--- id: receita_liquida_gc tema: orcamento camada: fato nome: Receita líquida do Governo Central, % do PIB unidade: % do PIB frequencia: anual fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional (RTN), série histórica; PIB nominal do IBGE (Contas Nacionais Trimestrais) nivel_fonte: 1 api: tesouro_rtn consulta: planilha "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica - Mensal" do conjunto resultado-do-tesouro-nacional (CKAN do Tesouro Transparente, https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=resultado-do-tesouro-nacional), tabela 2.2, linha "3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)"; PIB: https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/1846/n1/all/v/585/p/all/c11255/90707, soma dos quatro trimestres link: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional codigo_serie: RTN, tabela 2.2, linha 3 (receita total menos transferências por repartição de receita) deflator: não se aplica (razão sobre o PIB); valores nominais em R$ correntes anualizacao: anual media_mandato: aritmetica par_internacional: fmi_receita_gg --- # Receita líquida do Governo Central ## Definição Receita total do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) menos as transferências a estados e municípios por repartição de receita (FPE, FPM, IPI-exportação, fundos constitucionais, salário-educação, royalties e outras), em proporção do PIB. Regime de caixa: conta o ingresso efetivo na Conta Única do Tesouro. Séries publicadas: - `receita_liquida_gc__pct_pib` (2002–2025): a série principal, em % do PIB. - `receita_liquida_gc__nominal` (2002–2025): em R$ bilhões correntes, para conferência com o RTN. O PIB é a soma dos quatro trimestres da tabela 1846 do IBGE, a mesma série para todos os indicadores do tema (D-027). É o mesmo PIB que o Tesouro usa: o % do PIB bate com a tabela 2.2-A do RTN. ## Por que este indicador É o dinheiro que fica com a União depois das transferências obrigatórias, a base do resultado primário. Está na lista fixada antes da coleta ([indicadores fixados](../../../metodologia/indicadores_fixados.md), D-027). ## Como ler Percentual do PIB em cada ano. Subir quer dizer que a União arrecadou mais em relação ao tamanho da economia. O resumo do mandato mostra a média dos anos e o "herdou → entregou". ## Ressalvas - **Receitas não recorrentes.** Concessões, dividendos e outras receitas extraordinárias mudam um ano sem mudar a arrecadação de fundo. Os casos maiores, com valores do RTN: - 2010: R$ 74,8 bilhões de "receitas de operações com ativos" em setembro (linha 1.4.8.1), a cessão onerosa de petróleo à Petrobras, que teve como contrapartida a capitalização da empresa pela União, do lado da despesa. - 2019: R$ 70,0 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa, mais R$ 8,9 bilhões da 16ª rodada de concessões de petróleo e R$ 5,0 bilhões da 6ª rodada de partilha, todos em dezembro (boletim RTN de dezembro de 2020, nota 7). Concessões e permissões somaram R$ 93,3 bilhões no ano. - 2022: R$ 46,8 bilhões de concessões, com os bônus da segunda rodada dos volumes excedentes da cessão onerosa (fevereiro) e da outorga dos novos contratos de geração da Eletrobras desestatizada (junho) (boletim RTN de dezembro de 2022, nota 6), e R$ 87,0 bilhões de dividendos. - 2023: R$ 26,0 bilhões de recursos não sacados do PIS/Pasep, incorporados pela EC 126/2022 em setembro. O Tesouro os conta como receita; o Banco Central, não (linha 6.3, ajuste metodológico). Os valores de concessões, dividendos e operações com ativos de cada ano estão na seção Extração. - **Transferências a estados e municípios.** Quando a arrecadação de impostos partilhados (IR e IPI) ou de royalties sobe, parte da alta vai para estados e municípios e não aparece na receita líquida. No leilão de 2019, a repartição com estados e municípios foi de R$ 11,7 bilhões (boletim RTN de dezembro de 2020, nota 13). - **Ciclo e preços.** A receita acompanha o PIB, a inflação e o preço do petróleo (royalties e participações especiais). Uma alta pode vir da economia, e não de decisão de governo. - **Primeiro ano de cada mandato.** A lei orçamentária do primeiro ano foi proposta pelo governo anterior (D-027). A receita, porém, depende pouco da lei orçamentária: depende das leis tributárias e da economia. - **Revisões.** O Tesouro revisa a série. A seção Conferência das notas compara a série atual com o boletim de dezembro de cada ano de referência. ## Comparação com pares FMI, WEO, receita total do governo geral (GGR_NGDP), ficha `fmi_receita_gg`. O governo geral inclui estados e municípios e não desconta as transferências entre esferas, então os níveis não se comparam com esta série. ## Extração | Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última | |---|---|---|---|---|---| | `receita_liquida_gc__pct_pib` | `dados/brutos/ibge_sidra/t1846_v585_2026-10-06.json`
`dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 24 | 2002 | 2025 | | `receita_liquida_gc__nominal` | `dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 24 | 2002 | 2025 | Planilha do RTN: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/ab56485b-9c40-4efb-8563-9ce3e1973c4b/resource/527ccdb1-3059-42f3-bf23-b5e3ab4c6dc6/download/seriehistoricajul26.xlsx (endereço lido em `dados/brutos/tesouro_rtn/ckan_resultado_do_tesouro_nacional_2026-10-06.json`). Linha usada: "3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)". Os % do PIB conferem com a tabela 2.2-A do Tesouro. Receitas não recorrentes ligadas a eventos citados nas ressalvas, em R$ bilhões correntes (linhas do RTN): concessões e permissões (1.4.1): 2002: 1,8; 2003: 0,4; 2004: 1,3; 2005: 0,8; 2006: 1,0; 2007: 2,1; 2008: 6,1; 2009: 3,1; 2010: 1,2; 2011: 3,9; 2012: 2,2; 2013: 22,1; 2014: 7,9; 2015: 5,9; 2016: 21,9; 2017: 32,1; 2018: 21,9; 2019: 93,3; 2020: 8,2; 2021: 9,9; 2022: 46,8; 2023: 8,8; 2024: 16,5; 2025: 7,2. Dividendos e participações (1.4.2): 2002: 3,2; 2003: 3,8; 2004: 4,3; 2005: 4,9; 2006: 9,7; 2007: 7,0; 2008: 13,4; 2009: 26,7; 2010: 22,4; 2011: 20,0; 2012: 28,0; 2013: 17,1; 2014: 18,9; 2015: 12,1; 2016: 2,8; 2017: 5,5; 2018: 7,7; 2019: 20,9; 2020: 6,6; 2021: 43,5; 2022: 87,0; 2023: 50,0; 2024: 72,4; 2025: 49,8. Receitas de operações com ativos (1.4.8.1, anos acima de R$ 50 milhões): 2010: 74,8; 2012: 12,4; 2015: 0,9; 2016: 0,8; 2017: 1,1; 2018: 5,2; 2019: 1,2; 2020: 1,4. Recursos não sacados do PIS/Pasep (EC 126/2022) contados como receita pelo Tesouro e retirados pelo Banco Central como ajuste metodológico (linha 6.3, com sinal negativo): 2023: -26,0.