--- id: bpc tema: social camada: fato nome: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas idosas e pessoas com deficiência, em dezembro unidade: beneficiários (dezembro) frequencia: mensal, com o valor de dezembro fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), MI Social (dados do INSS/Dataprev); dezembro de 2002 e 2003: MDS, Nota Técnica nº 03/2016/DBA/SNAS/MDS (Síntese/Dataprev) nivel_fonte: 1 api: mds_misocial consulta: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/servicos/misocial (Solr), soma de todos os municípios por mês dos campos bpc_idoso_ben_i, bpc_pcd_ben_i e bpc_ben_i; 2002–2003: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NotaTecnica_n03_Judicializacao_BPC.PDF (tabela das p. 3 e 4); coletado por scripts/coletar_social.py link: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/vis/data3/ codigo_serie: MI Social bpc_idoso_ben_i (pessoa idosa), bpc_pcd_ben_i (pessoa com deficiência) e bpc_ben_i (total); Nota Técnica 03/2016, benefícios ativos em dezembro por grupo de espécie deflator: não se aplica anualizacao: dezembro media_mandato: variacao --- # Beneficiários do BPC ## Definição Número de benefícios do BPC pagos no mês, somados em todos os municípios, separados em pessoa idosa (65 anos ou mais) e pessoa com deficiência. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal a quem comprova não ter meios de se manter nem de ser mantido pela família (Constituição, art. 203, V; Lei 8.742/1993, a LOAS). É operado pelo INSS com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Séries publicadas, cada uma para pessoa idosa (`idoso`), pessoa com deficiência (`pessoa_com_deficiencia`) e total (`total`): - `bpc___dezembro` (2002–2025): o mês de dezembro de cada ano, a medida do pré-registro. 2002 e 2003 vêm da Nota Técnica nº 03/2016 do MDS, porque o MI Social começa em janeiro de 2004. - `bpc___mensal` (janeiro de 2004 ao último mês divulgado). ## Por que este indicador O BPC é, com o Bolsa Família, uma das duas maiores transferências de renda não contributivas da União e atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Está na lista fixada antes da coleta ([indicadores fixados](../../../metodologia/indicadores_fixados.md)). ## Como ler Beneficiários. O resumo do mandato destaca a variação (entregou − herdou, D-007): o número de beneficiários tem tendência longa de alta, ligada ao envelhecimento da população e a regras fixadas em lei, e a média do mandato favoreceria quem governa depois. ## Ressalvas - **Regras de acesso mudaram por lei e por decisão judicial.** A idade mínima do idoso caiu de 67 para 65 anos com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, em vigor desde janeiro de 2004), o que explica parte do salto de 2004; o mesmo estatuto passou a desconsiderar o BPC de outro idoso da família no cálculo da renda. O STF declarou inconstitucional, em 2013, o critério de renda de um quarto de salário mínimo como único parâmetro (RE 567.985 e 580.963); a Lei 13.981/2020 e a Lei 14.176/2021 mudaram o critério de renda; a inscrição no Cadastro Único passou a ser obrigatória em 2016-2018 (Decreto 8.805/2016). Uma parte das concessões vem de decisões judiciais. - **Fila do INSS.** O número depende também do ritmo de análise dos pedidos pelo INSS, que acumulou filas em vários períodos. - **Benefícios, não pessoas.** O dado conta benefícios pagos no mês. Benefícios suspensos ou em revisão não entram no mês da suspensão. - **Duas fontes, a mesma série.** O MI Social e a nota técnica do MDS usam a mesma base do INSS (Síntese/Dataprev) e coincidem de 2004 a 2012 e em 2014; em 2013, a nota traz os números de fevereiro de 2014; em 2015, a diferença é de 15 benefícios (conferência na Extração). - **Renda Mensal Vitalícia.** A RMV, benefício anterior ao BPC, em extinção, não entra. ## Comparação com pares Não há série internacional equivalente com o mesmo recorte. O projeto não compara esta série com outros países. ## Extração | Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última | |---|---|---|---|---|---| | `bpc__idoso_dezembro` | `dados/brutos/mds_misocial/bpc_mensal_2026-10-06.json`
`dados/brutos/mds_publicacoes/nota_tecnica_03_2016_dba_snas_judicializacao_bpc_2026-10-06.pdf` | 2026-10-06 17:20 | 24 | 2002 | 2025 | | `bpc__idoso_mensal` | `dados/brutos/mds_misocial/bpc_mensal_2026-10-06.json` | 2026-10-06 17:20 | 272 | 2004-01 | 2026-08 | | `bpc__pessoa_com_deficiencia_dezembro` | `dados/brutos/mds_misocial/bpc_mensal_2026-10-06.json`
`dados/brutos/mds_publicacoes/nota_tecnica_03_2016_dba_snas_judicializacao_bpc_2026-10-06.pdf` | 2026-10-06 17:20 | 24 | 2002 | 2025 | | `bpc__pessoa_com_deficiencia_mensal` | `dados/brutos/mds_misocial/bpc_mensal_2026-10-06.json` | 2026-10-06 17:20 | 272 | 2004-01 | 2026-08 | | `bpc__total_dezembro` | `dados/brutos/mds_misocial/bpc_mensal_2026-10-06.json`
`dados/brutos/mds_publicacoes/nota_tecnica_03_2016_dba_snas_judicializacao_bpc_2026-10-06.pdf` | 2026-10-06 17:20 | 24 | 2002 | 2025 | | `bpc__total_mensal` | `dados/brutos/mds_misocial/bpc_mensal_2026-10-06.json` | 2026-10-06 17:20 | 272 | 2004-01 | 2026-08 | Dezembro de 2002 e de 2003: Nota Técnica nº 03/2016/DBA/SNAS/MDS (`dados/brutos/mds_publicacoes/nota_tecnica_03_2016_dba_snas_judicializacao_bpc_2026-10-06.pdf`, p. 3 e 4), porque o MI Social começa em janeiro de 2004. BPC em dezembro, MI Social x Nota Técnica 03/2016 do MDS (pessoa com deficiência e idosa): iguais em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014; diferentes em 2013: nota 2.156.581 e 1.830.476; MI Social 2.141.846 e 1.822.346; 2015: nota 2.323.794 e 1.918.903; MI Social 2.323.808 e 1.918.918. Em 2013, os números da nota são os de fevereiro de 2014 no MI Social (2.156.581 e 1.830.476). Último mês no MI Social: ago/2026. Valor pago no mês (R$ bilhões correntes, MI Social): dez/2006: 0,87; dez/2010: 1,73; dez/2018: 4,43; dez/2022: 6,21; dez/2025: 9,71.