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id: despesa_asps_uniao
tema: saude
camada: fato
nome: Despesa da União em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e piso constitucional, em reais de 2025
unidade: R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)
frequencia: anual
fonte: Tesouro Nacional, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da União de dezembro, anexo de saúde (ADCT, art. 77), 2002–2011; Ministério da Saúde, SIOPS, demonstrativo das despesas com saúde do RREO da União (anexo 12, LC 141/2012), 2012–2025; conferência com o anexo 14 do RREO no Siconfi (Tesouro Nacional)
nivel_fonte: 1
api: tesouro_pdf | siops_html | siconfi
consulta: http://siops.datasus.gov.br/msu_rreo.php?acao=a&ano=AAAA&periodo=6&desc=6%BA%20Bimestre (2012 a 2025) | PDFs do RREO de dezembro, a partir de https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo/AAAA/12 (2002 a 2012; números transcritos em scripts/coletar_saude.py, RREO_ASPS, com a página) | https://apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/rreo?an_exercicio=AAAA&nr_periodo=6&co_tipo_demonstrativo=RREO&no_anexo=RREO-Anexo%2014&id_ente=1 (2015 a 2025, conferência); coletado por scripts/coletar_saude.py
link: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/demonstrativos-e-dados-informados/demonstrativos/uniao
codigo_serie: aplicado = total das despesas com ASPS computadas para o mínimo (despesa empenhada; até 2015, "executada" = liquidada mais restos a pagar não processados inscritos); piso = valor mínimo do ano pela regra vigente, como apurado no próprio RREO; até 2012, piso = aplicado no ano anterior (publicado no RREO do ano) × (1 + variação nominal do PIB publicada no RREO)
deflator: IPCA, número-índice (SIDRA 1737, série ipca_numero_indice de dados/tratados/economia.csv), média do ano; reais de 2025 (D-015)
anualizacao: anual
media_mandato: aritmetica
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# Despesa da União em ASPS e piso constitucional
## Definição
Despesa da União em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), o conceito usado para verificar a aplicação mínima em saúde exigida pela Constituição, e o valor mínimo (piso) de cada ano, em bilhões de reais. ASPS exclui da despesa da função saúde os inativos e pensionistas, os juros e a amortização de dívida, as despesas com saúde sem acesso universal e as custeadas com outras fontes, nos termos da EC 29/2000 e da LC 141/2012.
Séries publicadas, cada uma em reais de 2025 (`_real`) e em reais correntes (`_nominal`):
- `despesa_asps_uniao__aplicado`: total das despesas com ASPS computadas no mínimo, como publicado no RREO do ano.
- `despesa_asps_uniao__piso`: aplicação mínima do ano pela regra vigente:
- 2002 a 2011 (EC 29/2000, ADCT, art. 77): aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB; calculado com os dois números do quadro "Cálculo do limite" do RREO (aplicado no ano anterior e variação do PIB);
- 2012 a 2015 (LC 141/2012, art. 5º): mesma regra, com o empenhado do ano anterior; de 2013 a 2015 o próprio demonstrativo traz o valor mínimo;
- 2016 (EC 86/2015): 13,2% da receita corrente líquida (RCL);
- 2017 (EC 95/2016): 15% da RCL;
- 2018 a 2023 (EC 95/2016): piso do ano anterior corrigido pelo IPCA de julho a junho (até 2020) ou de janeiro a dezembro do ano anterior (desde 2021, EC 113/2021; o piso de 2021 parte do de 2020 recalculado por essa regra);
- 2024 e 2025 (fim do teto de gastos, EC 126/2022 e LC 200/2023): 15% da RCL.
- `despesa_asps_uniao__aplicado_menos_piso`: a diferença. Positivo = aplicação acima do mínimo.
A regra de cada ano está na coluna `fonte` do CSV.
## Por que este indicador
O piso de ASPS é a regra constitucional que define quanto a União tem de gastar em saúde, e o quanto ela aplica é decisão de cada governo dentro do orçamento (D-029, item 5). A despesa por função (função 10) fica no tema Orçamento, para não haver dois números para a mesma coisa. Está na lista fixada antes da coleta ([indicadores fixados](../../../metodologia/indicadores_fixados.md)).
## Como ler
Bilhões de reais de 2025 por ano. O resumo do mandato mostra a média anual (D-007, nível) do aplicado, do piso e da diferença.
## Ressalvas
- **A regra mudou várias vezes no período** (2016, 2017, 2018, 2021 e 2024). Os pisos de anos com regras diferentes não medem a mesma coisa: até 2015 o piso acompanha o próprio gasto do ano anterior e o PIB; em 2016–2017 e desde 2024, a receita; de 2018 a 2023, só a inflação. A diferença "aplicado menos piso" depende da regra do ano.
- **2023.** O piso de 2023 seguiu a regra da EC 95/2016 (piso de 2022 corrigido pelo IPCA), como mostra o demonstrativo do RREO, embora a EC 126/2022 e a LC 200/2023 tenham encerrado o teto de gastos naquele ano. A volta dos 15% da RCL aparece a partir de 2024.
- **Pandemia.** Em 2020 e 2021 o aplicado ficou muito acima do piso (R$ 39,7 bilhões e R$ 52,0 bilhões correntes); as despesas de combate à covid-19 identificadas pelo Tesouro ficam no tema Orçamento (D-027, item 6).
- **Revisões entre edições.** O valor de um ano publicado no RREO do ano seguinte pode diferir do publicado no próprio ano (mudança de critério em 2003, que passou a incluir as descentralizações de crédito do Ministério da Saúde a outros órgãos; cancelamento de restos a pagar). A série usa sempre o RREO do próprio ano; as revisões estão na seção Extração.
- **Fontes diferentes no tempo.** O SIOPS só tem os dados da União homologados de 2012 em diante; de 2002 a 2011 os números vêm dos PDFs do RREO do Tesouro, transcritos com a página (D-020). Os PDFs ficam fora do git, com URL e SHA-256 no manifesto.
- **Restos a pagar.** O aplicado conta o empenhado (até 2015, o liquidado mais os restos a pagar não processados inscritos). Parte desses restos a pagar é cancelada depois; a LC 141/2012 manda repor os cancelados, e essa reposição não entra na série.
- **Primeiro ano do mandato.** O orçamento do primeiro ano de cada mandato foi votado no governo anterior (D-027, item 5); em 2023, a EC 126/2022, aprovada antes da posse, ampliou o orçamento.
## Comparação com pares
A comparação internacional usa o gasto público doméstico em saúde em % do PIB, de todas as esferas de governo (OMS, publicado pelo Banco Mundial; ficha [bm_gasto_publico_saude](bm_gasto_publico_saude.md)), um conceito mais amplo que a ASPS da União.
## Extração
| Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última |
|---|---|---|---|---|---|
| `despesa_asps_uniao__aplicado_real` | `dados/brutos/siops/rreo_asps_uniao_2012_2026-10-06.html`
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`dados/brutos/tesouro_rreo/rreo_uniao_dezembro_2008_2026-10-06.pdf`
`dados/brutos/tesouro_rreo/rreo_uniao_dezembro_2009_2026-10-06.pdf`
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`dados/brutos/tesouro_rreo/rreo_uniao_dezembro_2011_2026-10-06.pdf` | 2026-10-06 17:09 a 2026-10-06 17:10 | 24 | 2002 | 2025 |
Aplicado e piso em R$ bilhões correntes (fonte de cada ano): 2002: 23,939 e 23,654 (RREO dez/2002, anexo de saúde, PDF p. 43); 2003: 27,179 e 27,776 (RREO dez/2003, anexo de saúde, PDF p. 42); 2004: 32,639 e 31,368 (RREO dez/2004, anexo de saúde, PDF p. 43); 2005: 37,029 e 37,051 (RREO dez/2005, anexo de saúde, PDF p. 45); 2006: 40,750 e 40,614 (RREO dez/2006, anexo de saúde, PDF p. 56); 2007: 44,303 e 44,275 (RREO dez/2007, anexo de saúde, PDF p. 59); 2008: 48,679 e 48,561 (RREO dez/2008, anexo de saúde, PDF p. 57); 2009: 58,281 e 54,963 (RREO dez/2009, anexo de saúde, PDF p. 56); 2010: 61,977 e 61,230 (RREO dez/2010, anexo de saúde, PDF p. 57); 2011: 72,357 e 72,128 (RREO dez/2011, anexo de saúde, PDF p. 57); 2012: 80,063 e 79,486 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2013: 83,053 e 82,913 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2014: 91,899 e 91,614 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2015: 100,055 e 98,309 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2016: 106,236 e 93,922 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2017: 114,701 e 109,088 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2018: 116,821 e 112,361 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2019: 122,270 e 117,293 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2020: 160,985 e 121,246 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2021: 179,078 e 127,033 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2022: 151,858 e 139,813 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2023: 179,814 e 147,908 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2024: 215,920 e 214,505 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)); 2025: 234,548 e 227,660 (SIOPS, demonstrativo do RREO da União (6º bimestre)).
Revisões do valor de um ano no RREO seguinte, que é a base do piso até 2015 (aplicado do ano publicado no RREO do ano seguinte menos o publicado no RREO do próprio ano, R$ milhões): 2002: 796,5; 2003: -46,6; 2004: 0,0; 2005: 0,0; 2006: 0,0; 2007: 0,0; 2008: 0,0; 2009: 0,0; 2010: 0,0; 2011: -24,4; 2012: -1.852,4; 2013: 0,0; 2014: 0,0. RREO de dezembro de 2012 em PDF contra o SIOPS de 2012: aplicado de R$ 80.073,8 milhões no PDF e R$ 80.063,1 milhões no SIOPS (diferença de R$ -10,6 milhões); vale o SIOPS.
Conferência com o anexo 14 (demonstrativo simplificado) do RREO da União no Siconfi, linha das despesas com ASPS, colunas "% Mínimo a Aplicar no Exercício" e "Valor Apurado Até o Bimestre" (o conteúdo das colunas muda conforme o ano): 2015: mínimo 6,98 (percentual), valor apurado R$ 100,786 bi (piso R$ 98,309 bi, aplicado R$ 100,055 bi no SIOPS); 2016: mínimo 13,20 (percentual), valor apurado R$ 98,956 bi (piso R$ 93,922 bi, aplicado R$ 106,236 bi no SIOPS); 2017: mínimo 15,00 (percentual), valor apurado R$ 114,701 bi = aplicado do SIOPS; 2018: mínimo R$ 112,361 bi = piso do SIOPS, valor apurado R$ 116,821 bi = aplicado do SIOPS; 2019: mínimo R$ 122,270 bi = aplicado do SIOPS, valor apurado R$ 117,293 bi = piso do SIOPS; 2020: mínimo R$ 121,246 bi = piso do SIOPS, valor apurado R$ 161,537 bi (piso R$ 121,246 bi, aplicado R$ 160,985 bi no SIOPS); 2021: mínimo 100,00 (percentual), valor apurado R$ 179,078 bi = aplicado do SIOPS; 2022: mínimo R$ 139,813 bi = piso do SIOPS, valor apurado R$ 151,858 bi = aplicado do SIOPS; 2023: mínimo R$ 147,908 bi = piso do SIOPS, valor apurado R$ 157,924 bi (piso R$ 147,908 bi, aplicado R$ 179,814 bi no SIOPS); 2024: mínimo R$ 214,505 bi = piso do SIOPS, valor apurado R$ 215,920 bi = aplicado do SIOPS; 2025: mínimo R$ 227,660 bi = piso do SIOPS, valor apurado R$ 234,548 bi = aplicado do SIOPS.
Conferência com o Relatório Anual de Gestão 2024 do Ministério da Saúde (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relatorio_anual_gestao_2024.pdf, Quadro 3, p. 7, R$ bilhões): 2017: piso 109,1 e aplicado 114,7 no relatório, 109,1 e 114,7 aqui; 2018: piso 112,4 e aplicado 116,8 no relatório, 112,4 e 116,8 aqui; 2019: piso 117,3 e aplicado 122,3 no relatório, 117,3 e 122,3 aqui; 2020: piso 121,2 e aplicado 161,0 no relatório, 121,2 e 161,0 aqui; 2021: piso 127,0 e aplicado 179,1 no relatório, 127,0 e 179,1 aqui; 2022: piso 139,8 e aplicado 151,9 no relatório, 139,8 e 151,9 aqui; 2023: piso 147,9 e aplicado 179,8 no relatório, 147,9 e 179,8 aqui; 2024: piso 214,5 e aplicado 215,9 no relatório, 214,5 e 215,9 aqui. O mesmo relatório (Quadro 2, p. 6) dá o piso de 2024 em R$ 214.505.348.100 (15% da RCL de R$ 1.430.035.654.000); o demonstrativo do SIOPS traz R$ 214.505.303.100,00, uma diferença de R$ 45.000,00 (vale o SIOPS, fonte da série). Em 2021 o demonstrativo usa como base o piso de 2020 recalculado pela EC 113/2021 (IPCA de janeiro a dezembro), e não o piso publicado no RREO de 2020; a série guarda o piso publicado em cada ano.
Conferência com a ficha REC.3.04 da RIPSA (2026, Tabela 1, p. 3, gasto federal com ASPS per capita, R$ correntes): 2012: 405,03 na ficha e 405,03 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2013: 416,88 na ficha e 416,88 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2014: 459,35 na ficha e 457,64 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2015: 496,34 na ficha e 494,33 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2016: 523,46 na ficha e 521,09 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2017: 561,66 na ficha e 558,94 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2018: 568,73 na ficha e 565,64 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2019: 596,85 na ficha e 588,12 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2020: 776,51 na ficha e 769,66 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2021: 857,23 na ficha e 852,33 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2022: 726,41 na ficha e 720,18 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções; 2023: 861,54 na ficha e 849,40 pelo aplicado do SIOPS ÷ população das projeções. A ficha soma ao aplicado as despesas pagas com a disponibilidade dos restos a pagar cancelados (por exemplo, R$ 2,57 bilhões em 2023 e R$ 1,32 bilhão em 2022, linhas do próprio demonstrativo do SIOPS), que não contam para o mínimo.