--- id: resultado_primario_gc tema: orcamento camada: fato nome: Resultado primário do Governo Central, % do PIB unidade: % do PIB frequencia: anual fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional (RTN), série histórica; PIB nominal do IBGE (Contas Nacionais Trimestrais) nivel_fonte: 1 api: tesouro_rtn consulta: planilha "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica - Mensal" (CKAN do Tesouro Transparente, conjunto resultado-do-tesouro-nacional), tabela 2.2, linha "5. RESULTADO PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL - ACIMA DA LINHA (3 - 4)"; PIB: SIDRA 1846, soma dos quatro trimestres link: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional codigo_serie: RTN, tabela 2.2, linha 5 (receita líquida menos despesa total, acima da linha) deflator: não se aplica (razão sobre o PIB); valores nominais em R$ correntes anualizacao: anual media_mandato: aritmetica --- # Resultado primário do Governo Central ## Definição Receita líquida menos despesa primária do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), apurada pelo Tesouro "acima da linha", isto é, pelos fluxos de receita e despesa, em proporção do PIB. Positivo é superávit; negativo, déficit. Séries publicadas: `resultado_primario_gc__pct_pib` (2002–2025), a principal, e `resultado_primario_gc__nominal` (2002–2025), em R$ bilhões correntes. ## Por que este indicador É o resultado que o Tesouro divulga todo mês e o alvo da regra fiscal da União desde a LC 200/2023. Complementa o resultado do setor público consolidado do Banco Central, no tema economia (D-012). Está na lista fixada antes da coleta (D-027). ## Como ler Acima de zero, a União arrecadou mais do que gastou antes dos juros; abaixo de zero, gastou mais. O resumo do mandato mostra a média dos anos. ## Ressalvas - **Acima e abaixo da linha.** O Banco Central mede o mesmo resultado pela variação da dívida ("abaixo da linha", linha 8 do RTN). A diferença entre os dois (ajustes metodológicos e discrepância estatística, linhas 6 e 7) ficou abaixo de R$ 9 bilhões por ano de 2002 a 2025, exceto em 2023: déficit de R$ 228,5 bilhões acima da linha e de R$ 264,5 bilhões abaixo, principalmente porque o Tesouro conta como receita os R$ 26,0 bilhões do PIS/Pasep incorporados pela EC 126/2022 e o Banco Central não. O projeto usa o número do Tesouro, que mostra receitas e despesas. - **Eventos não recorrentes** de receita e de despesa mudam o resultado de um ano: pandemia (2020 a 2022), cessão onerosa (2010 e 2019), Eletrobras (2022), pagamento do estoque de precatórios (2023). Ver as fichas [receita_liquida_gc](receita_liquida_gc.md), [despesa_primaria_gc](despesa_primaria_gc.md) e [precatorios](precatorios.md). - **Metas.** O cumprimento da meta fiscal de cada ano tem exclusões previstas em lei (por exemplo, o aumento de limite da EC 126/2022 em 2023 e despesas autorizadas fora da meta a partir de 2024). Esta série é o resultado sem essas exclusões, como o Tesouro o divulga. - **Revisões.** O resultado de 2022 caiu de R$ 54,1 bilhões, no boletim de dezembro de 2022, para R$ 46,4 bilhões na série atual, por causa do registro retroativo de compensações de ICMS (LC 194/2022). As notas comparam a série atual com o boletim de dezembro de cada ano de referência. - **Primeiro ano de cada mandato.** A lei orçamentária do primeiro ano foi votada no governo anterior (D-027). ## Comparação com pares O tema economia já compara o resultado primário do governo geral com os pares (ficha `fmi_resultado_primario_gg`). Neste tema, as comparações com pares são de despesa e receita (`fmi_despesa_gg` e `fmi_receita_gg`). ## Extração | Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última | |---|---|---|---|---|---| | `resultado_primario_gc__pct_pib` | `dados/brutos/ibge_sidra/t1846_v585_2026-10-06.json`
`dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 24 | 2002 | 2025 | | `resultado_primario_gc__nominal` | `dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 24 | 2002 | 2025 | Planilha do RTN: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/ab56485b-9c40-4efb-8563-9ce3e1973c4b/resource/527ccdb1-3059-42f3-bf23-b5e3ab4c6dc6/download/seriehistoricajul26.xlsx (endereço lido em `dados/brutos/tesouro_rtn/ckan_resultado_do_tesouro_nacional_2026-10-06.json`). Linha usada: "5. RESULTADO PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL - ACIMA DA LINHA (3 - 4)". Os % do PIB conferem com a tabela 2.2-A do Tesouro.