--- id: precatorios tema: orcamento camada: fato nome: Sentenças judiciais e precatórios pagos pela União (reais de 2025) unidade: R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano) frequencia: anual fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional (RTN), série histórica nivel_fonte: 1 api: tesouro_rtn consulta: planilha "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica - Mensal" (CKAN do Tesouro Transparente, conjunto resultado-do-tesouro-nacional), tabela 2.2, linhas 4.3.14 (sentenças judiciais e precatórios de custeio e capital), 4.2.1 (de pessoal e encargos), 4.1.1.1 e 4.1.2.1 (de benefícios previdenciários urbanos e rurais) e 4.3.05.1 (de BPC/LOAS) link: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional codigo_serie: RTN, tabela 2.2, soma das linhas 4.3.14, 4.2.1, 4.1.1.1, 4.1.2.1 e 4.3.05.1 (total, desde 2010); linha 4.3.14 (custeio e capital, desde 2005) deflator: IPCA, número-índice (SIDRA 1737, série ipca_numero_indice de dados/tratados/economia.csv), média do ano; reais de 2025 (D-015) anualizacao: anual media_mandato: aritmetica --- # Sentenças judiciais e precatórios pagos pela União ## Definição Pagamentos da União por condenações judiciais definitivas (precatórios e requisições de pequeno valor), como registrados no RTN, em bilhões de reais de 2025. O RTN separa essas despesas em cinco linhas, conforme a natureza da dívida: custeio e capital, pessoal, benefícios previdenciários urbanos, benefícios previdenciários rurais e BPC/LOAS. Séries publicadas: - `precatorios__total_real` e `precatorios__total_nominal` (2010–2025): a soma das cinco linhas. Começa em 2010, o primeiro ano em que o RTN separa todas elas. - `precatorios__custeio_capital_real` e `precatorios__custeio_capital_nominal` (2005–2025): só a linha 4.3.14, a única que existe desde 2005. ## Por que este indicador Os precatórios cresceram e viraram objeto de decisões fiscais de governo, do Congresso e do STF (adiamento em 2022, pagamento do estoque em 2023). Está na lista fixada antes da coleta (D-027). ## Como ler Bilhões de reais de 2025 pagos em cada ano. O valor depende de quantas condenações chegam ao fim e de quanto o governo e a lei permitem pagar no ano. O resumo do mandato mostra a média dos anos. ## Ressalvas - **Adiamento e pagamento do estoque.** As EC 113 e 114/2021 limitaram o pagamento anual de precatórios a partir de 2022 e adiaram o restante. No fim de 2023, o STF afastou o limite (ADI 7047 e ADI 7064), e o estoque atrasado foi pago em dezembro de 2023: as cinco linhas somaram R$ 95,3 bilhões naquele mês, de R$ 151,8 bilhões no ano. Assim, 2022 tem menos pagamento do que teria sem o limite, e 2023 tem pagamentos que seriam de outros anos. Os valores de cada ano e componente estão na seção Extração. - **Cobertura antes de 2010.** Até 2009, parte dessas despesas estava misturada em outras linhas do RTN (pessoal e benefícios). Por isso o total só começa em 2010; a série de custeio e capital começa em 2005. - **Decisões judiciais acumuladas.** O valor de um ano reflete processos de muitos anos, às vezes de décadas. Pagar mais não indica, por si, nova dívida criada pelo governo do momento. - **Primeiro ano de cada mandato.** A lei orçamentária do primeiro ano foi votada no governo anterior (D-027). ## Comparação com pares Não há série internacional equivalente. O projeto não compara esta despesa com outros países. ## Extração | Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última | |---|---|---|---|---|---| | `precatorios__total_real` | `dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 16 | 2010 | 2025 | | `precatorios__total_nominal` | `dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 16 | 2010 | 2025 | | `precatorios__custeio_capital_real` | `dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 21 | 2005 | 2025 | | `precatorios__custeio_capital_nominal` | `dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 21 | 2005 | 2025 | Componentes, em R$ bilhões correntes, e ano em que cada linha passa a ser separada no RTN: 4.3.14 desde 2005; 4.2.1 desde 2006; 4.1.1.1 desde 2009; 4.1.2.1 desde 2009; 4.3.05.1 desde 2010. Por ano (custeio e capital / pessoal / benefícios urbanos + rurais / BPC): 2010: 2,1 / 4,6 / 7,2 / 0,3; 2011: 2,3 / 5,6 / 7,2 / 0,3; 2012: 2,9 / 4,6 / 6,8 / 0,3; 2013: 3,4 / 5,1 / 7,4 / 0,4; 2014: 4,9 / 4,7 / 9,4 / 0,6; 2015: 9,9 / 5,8 / 9,6 / 0,9; 2016: 10,2 / 7,9 / 11,6 / 1,0; 2017: 10,7 / 7,2 / 13,3 / 1,0; 2018: 13,9 / 6,7 / 15,1 / 1,1; 2019: 15,5 / 6,6 / 18,3 / 1,2; 2020: 22,9 / 6,4 / 19,9 / 1,3; 2021: 18,8 / 9,7 / 24,7 / 1,7; 2022: 17,3 / 11,2 / 27,9 / 2,3; 2023: 71,4 / 20,0 / 56,5 / 3,8; 2024: 34,3 / 4,3 / 26,5 / 5,3; 2025: 42,8 / 9,7 / 42,3 / 6,0. Pago em dezembro, somadas as cinco linhas (tabela mensal 1.2 do RTN), em R$ bilhões correntes: 2022: 2,4 de 58,7 no ano; 2023: 95,3 de 151,8 no ano; 2024: 2,9 de 70,4 no ano; 2025: 3,9 de 100,8 no ano.