Contratos do MCMV-Financiado com recursos do FGTS (dados sintéticos)" (mcmv_financ_sintetico_AAAAMMDD.zip); o arquivo analítico, com dados de cada mutuário, não é baixado; coletado por scripts/coletar_social.py link: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/bases-de-dados-do-programa-minha-casa-minha-vida codigo_serie: Subsidiado: soma de qtd_uh por ano de dt_assinatura (modalidades FAR, Entidades, Oferta Pública, Rural, FNHIS e FAR Compra Assistida); Financiado: soma de qtd_uh_financiadas por num_ano e txt_compatibilidade_faixa_renda (faixas 1 a 4) deflator: não se aplica anualizacao: anual media_mandato: aritmetica --- # Unidades habitacionais contratadas no programa federal de habitação ## Definição Número de unidades habitacionais contratadas por ano no programa federal de habitação de interesse social: Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009, criado pela MP 459, de 25/03/2009), Casa Verde e Amarela (MP 996, de 25/08/2020, convertida na Lei 14.118/2021) e, de novo, Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162, de 14/02/2023, convertida na Lei 14.620/2023). Conta a unidade contratada, que é a decisão do governo (D-030). O programa de cada ano está na coluna `fonte`. Séries publicadas: - `habitacao_unidades__total` (2009–2025): soma do subsidiado e do financiado nas faixas 1 a 4. É a medida principal. - `habitacao_unidades__subsidiado_faixa_1` (2009–2025): unidades contratadas com subsídio do Orçamento Geral da União (OGU) para as famílias de menor renda, por data de assinatura do contrato do empreendimento: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Entidades (Fundo de Desenvolvimento Social), Oferta Pública, Rural (PNHR), FNHIS e FAR Compra Assistida. - `habitacao_unidades__financiado_faixa_1`, `__financiado_faixa_2`, `__financiado_faixa_3` (2009–2025) e `__financiado_faixa_4` (desde 2025): unidades financiadas a pessoas físicas com recursos do FGTS (e do Fundo Social), por ano do contrato e faixa de renda compatível do beneficiário. - `habitacao_unidades__financiado_total`: soma das faixas 1 a 4 do financiado. ## Por que este indicador Mede a principal política federal de habitação de interesse social do período, que depende de orçamento da União e de regras do FGTS fixadas pelo governo e pelo seu conselho curador. Está na lista fixada antes da coleta ([indicadores fixados](../../../metodologia/indicadores_fixados.md)). ## Como ler Unidades contratadas por ano. O resumo do mandato usa a média anual e o "herdou → entregou" (D-007). O programa começou em 2009: Lula 1 e o começo de Lula 2 não têm dado, e o resumo de Lula 2 não calcula média (a série começa depois do primeiro ano do mandato). ## Ressalvas - **Faixas mudaram de valor e de nome.** As faixas de renda familiar mensal foram reajustadas várias vezes e trocaram de nome com os programas (no Minha Casa, Minha Vida de 2009, faixa 1 até R$ 1.395; no Casa Verde e Amarela, "grupos" 1 a 3; no MCMV de 2023, faixa 1 até R$ 2.640 e, desde 2025, faixa 4 para a classe média). No arquivo do financiado, a faixa é a "compatibilidade" da renda do beneficiário com as faixas vigentes; os contratos fora das faixas (em branco no arquivo) ficam fora das séries, com o número de cada ano na Extração. Entre 2016 e 2020 houve também a faixa 1,5, que o arquivo não separa. - **Subsidiado e financiado.** A faixa 1 subsidiada (OGU) e a faixa 1 do financiado (FGTS) são públicos e mecanismos diferentes: na primeira, a União paga quase todo o imóvel; na segunda, a família toma um financiamento com desconto do FGTS. Por isso ficam em séries separadas. - **Contratada não é entregue.** As unidades são contadas no ano do contrato. Parte das unidades subsidiadas contratadas foi distratada (cancelada) ou ainda não foi entregue; o arquivo informa entregues e distratadas, mas sem data da entrega, e por isso não há série de entregas (D-030). Os números por ano de contratação estão na Extração. - **Anos sem contratação subsidiada.** O arquivo não tem nenhuma contratação subsidiada com data de assinatura de 2020 a 2023 (e só 1.500 unidades em 2019). Esses anos entram com zero na série subsidiada. - **Retroatividade dos arquivos.** Os arquivos são atualizados a cada trimestre e trazem todos os contratos desde 2009 na situação mais recente (por exemplo, um empreendimento distratado depois continua contado no ano da assinatura). A data dos dados de cada arquivo está na coluna `fonte`. - **O que fica fora.** Programas anteriores a 2009 (Programa de Arrendamento Residencial, Crédito Solidário, financiamentos do FGTS fora do MCMV), habitação de estados e municípios e o Pró-Moradia. ## Comparação com pares Não há série internacional equivalente. O projeto não compara esta série com outros países. ## Extração | Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última | |---|---|---|---|---|---| | `habitacao_unidades__subsidiado_faixa_1` | `dados/brutos/mcidades/mcmv_subsidiado_2026-10-06.zip` | 2026-10-06 17:27 | 17 | 2009 | 2025 | | `habitacao_unidades__financiado_faixa_1` | `dados/brutos/mcidades/mcmv_financiado_sintetico_2026-10-06.zip` | 2026-10-06 17:27 | 17 | 2009 | 2025 | | `habitacao_unidades__financiado_faixa_2` | `dados/brutos/mcidades/mcmv_financiado_sintetico_2026-10-06.zip` | 2026-10-06 17:27 | 17 | 2009 | 2025 | | `habitacao_unidades__financiado_faixa_3` | `dados/brutos/mcidades/mcmv_financiado_sintetico_2026-10-06.zip` | 2026-10-06 17:27 | 17 | 2009 | 2025 | | `habitacao_unidades__financiado_faixa_4` | `dados/brutos/mcidades/mcmv_financiado_sintetico_2026-10-06.zip` | 2026-10-06 17:27 | 1 | 2025 | 2025 | | `habitacao_unidades__financiado_total` | `dados/brutos/mcidades/mcmv_financiado_sintetico_2026-10-06.zip` | 2026-10-06 17:27 | 17 | 2009 | 2025 | | `habitacao_unidades__total` | `dados/brutos/mcidades/mcmv_financiado_sintetico_2026-10-06.zip`
`dados/brutos/mcidades/mcmv_subsidiado_2026-10-06.zip` | 2026-10-06 17:27 | 17 | 2009 | 2025 | Arquivos: `dados/brutos/mcidades/mcmv_subsidiado_2026-10-06.zip` (membro `mcmv_subsidiado_20260630.csv`, 26.111 empreendimentos) e `dados/brutos/mcidades/mcmv_financiado_sintetico_2026-10-06.zip` (membro `mcmv_financ_sintetico_20260724_v2.csv`, 795.684 linhas por município, mês e faixa). O ano corrente (2026) fica fora: até a data dos dados, 20.553 unidades subsidiadas e 397.631 financiadas nas faixas 1 a 4. Unidades subsidiadas por modalidade e ano de contratação: 2009: ENTIDADES 309, FAR 146.944, RURAL 100; 2010: ENTIDADES 7.564, FAR 250.814, OFERTA PUBLICA 58.115, RURAL 7.230; 2011: ENTIDADES 3.099, FAR 82.045, OFERTA PUBLICA 11.377, RURAL 9.963; 2012: ENTIDADES 7.527, FAR 301.344, OFERTA PUBLICA 25.474, RURAL 40.100; 2013: ENTIDADES 15.397, FAR 361.638, OFERTA PUBLICA 71.920, RURAL 66.249; 2014: ENTIDADES 17.904, FAR 122.411, RURAL 56.882; 2015: ENTIDADES 6.273, FAR 1.336, RURAL 24.995; 2016: ENTIDADES 9.292, FAR 5.820, RURAL 35.434; 2017: FAR 22.180, RURAL 1.744; 2018: ENTIDADES 5.863, FAR 68.685, RURAL 30.031; 2019: FAR 1.500; 2024: ENTIDADES 1.630, FAR 101.357, FNHIS 13.340, RURAL 1.002; 2025: ENTIDADES 24.714, FAR 29.824, FAR - COMPRA ASSISTIDA 9.191, FNHIS 39.898, RURAL 49.157. Anos sem nenhuma contratação subsidiada no arquivo: 2020, 2021, 2022, 2023. Das unidades subsidiadas contratadas em cada ano, já distratadas (canceladas) / já entregues na data dos dados: 2009: 0 / 147.257; 2010: 8.133 / 302.046; 2011: 1.151 / 102.684; 2012: 5.266 / 352.678; 2013: 14.540 / 454.529; 2014: 2.415 / 178.828; 2015: 112 / 24.886; 2016: 41 / 43.260; 2017: 516 / 22.020; 2018: 4.642 / 92.671; 2019: 0 / 1.500; 2024: 9.117 / 1.398; 2025: 4.355 / 9.621. Contratos do FGTS fora das faixas do programa (faixa em branco no arquivo; sem subsídio, financiamento médio acima do teto da faixa 3), fora das séries: 2009: 5.768; 2010: 1.820; 2011: 2.972; 2012: 224; 2013: 959; 2014: 3.652; 2015: 23.855; 2016: 28.275; 2017: 27.549; 2018: 25.070; 2019: 4.203; 2020: 22.858; 2021: 109; 2022: 12.390; 2023: 31.628; 2024: 17.290; 2025: 6.510.