--- id: emendas_parlamentares tema: orcamento camada: fato nome: Emendas parlamentares pagas, por tipo (reais de 2025) unidade: R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano) frequencia: anual fonte: Secretaria de Orçamento Federal (Ministério do Planejamento e Orçamento), Orçamento Federal em dados abertos (SIOP), endpoint SPARQL; conferência com o Portal da Transparência (Controladoria-Geral da União) nivel_fonte: 1 api: siop_sparql consulta: https://www1.siop.planejamento.gov.br/sparql/, uma consulta por ano (texto em scripts/coletar_orcamento.py, CONSULTA_SIOP), valor pago com identificador de resultado primário 6, 7, 8 ou 9; conferência: membro EmendasParlamentares.csv de https://dadosabertos-download.cgu.gov.br/PortalDaTransparencia/saida/emendas-parlamentares/EmendasParlamentares.zip (página https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/emendas-parlamentares) link: http://orcamento.dados.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:dados_abertos/ codigo_serie: identificador de resultado primário (RP) da Lei de Diretrizes Orçamentárias: RP 6 (emendas individuais), RP 7 (de bancada estadual), RP 8 (de comissão), RP 9 (de relator-geral); valor pago no exercício deflator: IPCA, número-índice (SIDRA 1737, série ipca_numero_indice de dados/tratados/economia.csv), média do ano; reais de 2025 (D-015) anualizacao: anual media_mandato: aritmetica --- # Emendas parlamentares pagas, por tipo ## Definição Valor pago no exercício, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, das programações incluídas ou ampliadas por emendas parlamentares, identificadas pelo identificador de resultado primário (RP) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias cria para cada tipo. Bilhões de reais de 2025. Séries publicadas, cada uma em reais de 2025 (`_real`) e em reais correntes (`_nominal`): - `emendas_parlamentares__individuais` (RP 6, 2014–2025): emendas individuais de deputados e senadores, de execução obrigatória desde a EC 86/2015 (e, no orçamento, desde a LDO 2014). - `emendas_parlamentares__bancada` (RP 7, 2017–2025): emendas de bancada estadual, com identificador próprio desde a LDO 2017 e execução obrigatória desde a EC 100/2019. - `emendas_parlamentares__comissao` (RP 8, 2020–2025): emendas de comissões permanentes. Em 2021 o identificador existia (o veto a ele na LDO 2021 foi derrubado), mas não teve dotação: o valor é 0. - `emendas_parlamentares__relator` (RP 9, 2020–2022): emendas do relator-geral do orçamento. O STF as declarou inconstitucionais em 19/12/2022 (ADPF 850, 851, 854 e 1014), e a série termina em 2022. Cada tipo tem também o valor empenhado (`___empenhado_real` e `_nominal`), que mede o que foi comprometido no ano, inclusive o que só é pago depois, como restos a pagar. A série principal segue o pré-registro (pago do exercício); o empenhado entrou na revisão, porque o pago do ano deixa de fora a maior parte da execução das emendas (D-028). As séries não se somam num total: cada tipo começa num ano, e um total mudaria de cobertura no meio da série (D-011). ## Por que este indicador O peso das emendas no orçamento cresceu e mudou de forma entre os governos comparados. Está na lista fixada antes da coleta (D-027). ## Como ler Bilhões de reais de 2025 pagos em cada ano, por tipo. O resumo do mandato mostra a média dos anos. Lula 1 e Lula 2 ficam sem dado: antes de 2014, o orçamento não identifica as emendas de forma consistente. ## Ressalvas - **Antes de 2014.** O identificador de resultado primário só passou a marcar emendas na LDO 2014. O Portal da Transparência também começa em 2014. O Siga Brasil, do Senado, tem consultas por autor de emenda, mas não oferece dados abertos em lote. Por isso as séries começam com o identificador (D-027). - **Pago do exercício.** Grande parte das emendas é paga como restos a pagar nos anos seguintes. Assim, o pago do exercício mede o ritmo de pagamento no próprio ano, não a execução total de cada orçamento. Segundo o Portal da Transparência, as emendas de comissão de 2023 tiveram R$ 6,87 bilhões empenhados, R$ 0,18 bilhão pagos em 2023 e R$ 3,07 bilhões pagos depois, como restos a pagar; as de relator de 2020, R$ 21,23 bilhões empenhados, R$ 8,34 bilhões pagos no ano e R$ 9,91 bilhões depois. Os valores de cada tipo e ano estão na seção Extração. - **Conferência com o Portal da Transparência.** As duas fontes coincidem em todos os tipos de 2021 a 2024. Nos primeiros anos de cada identificador elas diferem, porque o Portal classifica pelo autor (por exemplo, bancada em 2017: R$ 0,78 bilhão no SIOP e R$ 1,12 bilhão no Portal; relator em 2020: R$ 7,01 e R$ 8,34 bilhões). Em 2025, as individuais somam R$ 19,93 bilhões no SIOP e R$ 18,99 bilhões no Portal; os arquivos não explicam a diferença. - **Mudanças de instrumento.** Depois do fim do RP 9, parte do espaço foi para outros identificadores. A EC 126/2022 autorizou o relator-geral do orçamento de 2023 a apresentar R$ 9,85 bilhões em emendas classificadas como discricionárias comuns (RP 2), que não aparecem nestas séries. Desde 2020, parte das emendas individuais é transferência especial a estados e municípios (EC 105/2019). - **Autoria e identificador.** O Portal da Transparência classifica as emendas pelo autor. De 2016 a 2019, ele registra emendas de bancada, de comissão e de relator sem identificador próprio no orçamento; esses valores ficam fora das séries e estão na seção Extração. - **Primeiro ano de cada mandato.** A lei orçamentária do primeiro ano foi votada no governo anterior; a de 2023 foi ampliada pela EC 126/2022, antes da posse (D-027). ## Comparação com pares Não há série internacional equivalente. O projeto não compara esta despesa com outros países. ## Extração | Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última | |---|---|---|---|---|---| | `emendas_parlamentares__individuais_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 12 | 2014 | 2025 | | `emendas_parlamentares__individuais_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 12 | 2014 | 2025 | | `emendas_parlamentares__individuais_empenhado_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 12 | 2014 | 2025 | | `emendas_parlamentares__individuais_empenhado_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 12 | 2014 | 2025 | | `emendas_parlamentares__bancada_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 9 | 2017 | 2025 | | `emendas_parlamentares__bancada_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 9 | 2017 | 2025 | | `emendas_parlamentares__bancada_empenhado_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 9 | 2017 | 2025 | | `emendas_parlamentares__bancada_empenhado_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 9 | 2017 | 2025 | | `emendas_parlamentares__comissao_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 6 | 2020 | 2025 | | `emendas_parlamentares__comissao_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 6 | 2020 | 2025 | | `emendas_parlamentares__comissao_empenhado_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 6 | 2020 | 2025 | | `emendas_parlamentares__comissao_empenhado_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 6 | 2020 | 2025 | | `emendas_parlamentares__relator_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 3 | 2020 | 2022 | | `emendas_parlamentares__relator_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 3 | 2020 | 2022 | | `emendas_parlamentares__relator_empenhado_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 3 | 2020 | 2022 | | `emendas_parlamentares__relator_empenhado_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 3 | 2020 | 2022 | Arquivos brutos desta ficha: `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2002_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2003_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2004_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2005_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2006_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2007_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2008_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2009_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2010_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2011_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2012_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2013_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2014_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2015_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2016_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2017_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2018_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2019_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2020_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2021_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2022_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2023_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2024_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2025_2026-10-06.csv`. Empenhado e pago do exercício, em R$ bilhões correntes: individuais 2014: 6,1 / 0,1; individuais 2015: 3,4 / 0,0; individuais 2016: 7,3 / 2,0; individuais 2017: 7,2 / 1,5; individuais 2018: 8,5 / 4,0; individuais 2019: 8,5 / 4,2; individuais 2020: 9,2 / 5,4; individuais 2021: 9,5 / 6,3; individuais 2022: 10,7 / 6,8; individuais 2023: 20,9 / 17,7; individuais 2024: 24,7 / 19,9; individuais 2025: 24,3 / 19,9; bancada 2017: 3,6 / 0,8; bancada 2018: 2,8 / 1,1; bancada 2019: 4,4 / 1,5; bancada 2020: 5,9 / 3,4; bancada 2021: 7,2 / 3,2; bancada 2022: 5,8 / 3,1; bancada 2023: 7,6 / 4,1; bancada 2024: 8,5 / 4,1; bancada 2025: 11,6 / 6,3; comissao 2020: 0,6 / 0,3; comissao 2021: 0,0 / 0,0; comissao 2022: 0,3 / 0,1; comissao 2023: 6,9 / 0,2; comissao 2024: 11,7 / 7,4; comissao 2025: 11,2 / 5,3; relator 2020: 19,7 / 7,0; relator 2021: 16,7 / 6,4; relator 2022: 8,6 / 7,0. Anos dentro do período do identificador sem nenhuma linha no SIOP (valor 0 na série): RP 8 em 2021. Conferência com o Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares (`dados/brutos/cgu_portal_transparencia/emendas_parlamentares_csv_2026-10-06.csv`, membro EmendasParlamentares.csv de https://dadosabertos-download.cgu.gov.br/PortalDaTransparencia/saida/emendas-parlamentares/EmendasParlamentares.zip), coluna "Valor Pago" somada por "Ano da Emenda" e "Tipo de Emenda". O Portal classifica pelo autor; o SIOP, pelo identificador. Pares iguais até 0,1% (19), em R$ bilhões correntes: individuais 2018: SIOP 4,040, Portal 4,037 (0,1%); individuais 2019: SIOP 4,203, Portal 4,203 (0,0%); individuais 2020: SIOP 5,404, Portal 5,404 (0,0%); individuais 2021: SIOP 6,288, Portal 6,288 (0,0%); individuais 2022: SIOP 6,833, Portal 6,833 (0,0%); individuais 2023: SIOP 17,657, Portal 17,657 (0,0%); individuais 2024: SIOP 19,868, Portal 19,868 (0,0%); bancada 2021: SIOP 3,219, Portal 3,219 (0,0%); bancada 2022: SIOP 3,063, Portal 3,063 (0,0%); bancada 2023: SIOP 4,075, Portal 4,075 (0,0%); bancada 2024: SIOP 4,134, Portal 4,134 (0,0%); bancada 2025: SIOP 6,277, Portal 6,275 (0,0%); comissão 2020: SIOP 0,268, Portal 0,268 (0,0%); comissão 2022: SIOP 0,093, Portal 0,093 (0,0%); comissão 2023: SIOP 0,177, Portal 0,177 (0,0%); comissão 2024: SIOP 7,396, Portal 7,396 (0,0%); comissão 2025: SIOP 5,335, Portal 5,335 (0,0%); relator 2021: SIOP 6,392, Portal 6,392 (0,0%); relator 2022: SIOP 7,044, Portal 7,044 (0,0%). Pares diferentes (10): individuais 2014: SIOP 0,146, Portal 0,133 (9,6%); individuais 2015: SIOP 0,045, Portal 0,024 (84,9%); individuais 2016: SIOP 1,985, Portal 1,964 (1,0%); individuais 2017: SIOP 1,485, Portal 1,460 (1,7%); individuais 2025: SIOP 19,926, Portal 18,987 (4,9%); bancada 2017: SIOP 0,783, Portal 1,119 (-30,0%); bancada 2018: SIOP 1,084, Portal 1,346 (-19,5%); bancada 2019: SIOP 1,539, Portal 1,569 (-1,9%); bancada 2020: SIOP 3,427, Portal 3,617 (-5,3%); relator 2020: SIOP 7,013, Portal 8,342 (-15,9%). De 2021 a 2024, as duas fontes coincidem em todos os tipos; o script para se isso deixar de valer. Execução segundo o Portal da Transparência, por ano da emenda, em R$ bilhões correntes (empenhado / pago no exercício / restos a pagar pagos nos anos seguintes, até a data do arquivo): individuais 2014: 6,09 / 0,13 / 4,51; individuais 2015: 3,38 / 0,02 / 2,74; individuais 2016: 7,22 / 1,96 / 4,25; individuais 2017: 7,12 / 1,46 / 4,77; individuais 2018: 8,46 / 4,04 / 3,49; individuais 2019: 8,54 / 4,20 / 3,58; individuais 2020: 9,23 / 5,40 / 2,90; individuais 2021: 9,46 / 6,29 / 2,59; individuais 2022: 10,72 / 6,83 / 3,49; individuais 2023: 20,89 / 17,66 / 2,42; individuais 2024: 24,68 / 19,87 / 3,60; individuais 2025: 24,28 / 18,99 / 2,65; bancada 2016: 3,64 / 0,84 / 2,12; bancada 2017: 5,08 / 1,12 / 2,97; bancada 2018: 3,36 / 1,35 / 1,67; bancada 2019: 4,72 / 1,57 / 2,51; bancada 2020: 6,50 / 3,62 / 2,38; bancada 2021: 7,22 / 3,22 / 3,21; bancada 2022: 5,79 / 3,06 / 2,16; bancada 2023: 7,62 / 4,08 / 2,35; bancada 2024: 8,40 / 4,13 / 2,41; bancada 2025: 11,55 / 6,27 / 1,93; comissão 2016: 1,31 / 0,53 / 0,53; comissão 2017: 0,87 / 0,47 / 0,32; comissão 2018: 0,19 / 0,09 / 0,09; comissão 2019: 0,19 / 0,03 / 0,11; comissão 2020: 0,58 / 0,27 / 0,25; comissão 2022: 0,31 / 0,09 / 0,13; comissão 2023: 6,87 / 0,18 / 3,07; comissão 2024: 11,73 / 7,40 / 1,99; comissão 2025: 11,25 / 5,34 / 1,55; relator 2016: 13,75 / 12,88 / 0,78; relator 2017: 4,46 / 2,29 / 1,85; relator 2019: 0,42 / 0,24 / 0,12; relator 2020: 21,23 / 8,34 / 9,91; relator 2021: 16,72 / 6,39 / 7,07; relator 2022: 8,64 / 7,04 / 1,00. Tipos e anos que o Portal registra por autor, mas sem identificador de resultado primário próprio no orçamento (fora das séries), em R$ bilhões pagos no exercício: bancada 2016: 0,84; comissão 2016: 0,53; comissão 2017: 0,47; comissão 2018: 0,09; comissão 2019: 0,03; relator 2016: 12,88; relator 2017: 2,29; relator 2019: 0,24.