--- id: despesas_discricionarias tema: orcamento camada: fato nome: Despesas discricionárias do Poder Executivo (reais de 2025) unidade: R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano) frequencia: anual fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional (RTN), série histórica nivel_fonte: 1 api: tesouro_rtn consulta: planilha "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica - Mensal" (CKAN do Tesouro Transparente, conjunto resultado-do-tesouro-nacional), tabela 2.2, linha "4.4.2 Despesas Discricionárias" link: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional codigo_serie: RTN, tabela 2.2, linha 4.4.2 (dentro de 4.4, despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira) deflator: IPCA, número-índice (SIDRA 1737, série ipca_numero_indice de dados/tratados/economia.csv), média do ano; reais de 2025 (D-015) anualizacao: anual media_mandato: aritmetica --- # Despesas discricionárias do Poder Executivo ## Definição Despesas pagas pelo Poder Executivo que não são obrigatórias por lei (custeio da máquina, investimentos, programas não obrigatórios e as emendas parlamentares classificadas como discricionárias), como registradas no RTN, em bilhões de reais de 2025. É a linha 4.4.2, parte das despesas sujeitas à programação financeira. Inclui restos a pagar pagos. Séries publicadas: `despesas_discricionarias__real` (2008–2025), a principal, e `despesas_discricionarias__nominal` (2008–2025), em R$ bilhões correntes. ## Por que este indicador É a parte do orçamento em que o governo tem mais margem de escolha a cada ano, e a primeira a ser cortada quando falta espaço sob as regras fiscais. Está na lista fixada antes da coleta (D-027). ## Como ler Bilhões de reais de 2025 pagos em cada ano. Subir quer dizer mais gasto não obrigatório. O resumo do mandato mostra a média dos anos. ## Ressalvas - **A série começa em 2008.** Antes, o RTN não separa as discricionárias das obrigatórias com controle de fluxo (a linha vem zerada). Lula 1 fica sem dado, e Lula 2 tem três anos, sem "herdou". Versões antigas do RTN tinham uma linha "discricionárias" com outro conceito (sem o PAC); ela não foi emendada a esta (D-011). - **Eventos não recorrentes.** Em setembro de 2010, mês da capitalização da Petrobras (R$ 42,9 bilhões na tabela de despesas do boletim RTN de dezembro de 2010), as discricionárias somaram R$ 51,3 bilhões, contra R$ 4,4 bilhões a R$ 9,8 bilhões nos outros meses de 2010 (tabela mensal 1.2 do RTN). Em dezembro de 2019, o pagamento à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa (R$ 34,4 bilhões) e aumentos de capital de estatais não dependentes (R$ 10,1 bilhões a mais que no ano anterior) (boletim RTN de dezembro de 2020, nota 22). Em agosto de 2022, o encontro de contas do Campo de Marte (R$ 24,2 bilhões em termos reais, segundo o boletim RTN de dezembro de 2022, nota 17). - **Fronteira com as obrigatórias.** Programas mudam de classificação ao longo do tempo (por exemplo, o Bolsa Família e o Auxílio Brasil estão nas obrigatórias com controle de fluxo). Uma mudança de classificação muda a série sem mudar o gasto. - **Primeiro ano de cada mandato.** A lei orçamentária do primeiro ano foi votada no governo anterior; a de 2023 foi ampliada pela EC 126/2022, antes da posse (D-027). ## Comparação com pares Não há série internacional equivalente. O projeto não compara esta despesa com outros países. ## Extração | Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última | |---|---|---|---|---|---| | `despesas_discricionarias__real` | `dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 18 | 2008 | 2025 | | `despesas_discricionarias__nominal` | `dados/brutos/tesouro_rtn/rtn_serie_historica_2026-10-06.xlsx` | 2026-10-06 16:19 | 18 | 2008 | 2025 | Planilha do RTN: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/ab56485b-9c40-4efb-8563-9ce3e1973c4b/resource/527ccdb1-3059-42f3-bf23-b5e3ab4c6dc6/download/seriehistoricajul26.xlsx (endereço lido em `dados/brutos/tesouro_rtn/ckan_resultado_do_tesouro_nacional_2026-10-06.json`). Linha usada: "4.4.2 Despesas Discricionárias".