--- id: gastos_tributarios tema: orcamento camada: fato nome: Gastos tributários da União, bases efetivas, % do PIB unidade: % do PIB frequencia: anual fonte: Receita Federal do Brasil, Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), bases efetivas; PIB nominal do IBGE (Contas Nacionais Trimestrais) nivel_fonte: 1 api: rfb_dgt consulta: planilhas "Quadros" das edições de 2016 a 2023 do DGT bases efetivas, em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas (quadro XXVI, série por tributo, linha TOTAL, colunas de efetivo); PIB: SIDRA 1846, soma dos quatro trimestres link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas codigo_serie: DGT bases efetivas, quadro XXVI (estimativas bases efetivas e projeção, por tipo de tributo e gasto tributário), linha TOTAL; cada ano pela edição mais recente que o traz como efetivo deflator: não se aplica (razão sobre o PIB); valores nominais em R$ correntes anualizacao: anual media_mandato: aritmetica --- # Gastos tributários da União (bases efetivas) ## Definição Estimativa da Receita Federal da arrecadação que a União deixa de ter por causa de exceções ao sistema tributário de referência (isenções, reduções de alíquota, regimes especiais como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, deduções do imposto de renda e outras), calculada com os dados efetivos de arrecadação e declarações de cada ano, em proporção do PIB. Inclui as renúncias de contribuições previdenciárias. Séries publicadas: `gastos_tributarios__pct_pib` (2014–2023), a principal, e `gastos_tributarios__nominal` (2014–2023), em R$ bilhões correntes. Cada edição do demonstrativo traz seis anos: três "efetivos" (o ano-base e os dois anteriores) e três de projeção. O projeto usa só os efetivos (D-017) e, para cada ano, a edição mais recente que o traz como efetivo. A edição de cada ano está na seção Extração. ## Por que este indicador Gasto tributário é gasto público feito pelo lado da receita: tem efeito fiscal parecido com o de uma despesa, mas não passa pelo orçamento. Está na lista fixada antes da coleta (D-027). ## Como ler Percentual do PIB que a União deixou de arrecadar no ano. Subir quer dizer mais benefícios tributários, ou benefícios antigos mais caros. O resumo do mandato mostra a média dos anos. ## Ressalvas - **A série começa em 2014.** A Receita publica bases efetivas desde a edição de 2008 (ano de 2006), mas as edições de 2008 a 2015 (anos de 2006 a 2013) só existem em PDF. Até a edição de 2010, as renúncias previdenciárias ficam num quadro separado do total; nas edições de 2014 e 2015, o texto do PDF não é legível por máquina. Os valores de um mesmo ano também mudam muito entre edições antigas (2007: R$ 75,7 bilhões de gastos tributários sem as renúncias previdenciárias na edição de 2008 e R$ 88,6 bilhões na de 2009). Por isso a série usa só as edições em planilha. Lula 1 e Lula 2 ficam sem dado, e Lula 3 tem só 2023. - **É estimativa, não registro contábil.** O valor é o que a Receita calcula que seria arrecadado sem a exceção, sem considerar mudanças de comportamento dos contribuintes. - **Decisões de vários governos.** Muitos gastos tributários são antigos (Zona Franca, Simples Nacional, deduções do IRPF) e seguem sem decisão nova. O valor de um ano mistura benefícios criados em governos diferentes. - **Revisões.** Uma edição pode revisar os anos efetivos da anterior. As diferenças estão na seção Extração. ## Comparação com pares Não há série internacional equivalente com o mesmo conceito. O projeto não compara gastos tributários com outros países. ## Extração | Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última | |---|---|---|---|---|---| | `gastos_tributarios__pct_pib` | 9 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 10 | 2014 | 2023 | | `gastos_tributarios__nominal` | 8 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:24 | 10 | 2014 | 2023 | Arquivos brutos desta ficha: `dados/brutos/ibge_sidra/t1846_v585_2026-10-06.json`, `dados/brutos/rfb_gastos_tributarios/dgt_bases_efetivas_2016_quadros_2026-10-06.xlsx`, `dados/brutos/rfb_gastos_tributarios/dgt_bases_efetivas_2017_quadros_2026-10-06.xlsx`, `dados/brutos/rfb_gastos_tributarios/dgt_bases_efetivas_2018_quadros_2026-10-06.xlsx`, `dados/brutos/rfb_gastos_tributarios/dgt_bases_efetivas_2019_quadros_2026-10-06.xlsx`, `dados/brutos/rfb_gastos_tributarios/dgt_bases_efetivas_2020_quadros_2026-10-06.xlsx`, `dados/brutos/rfb_gastos_tributarios/dgt_bases_efetivas_2021_quadros_2026-10-06.xlsx`, `dados/brutos/rfb_gastos_tributarios/dgt_bases_efetivas_2022_quadros_2026-10-06.xlsx`, `dados/brutos/rfb_gastos_tributarios/dgt_bases_efetivas_2023_quadros_2026-10-06.xlsx`. Diferença entre o quadro da série e o quadro VI da mesma edição, no total do ano-base: edição 2021: Q XXVI 420.827,2 e Q VI 420.826,7 (R$ milhões). Vale o quadro da série. Edição usada para cada ano: 2014: edição 2016 (Q XXVI); 2015: edição 2017 (QXXVI); 2016: edição 2018 (QXXVI); 2017: edição 2019 (Q XXVI); 2018: edição 2020 (Q XXVI); 2019: edição 2021 (Q XXVI); 2020: edição 2022 (Q XXVI); 2021: edição 2023 (Q XXVI); 2022: edição 2023 (Q XXVI); 2023: edição 2023 (Q XXVI). Valores do mesmo ano em edições diferentes, em R$ bilhões: 2018: ed. 2018 310,52, ed. 2019 311,22, ed. 2020 311,22; 2019: ed. 2019 317,64, ed. 2020 324,38, ed. 2021 324,38.