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id: despesa_funcao
tema: orcamento
camada: fato
nome: Despesa primária paga pela União por função (reais de 2025)
unidade: R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)
frequencia: anual
fonte: Secretaria de Orçamento Federal (Ministério do Planejamento e Orçamento), Orçamento Federal em dados abertos (SIOP), endpoint SPARQL; conferência com a DCA da União (Tesouro Nacional, Siconfi)
nivel_fonte: 1
api: siop_sparql
consulta: https://www1.siop.planejamento.gov.br/sparql/ (espelho de http://orcamento.dados.gov.br/sparql/), uma consulta por ano, de 2002 a 2025: soma de loa:valorEmpenhado, loa:valorLiquidado e loa:valorPago dos itens de despesa por esfera, função, GND, modalidade de aplicação e identificador de resultado primário (texto em scripts/coletar_orcamento.py, CONSULTA_SIOP); conferência: https://apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/dca?an_exercicio=AAAA&no_anexo=DCA-Anexo%20I-E&id_ente=1 (2014–2025)
link: http://orcamento.dados.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:dados_abertos/
codigo_serie: Lei Orçamentária Anual, orçamentos fiscal (esfera 10) e da seguridade social (esfera 20), valor pago, por função (Portaria MOG 42/1999); despesa primária = identificador de resultado primário diferente de 0; modalidade 91 = aplicação direta intraorçamentária
deflator: IPCA, número-índice (SIDRA 1737, série ipca_numero_indice de dados/tratados/economia.csv), média do ano; reais de 2025 (D-015)
anualizacao: anual
media_mandato: aritmetica
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# Despesa primária paga pela União por função

## Definição

Valor pago no exercício pela União em cada função orçamentária, somando os orçamentos fiscal e da seguridade social, sem as despesas financeiras (identificador de resultado primário 0: juros, amortização da dívida e empréstimos que voltam ao caixa), em bilhões de reais de 2025. Mesmo endpoint e critério de pagamento das despesas de educação e gestão ambiental dos outros temas.

Funções publicadas, cada uma com um recorte no id da série: saúde (10), educação (12), assistência social (08), previdência social (09), trabalho (11), defesa nacional (05), segurança pública (06), ciência e tecnologia (19), agricultura (20), transporte (26), gestão ambiental (18), cultura (13), urbanismo (15), habitação (16), saneamento (17), encargos especiais (28), as demais funções juntas (`demais`) e o total (`total`).

Para cada uma, quatro séries:

- `despesa_funcao__<função>_exceto_intra_real` e `..._nominal` (2006–2025): sem as intraorçamentárias (modalidade 91, pagamentos entre órgãos do próprio orçamento federal). É o conceito dos demonstrativos oficiais por função (DCA e RREO) e a série principal.
- `despesa_funcao__<função>_com_intra_real` e `..._nominal` (2002–2025): com as intraorçamentárias primárias. É a única que cobre Lula 1, porque a modalidade 91 só existe desde 2006.

## Por que este indicador

Mostra para onde vai o gasto federal e como a composição mudou entre governos. A função é a única classificação estável desde 2000; os programas mudam a cada Plano Plurianual e não formam série (D-027). Está na lista fixada antes da coleta.

## Como ler

Bilhões de reais de 2025 pagos em cada ano, por área. O resumo do mandato mostra a média dos anos. Para comparar Lula 1 com os demais, use as séries `_com_intra`; para os outros mandatos, as séries `_exceto_intra`.

## Ressalvas

- **Pago do exercício, sem restos a pagar.** O valor pago é o pago dentro do próprio ano. Pagamentos de restos a pagar de anos anteriores não entram. A diferença é maior onde há muito investimento: no investimento da União, o pago do exercício foi de R$ 37,8 bilhões em 2025, contra R$ 69,9 bilhões com os restos a pagar (ficha [investimento_uniao](investimento_uniao.md)).
- **Encargos especiais.** A função 28 concentra as transferências constitucionais a estados e municípios (FPE, FPM e outras), que o RTN não conta como despesa, e outras operações especiais. Por isso ela fica separada das "demais", e o total por função é maior que a despesa primária do RTN.
- **Despesas financeiras fora.** O identificador 0 tira juros e amortização da dívida (quase tudo na função 28) e também empréstimos de outras funções, como o Fies (educação) e o Fundo Clima (gestão ambiental). Por isso as funções 12 e 18 ficam abaixo das séries dos temas educação e meio ambiente, que incluem essas operações. Os valores excluídos estão na seção Extração.
- **Intraorçamentárias.** A modalidade 91 só existe desde 2006. A maior parte das intraorçamentárias é a contribuição patronal da União ao regime próprio dos servidores, classificada como financeira (RP 0), que fica fora das duas séries (R$ 7,2 bilhões em 2006, consulta ao mesmo endpoint por elemento de despesa). As intraorçamentárias primárias, que entram só nas séries `_com_intra`, somaram R$ 0,8 bilhão em 2006. De 2012 a 2022, elas incluem a compensação ao RGPS pelas desonerações da folha, na função 28 (até R$ 24,4 bilhões em 2015), que o RTN registra na linha 4.3.08. Os valores de cada ano estão na seção Extração.
- **Funções não são ministérios nem programas.** Uma função reúne gastos de vários órgãos, e um órgão gasta em várias funções. A previdência social (09) inclui o RGPS e as aposentadorias de servidores; a assistência social (08) inclui o Bolsa Família e o BPC. Alguns programas ficam fora da função da sua área: o Minha Casa Minha Vida, pago como integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (ação 00AF), está na função 28, encargos especiais (R$ 2,25 bilhões pagos no exercício em 2012 e R$ 10,60 bilhões em 2024, consulta ao mesmo endpoint por ação, texto nas notas); por isso a função 16, habitação, nunca passa de R$ 0,5 bilhão pago por ano nesta série. Parte das obras de saneamento da Funasa está na função 10, saúde.
- **Pandemia.** O auxílio emergencial está na assistência social, que passou de R$ 92,8 bilhões pagos em 2019 para R$ 409,9 bilhões em 2020 (valores correntes, com intraorçamentárias). O auxílio a estados e municípios de 2020 está, em parte, nos encargos especiais.
- **Primeiro ano de cada mandato.** A lei orçamentária do primeiro ano foi votada no governo anterior; a de 2023 foi ampliada pela EC 126/2022, antes da posse (D-027).
- **Valores reais.** Deflacionados pelo IPCA (D-015), não por índices de custo de cada área.

## Comparação com pares

Não há série internacional equivalente com o mesmo recorte para o governo central. O Tesouro publica a despesa por função na classificação internacional COFOG desde 2010, que não foi usada por não cobrir Lula 1 e Lula 2.

## Extração

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| Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última |
|---|---|---|---|---|---|
| `despesa_funcao__saude_exceto_intra_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 20 | 2006 | 2025 |
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| `despesa_funcao__total_exceto_intra_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 20 | 2006 | 2025 |
| `despesa_funcao__total_exceto_intra_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 20 | 2006 | 2025 |
| `despesa_funcao__total_com_intra_real` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 24 | 2002 | 2025 |
| `despesa_funcao__total_com_intra_nominal` | 24 arquivos (lista abaixo) | 2026-10-06 16:19 a 2026-10-06 16:24 | 24 | 2002 | 2025 |

Arquivos brutos desta ficha: `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2002_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2003_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2004_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2005_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2006_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2007_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2008_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2009_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2010_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2011_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2012_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2013_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2014_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2015_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2016_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2017_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2018_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2019_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2020_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2021_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2022_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2023_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2024_2026-10-06.csv`, `dados/brutos/siop_sparql/orcamento_funcao_gnd_mod_rp_2025_2026-10-06.csv`.

Conferência: o pago sem intraorçamentárias de cada função (com RP 0) bate com "Despesas Pagas" da DCA da União (Siconfi, Anexo I-E) de 2014 a 2025; as intraorçamentárias e o total também batem. Maior diferença: R$ 1.573,89 (total em 2015); nos demais pares, até algumas dezenas de reais (arredondamento das somas do SPARQL). Arquivos da DCA (os mesmos do tema educação): `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2014_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2015_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2016_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2017_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2018_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2019_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2020_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2021_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2022_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2023_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2024_2026-10-05.json`, `dados/brutos/siconfi/dca_anexo_I-E_uniao_2025_2026-10-05.json`.

Pago com identificador de resultado primário 0 (despesa financeira, fora das séries), em R$ bilhões correntes, nas funções em que passou de R$ 1 bilhão em algum ano: Saúde: 2006: 0,7, 2007: 0,6, 2008: 0,8, 2009: 1,0, 2010: 1,1, 2011: 1,2, 2012: 1,2, 2013: 1,2, 2014: 1,3, 2015: 1,4, 2016: 1,4, 2017: 1,4, 2018: 1,3, 2019: 1,2, 2020: 1,2, 2021: 1,1, 2022: 1,1, 2023: 1,0, 2024: 1,0, 2025: 1,0; Educação: 2002: 0,5, 2003: 0,6, 2004: 0,6, 2005: 0,6, 2006: 2,0, 2007: 2,1, 2008: 2,4, 2009: 3,0, 2010: 3,6, 2011: 4,7, 2012: 6,6, 2013: 9,5, 2014: 16,6, 2015: 19,1, 2016: 22,7, 2017: 25,9, 2018: 18,1, 2019: 15,7, 2020: 12,8, 2021: 12,5, 2022: 12,0, 2023: 12,6, 2024: 13,6, 2025: 15,2; Trabalho: 2006: 0,1, 2007: 0,1, 2008: 0,2, 2009: 0,2, 2010: 0,2, 2011: 0,2, 2012: 0,2, 2013: 17,1, 2014: 17,1, 2015: 17,3, 2016: 15,3, 2017: 15,7, 2018: 17,2, 2019: 17,5, 2020: 16,2, 2021: 19,7, 2022: 22,4, 2023: 22,4, 2024: 28,5, 2025: 29,1; Segurança Pública: 2006: 0,4, 2007: 0,5, 2008: 0,6, 2009: 0,7, 2010: 0,7, 2011: 0,7, 2012: 0,7, 2013: 0,7, 2014: 0,8, 2015: 0,9, 2016: 0,9, 2017: 1,0, 2018: 1,1, 2019: 1,1, 2020: 1,3, 2021: 1,4, 2022: 1,4, 2023: 1,4, 2024: 1,5, 2025: 1,4; Ciência e Tecnologia: 2006: 0,1, 2007: 0,1, 2008: 0,3, 2009: 0,8, 2010: 0,6, 2011: 1,0, 2012: 1,1, 2013: 1,2, 2014: 0,2, 2015: 1,2, 2016: 1,1, 2017: 1,1, 2018: 1,3, 2019: 1,6, 2020: 1,6, 2021: 1,0, 2022: 3,0, 2023: 5,2, 2024: 6,5, 2025: 9,3; Agricultura: 2002: 2,5, 2003: 3,1, 2004: 3,8, 2005: 3,3, 2006: 3,0, 2007: 2,8, 2008: 3,4, 2009: 4,8, 2010: 3,1, 2011: 2,9, 2012: 3,0, 2013: 3,5, 2014: 3,9, 2015: 3,7, 2016: 4,1, 2017: 4,2, 2018: 4,6, 2019: 4,2, 2020: 4,0, 2021: 4,9, 2022: 5,5, 2023: 5,7, 2024: 5,8, 2025: 19,5; Transporte: 2002: 0,3, 2003: 0,6, 2004: 0,7, 2005: 0,5, 2006: 0,7, 2007: 0,9, 2008: 1,4, 2009: 2,1, 2010: 2,7, 2011: 2,6, 2012: 4,8, 2013: 3,9, 2014: 4,6, 2015: 5,2, 2016: 3,6, 2017: 2,5, 2018: 3,5, 2019: 1,5, 2020: 0,5, 2021: 0,5, 2022: 0,9, 2023: 0,9, 2024: 1,8, 2025: 0,2; Gestão Ambiental: 2006: 0,1, 2007: 0,1, 2008: 0,1, 2009: 0,1, 2010: 0,1, 2011: 0,4, 2012: 0,1, 2013: 0,2, 2014: 0,2, 2015: 0,2, 2016: 0,2, 2017: 0,2, 2018: 0,6, 2019: 0,2, 2020: 0,4, 2021: 0,5, 2022: 0,6, 2023: 0,8, 2024: 10,6, 2025: 15,8; Cultura: 2008: 0,1, 2009: 0,1, 2014: 0,1, 2015: 0,1, 2016: 0,1, 2017: 0,1, 2018: 0,1, 2021: 0,1, 2023: 1,3, 2024: 1,1, 2025: 1,0; Encargos Especiais: 2002: 366,2, 2003: 530,5, 2004: 520,0, 2005: 646,7, 2006: 660,4, 2007: 629,4, 2008: 587,3, 2009: 657,4, 2010: 655,8, 2011: 729,6, 2012: 776,5, 2013: 728,2, 2014: 988,2, 2015: 973,1, 2016: 1.142,3, 2017: 998,0, 2018: 1.078,6, 2019: 1.052,1, 2020: 1.407,1, 2021: 1.976,7, 2022: 1.903,9, 2023: 1.909,8, 2024: 2.043,5, 2025: 2.213,8; demais funções: 2002: 2,4, 2003: 1,8, 2004: 2,1, 2005: 1,8, 2006: 6,2, 2007: 6,8, 2008: 6,8, 2009: 7,0, 2010: 7,1, 2011: 7,5, 2012: 8,0, 2013: 7,6, 2014: 8,0, 2015: 8,6, 2016: 9,9, 2017: 10,2, 2018: 10,5, 2019: 9,8, 2020: 14,8, 2021: 11,3, 2022: 12,1, 2023: 12,0, 2024: 11,9, 2025: 12,6.

Intraorçamentárias (modalidade 91) por identificador de resultado primário, em R$ bilhões correntes (RP 0 / RP 1 / RP 2 e demais): 2005: 0,0 / 0,0 / 0,0; 2006: 7,9 / 0,5 / 0,3; 2007: 8,6 / 0,5 / 0,4; 2008: 10,0 / 0,7 / 0,4; 2009: 11,9 / 0,9 / 0,5; 2010: 13,2 / 1,0 / 0,6; 2011: 14,6 / 1,2 / 0,6; 2012: 15,1 / 3,2 / 0,6; 2013: 15,7 / 10,7 / 0,8; 2014: 19,0 / 17,9 / 0,8; 2015: 22,1 / 26,7 / 0,6; 2016: 22,3 / 20,2 / 0,7; 2017: 26,2 / 15,7 / 1,0; 2018: 20,4 / 15,5 / 1,4; 2019: 21,4 / 13,2 / 1,3; 2020: 22,8 / 12,5 / 1,3; 2021: 23,3 / 10,5 / 1,5; 2022: 22,7 / 6,4 / 1,5; 2023: 22,4 / 3,8 / 1,4; 2024: 23,3 / 4,2 / 1,1; 2025: 24,1 / 4,9 / 1,1.

Intraorçamentárias primárias da função 28 (GND 3), que acompanham a compensação ao RGPS pelas desonerações da folha registrada no RTN (linha 4.3.08), em R$ bilhões correntes (SIOP / RTN): 2012: 1,8 / 1,8; 2013: 9,0 / 9,0; 2014: 16,0 / 18,1; 2015: 24,4 / 25,4; 2016: 17,6 / 17,6; 2017: 13,0 / 13,9; 2018: 12,7 / 13,5; 2019: 10,2 / 10,2; 2020: 9,4 / 9,4; 2021: 7,3 / 7,3; 2022: 3,1 / 3,1.
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