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id: despesa_educacao_federal
tema: educacao
camada: fato
nome: Despesa da União na função Educação (valor pago), em reais de 2025
unidade: R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)
frequencia: anual
fonte: Secretaria de Orçamento Federal (Ministério do Planejamento e Orçamento), Orçamento Federal em dados abertos (SIOP), endpoint SPARQL; conferência com a DCA da União (Tesouro Nacional, Siconfi)
nivel_fonte: 1
api: siop_sparql
consulta: https://www1.siop.planejamento.gov.br/sparql/ (espelho de http://orcamento.dados.gov.br/sparql/), uma consulta por ano, de 2002 a 2025: soma de loa:valorEmpenhado, loa:valorLiquidado e loa:valorPago dos itens de despesa da função 12, por esfera e modalidade de aplicação (texto da consulta em scripts/coletar_educacao.py, CONSULTA_SIOP); conferência: https://apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/dca?an_exercicio=AAAA&no_anexo=DCA-Anexo%20I-E&id_ente=1 (2014–2025)
link: http://orcamento.dados.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:dados_abertos/
codigo_serie: Lei Orçamentária Anual, função 12 (Educação), orçamentos fiscal (esfera 10) e da seguridade social (esfera 20), valor pago; modalidade 91 = aplicação direta intraorçamentária
deflator: IPCA, número-índice (SIDRA 1737, série ipca_numero_indice de dados/tratados/economia.csv), média do ano; reais de 2025 (D-015)
anualizacao: anual
media_mandato: aritmetica
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# Despesa da União na função Educação
## Definição
Valor pago no exercício pela União nas dotações classificadas na função orçamentária 12 (Educação), somando os orçamentos fiscal e da seguridade social, em bilhões de reais. Os valores reais estão em reais de 2025: valor do ano × (IPCA médio de 2025 / IPCA médio do ano).
Séries publicadas:
- `despesa_educacao_federal__paga_exceto_intra_real` e `__paga_exceto_intra_nominal` (2006–2025): sem a modalidade 91 (aplicação direta intraorçamentária, pagamentos entre órgãos do próprio orçamento federal, como a contribuição patronal da União ao regime próprio dos servidores). É o conceito dos demonstrativos oficiais por função (RREO e DCA).
- `despesa_educacao_federal__paga_total_real` e `__paga_total_nominal` (2002–2025): com as intraorçamentárias. É a única série que chega a 2002 e dá "herdou" a Lula 1.
## Por que este indicador
Mede o gasto do governo federal em educação, a parte do tema que depende diretamente da União. Está na lista fixada antes da coleta ([indicadores fixados](../../../metodologia/indicadores_fixados.md)), que pedia fonte oficial em dados abertos sem cadastro e despesa paga.
## Como ler
Bilhões de reais de 2025 por ano. O resumo do mandato mostra a média anual (D-007, nível) e entregou menos herdou.
## Ressalvas
- **Pago do exercício, sem restos a pagar.** O valor pago é o pago dentro do próprio ano. Pagamentos de restos a pagar de anos anteriores não entram, e o que ficou a pagar no fim do ano também não. Pela DCA da União (arquivos brutos desta coleta), os restos a pagar inscritos na função 12 no fim de cada ano, processados e não processados, foram de R$ 9,4 bilhões (2017) a R$ 27,5 bilhões (2025), em valores correntes, entre 2014 e 2025.
- **Intraorçamentárias a partir de 2006.** A modalidade 91 só existe desde 2006 (cerca de 12% do pago naquele ano). Antes, parte das obrigações patronais da Educação (elemento de despesa 13) era registrada como aplicação direta, na modalidade 90 (R$ 0,59 bilhão em 2003 e R$ 0,97 bilhão em 2004, em valores correntes, segundo consulta ao mesmo endpoint por elemento de despesa feita na pesquisa de fontes), e não pode ser separada do resto. Por isso a série sem intraorçamentárias começa em 2006 e a série total, que atravessa a mudança, mostra um salto em 2006 que é em parte contábil.
- **Liquidado tem quebra.** Até 2014, o "liquidado" desta base inclui os restos a pagar não processados inscritos no fim do ano (fica quase igual ao empenhado). Por isso o projeto usa o pago, que não tem essa quebra; o liquidado e o empenhado ficam no arquivo bruto.
- **O que fica fora da função 12.** As transferências da cota estadual e municipal do salário-educação e a parcela das receitas de estados e municípios destinada ao Fundeb estão na função 28 (Encargos Especiais), não aqui; em 2025 somaram R$ 109,2 bilhões empenhados (consulta ao mesmo endpoint, subfunção 847, feita na pesquisa de fontes). A complementação da União ao Fundef/Fundeb está na função 12 em todo o período.
- **Competência federativa.** Esta série mede só o gasto federal. Estados e municípios gastam a maior parte do dinheiro público em educação básica (ver ficha [gasto_publico_educacao_pib](gasto_publico_educacao_pib.md), que soma as três esferas).
- **Defasagem.** A despesa de um ano executa o orçamento aprovado no ano anterior, e o efeito do gasto sobre matrículas, aprendizagem ou formação de professores, se houver, aparece anos depois e muitas vezes em outro mandato.
- **Primeiro ano de cada mandato.** O orçamento do primeiro ano é a lei proposta pelo governo anterior (metodologia, seção 8). Mudanças de regra fiscal (EC 95/2016, teto de gastos; LC 200/2023) mudam o espaço para a despesa e ficam na camada de decisão.
- **Valores reais.** Deflacionados pelo IPCA (D-015), não por um índice de custo da educação.
- **Pé-de-Meia (2023–2025).** O aporte de R$ 6,1 bilhões de 2023 ao fundo do programa (ação 00W2, conferido no SIOP) está na função 12 e eleva a despesa de 2023, embora o dinheiro tenha sido pago aos estudantes em 2024. A maior parte dos pagamentos de 2024 e 2025 saiu de fora do orçamento e não aparece nesta série (auditoria operacional do TCU de 2026, citada nas leituras do tema). A série subestima o gasto federal com o programa em 2024–2025 e o superestima em 2023.
- **2003.** No primeiro ano de Lula 1, o pago do exercício cai mais que o empenhado, porque parte da despesa ficou em restos a pagar. Um balanço preliminar do Ipea chegou a registrar alta no gasto de 2003 com outro critério. Ver a ressalva sobre o pago do exercício, acima.
## Comparação com pares
Não há série internacional equivalente para o gasto só do governo central em educação. A comparação com pares usa o gasto público total em % do PIB (ficha [gasto_publico_educacao_pib](gasto_publico_educacao_pib.md)).
## Extração
| Série | Arquivo bruto | Extraído em | Observações | Primeira | Última |
|---|---|---|---|---|---|
| `despesa_educacao_federal__paga_exceto_intra_real` | `dados/brutos/siop_sparql/despesa_funcao12_2002_2026-10-05.csv`
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