# Orçamento: notas de coleta Extração em 6 de outubro de 2026, executando o pré-registro de "Orçamento" em [indicadores_fixados.md](../../metodologia/indicadores_fixados.md) e as regras da D-027: doze indicadores da União e a comparação com pares do FMI (despesa e receita do governo geral). As fontes são de nível 1 (Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal, Banco Central, IBGE, Receita Federal e Controladoria-Geral da União) e de nível 2 (FMI). Nenhum número vem de imprensa. Estas notas não interpretam os resultados. ## Arquivos | Arquivo | Conteúdo | |---|---| | [orcamento.csv](orcamento.csv) | 2.562 linhas, 121 séries, formato `indicador,data,valor,unidade,fonte` (data `AAAA`, anos de 2000 a 2025). Inclui a série auxiliar `pib_nominal` (PIB nominal do IBGE, R$ bilhões), sem ficha e fora do resumo por mandato | | [orcamento_pares_paises.csv](orcamento_pares_paises.csv) | 1.454 linhas: despesa e receita do governo geral de cada país (FMI) e número de países de cada mediana (`fmi_despesa_gg__n_` e `fmi_receita_gg__n_`) | | [orcamento_mandatos.csv](orcamento_mandatos.csv) | 795 linhas: resumo por mandato gerado por `scripts/resumir.py --tema orcamento`, sem ajuste posterior | | `fontes/fichas/orcamento/` | Catorze fichas: `receita_liquida_gc`, `despesa_primaria_gc`, `resultado_primario_gc`, `juros_nominais_sp`, `despesa_funcao`, `investimento_uniao`, `despesas_discricionarias`, `emendas_parlamentares`, `pessoal_uniao`, `beneficios_rgps`, `precatorios`, `gastos_tributarios`, `fmi_despesa_gg` e `fmi_receita_gg` | | `scripts/coletar_orcamento.py` | Coleta e tratamento (Python 3, só biblioteca padrão) | | `dados/brutos/` | 45 arquivos novos, cada um com linha no `manifesto.csv` da pasta: `tesouro_rtn` (3, pasta nova), `siop_sparql` (24), `rfb_gastos_tributarios` (8, pasta nova), `bcb_sgs` (4), `fmi_weo` (3), `ibge_sidra` (2) e `cgu_portal_transparencia` (1, pasta nova). A conferência da despesa por função reaproveita os 12 arquivos da DCA da União (`siconfi`) baixados pelo tema educação em 05/10/2026. `scripts/verificar_brutos.py` confere todos (333 arquivos conferem com o manifesto, nenhum ausente ou alterado) | Para refazer: ```bash python3 scripts/coletar_orcamento.py # coleta (cerca de 6 minutos; o SIOP leva 5) e trata python3 scripts/resumir.py --tema orcamento # resumo por mandato ``` `python3 scripts/coletar_orcamento.py --so-tratar` refaz o CSV sem baixar nada (cerca de 3 segundos). `--rebaixar` baixa de novo as publicações de versão fechada (série do RTN de dezembro de 2022, edições do demonstrativo de gastos tributários, arquivo de emendas do Portal da Transparência e DCA). `scripts/tratar.py --tema orcamento` remete a este script. ## 1. Endpoints e arquivos usados ### 1.1 Resultado do Tesouro Nacional (Tesouro Nacional) - Conjunto `resultado-do-tesouro-nacional` no CKAN do Tesouro Transparente: `https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=resultado-do-tesouro-nacional` (a resposta fica como bruto). O recurso "Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica - Mensal" aponta para `seriehistoricajul26.xlsx` (4,3 MB, Last-Modified 27/08/2026, dados até julho de 2026). O nome do arquivo muda a cada mês; o script lê o endereço no CKAN. - Abas usadas: 2.2 (anual, R$ milhões correntes, 1997–2025), 2.2-A (% do PIB e o PIB nominal usado pelo Tesouro), 1.2 (mensal, para a conferência e os valores de dezembro), 2.3 e 2.3-A (investimento por GND e função, 2008–2025). - Despesas de combate à covid-19: a série histórica que acompanhou o boletim de dezembro de 2022, `https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao-anexo/19092` (redireciona para `https://cdn.tesouro.gov.br/sistemas-internos/apex/producao/sistemas/thot/arquivos/publicacoes/46073_1449893/anexos/19092_.../serie_historica_dez22.xlsx`, 3,7 MB; página do boletim: `https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/boletim-resultado-do-tesouro-nacional-rtn/2022/12`). A aba 4.1, "Despesas do Governo Central relacionadas ao combate ao COVID-19 (apuradas pelo critério de valor pago)", vai de fevereiro de 2020 a dezembro de 2022. As séries seguintes não têm mais essa tabela (na de dezembro de 2023, a aba 4.1 já é outra), e a página do painel de monitoramento dos gastos com a covid é um painel Power BI, sem dados abertos. - Boletins de dezembro usados na conferência de primeira divulgação, todos em `https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/boletim-resultado-do-tesouro-nacional-rtn/AAAA/12`: 2003 (Tabelas.xls, anexo 1312), 2010 (Tabela1 - série histórica.xls, anexo 385), 2016 (Anexos RTN Dez16.xlsx, anexo 53), 2020 (serie_historica_dez20.xlsx, anexo 11542), 2022 (anexo 19092, o mesmo da covid), 2024 (serie_historica_dez24.xlsx, anexo 24522) e 2025 (serie_historica_dez25.xlsx, anexo 27550). Os anexos ficam em `https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao-anexo/`. Os valores foram lidos na pesquisa de fontes e transcritos no script (`RTN_PUBLICADO`), com a tabela e as linhas; só o de 2022 fica como bruto, e o script confere a transcrição com ele. - Textos dos boletins citados nas fichas: dezembro de 2010 (tabela de despesas, linha da capitalização da Petrobras), dezembro de 2020 (notas 7, 13 e 22 da seção anual), dezembro de 2022 (notas 6, 15 e 17) e dezembro de 2023 (nota 8). - Não usados: a API de séries temporais do Tesouro (`https://apiapex.tesouro.gov.br/aria/v1/series-temporais/docs`), que repete a planilha; as bases "Despesas e Transferências Totais da União" (2008–2026, uma planilha de 37 MB por ano), "Investimentos Públicos" (2014–2026), COFOG (2010–2024) e "Despesas da União mensais desde 2008", que não cobrem Lula 1. ### 1.2 PIB nominal (IBGE) - `https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/1846/n1/all/v/585/p/all/c11255/90707`: Contas Nacionais Trimestrais, valores a preços correntes (R$ milhões), PIB a preços de mercado, do 1º trimestre de 1996 ao 2º de 2026. A série anual é a soma dos quatro trimestres. - Conferência: `https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/6784/n1/all/v/9808/p/all`, Contas Nacionais anuais (PIB a valores correntes, 1996–2023). ### 1.3 Orçamento Federal (SIOP, SPARQL) - Mesmo endpoint dos temas educação e meio ambiente: `https://www1.siop.planejamento.gov.br/sparql/` (espelho de `http://orcamento.dados.gov.br/sparql/`), uma consulta GET por ano, de 2002 a 2025, com `format=text/csv`. A consulta (`CONSULTA_SIOP` no script) soma empenhado, liquidado e pago dos itens de despesa por esfera, função, GND, modalidade de aplicação e identificador de resultado primário (RP). Cada resposta tem de 21 a 47 KB. Cada URL completa está no manifesto de `dados/brutos/siop_sparql`. - O grafo não traz restos a pagar: os valores do item são dotação inicial, dotação atualizada, projeto de lei, empenhado, liquidado e pago do exercício (lista de propriedades de `loa:ItemDespesa` consultada em 2020). - Conferência: DCA da União, Anexo I-E, 2014–2025 (`https://apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/dca?an_exercicio=AAAA&no_anexo=DCA-Anexo%20I-E&id_ente=1`), os arquivos já guardados pelo tema educação. Até 2016 os rótulos dos totais vêm com parênteses ("Despesas (Intraorçamentárias)"). - Duas consultas feitas só na pesquisa de fontes, citadas nas fichas, sem bruto guardado. Contribuições patronais por modalidade e RP em 2005 e 2006: `SELECT ?mod ?rp ?elem (SUM(?pag) AS ?pago) FROM WHERE { ?i a loa:ItemDespesa ; loa:temModalidadeAplicacao ?m ; loa:temResultadoPrimario ?r ; loa:temElementoDespesa ?el ; loa:valorPago ?pag . ?m loa:codigo ?mod . ?r loa:codigo ?rp . ?el loa:codigo ?elem . FILTER(?elem IN ("13", "47", "97")) } GROUP BY ?mod ?rp ?elem` (2006: R$ 7,24 bilhões no elemento 13, modalidade 91, RP 0). Ações de habitação por função em 2012 e 2024: a mesma estrutura, agrupando por função, GND, RP e ação (`loa:temAcao`, com `rdfs:label`), filtrando os nomes com "MINHA CASA", "ARRENDAMENTO RESIDENCIAL" ou "HABITA" (ação 00AF, integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial, na função 28: R$ 2,25 bilhões pagos em 2012 e R$ 10,60 bilhões em 2024). ### 1.4 Emendas: Portal da Transparência (CGU) - Página `https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/emendas-parlamentares`; o botão (`.../emendas-parlamentares/UNICO`) redireciona para `https://dadosabertos-download.cgu.gov.br/PortalDaTransparencia/saida/emendas-parlamentares/EmendasParlamentares.zip` (32,4 MB, Last-Modified 01/10/2026), com três CSVs: `EmendasParlamentares.csv` (47,4 MB), `EmendasParlamentares_Convenios.csv` (26,0 MB) e `EmendasParlamentares_PorFavorecido.csv` (182,3 MB). O script baixa só o primeiro, por HTTP Range, e confere o CRC32 com o diretório do zip. Os outros dois não foram baixados: o de favorecidos traz nomes de empresários individuais (pessoas físicas com CNPJ). Dicionário de dados: `https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/603482-dicionario-de-dados-emendas-parlamentares`. - O arquivo começa em 2014 e classifica cada emenda pelo autor ("Tipo de Emenda": individual, de bancada, de comissão, de relator). Valores com vírgula decimal, separador `;`, codificação Latin-1. - A API do Portal exige chave de acesso com cadastro e não foi usada. ### 1.5 Juros nominais (Banco Central) - SGS 4616 (NFSP sem desvalorização cambial, fluxo mensal corrente, juros nominais, total, setor público consolidado, R$ milhões, desde dezembro de 2001): `https://api.bcb.gov.br/dados/serie/bcdata.sgs.4616/dados?formato=json&dataInicial=01/01/2000&dataFinal=06/10/2026`. Conferência: SGS 5760 (o mesmo, % do PIB, fluxo acumulado em 12 meses, desde novembro de 2002). - Códigos confirmados nos metadados do portal de dados abertos do Banco Central (`https://dadosabertos.bcb.gov.br/api/3/action/package_show?id=`), guardados como `metadados_sgs4616` e `metadados_sgs5760`. A série é mensal; o limite de 10 anos por consulta do SGS vale para séries diárias e não atingiu estas. - Os juros incluem o resultado das operações de swap cambial do Banco Central (notas mensais de estatísticas fiscais do Banco Central, por exemplo a de novembro de 2022: `https://bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasfiscais/202211_Texto_de_estatisticas_fiscais.pdf`). ### 1.6 Gastos tributários (Receita Federal) - Página `https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas`: edições do Demonstrativo dos Gastos Tributários, bases efetivas, de 2008 (série 2006 a 2010) a 2023 (série 2021 a 2026). As de 2016 a 2023 têm planilha "Quadros" (0,7 a 0,9 MB), baixadas; as de 2008 a 2015 só existem em PDF. - Quadros usados: XXVI (série de seis anos por tributo e gasto tributário, com colunas de "efetivo" e de "projeção"; linha TOTAL) e VI (consolidação por tributo do ano-base, com o % do PIB e o PIB usados pela Receita). - O script lê a página a cada coleta e avisa se surgir edição nova. ### 1.7 Comparação com pares (FMI) - WEO pela API SDMX 3.0 do FMI, a mesma função do tema economia (`coletar.coletar_weo`): `https://api.imf.org/external/sdmx/3.0/data/dataflow/IMF.RES/WEO/+/BRA+.GGX_NGDP.A?...` e `....GGR_NGDP.A?...`, com os 25 países de `metodologia/pares.csv` e o Brasil. Edição de abril de 2026 (publicada em 14/04/2026, atualizada em 15/04/2026), lida no atributo de publicação (`edicao_weo_BRA_GGX_NGDP`). ### 1.8 Leis consultadas para os identificadores de emendas - LDO 2014 (Lei 12.919/2013, art. 7º, § 4º): primeira com o RP 6 (emendas individuais). LDO 2016 (Lei 13.242/2015): sem RP 7. LDO 2017 (Lei 13.408/2016): primeira com o RP 7 (bancada estadual). LDO 2021 (Lei 14.116/2020): RP 8 e RP 9 vetados e promulgados depois da derrubada do veto. LDO 2023 (Lei 14.436/2022): ainda prevê o RP 9. EC 126/2022: art. 3º (limite de 2023 acrescido de R$ 145 bilhões) e art. 8º (R$ 9,85 bilhões em emendas do relator-geral classificadas como RP 2). Textos em `https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/` (lei e emenda de cada ano). - No SIOP, o RP 3 (PAC) aparece de 2005 a 2019 e volta em 2024 (Novo PAC); os RP 4 e 5 são do orçamento de investimento das estatais e não estão no grafo. ## 2. Decisões, com o porquê 1. **Uma ficha, várias séries.** Cada ficha tem o id do pré-registro, e as séries usam `__`, para o `resumir.py` achar a ficha. A exceção é `pib_nominal`, auxiliar, sem ficha: o `resumir.py` a ignora. Nada foi ajustado depois do `resumir.py`. 2. **PIB pela tabela 1846.** Uma série única para todos os % do PIB (D-027): a soma dos trimestres da tabela 1846 cobre 2002–2025 numa tabela só e é o PIB que o próprio Tesouro usa (diferença máxima de R$ 1,2 milhão). A tabela anual 6784 só vai até 2023; ela é igual à soma dos trimestres até R$ 2 milhões, exceto em 2017, 2018 e 2019 (seção 6). 3. **RTN.** Linhas achadas pelo código do rótulo e conferidas por uma palavra. Resultado primário "acima da linha" (linha 5), o que o Tesouro divulga. Valores em R$ milhões convertidos em bilhões. Linhas que o RTN só passou a separar num certo ano trazem zeros antes; esses zeros são tratados como "não identificado", e a série começa no primeiro valor diferente de zero. 4. **Covid.** A série sem covid desconta da despesa total atual as despesas primárias identificadas pelo Tesouro (tabela 4.1 da série de dezembro de 2022). As financeiras (R$ 3,08 bilhões em 2020 e R$ 0,59 bilhão em 2021) não estão na despesa primária e não são descontadas. Depois de 2022 o Tesouro não publica mais a tabela; não há desconto a partir de 2023. 5. **Juros pelo fluxo em reais.** A soma dos 12 meses do SGS 4616 dividida pelo PIB do IBGE segue a regra do PIB único (D-027) e dá o mesmo que o % do PIB do Banco Central em dezembro (SGS 5760), até a segunda casa decimal. 6. **Despesa por função.** Despesa primária = identificador de resultado primário diferente de 0. Duas versões: sem intraorçamentárias (desde 2006, o conceito da DCA e do RREO, conferido com a DCA) e com elas (desde 2002, para cobrir Lula 1). Encargos especiais (28) separados das demais funções, porque concentram as transferências constitucionais a estados e municípios, que o RTN não conta como despesa. Séries em reais de 2025 e correntes. 7. **Investimento em duas séries.** O conceito do pré-registro (pago com restos a pagar) só existe no RTN desde 2008 (tabela 2.3). Para cobrir Lula 1, uma segunda série com o pago do exercício do SIOP (GND 4, sem RP 0, com as intraorçamentárias, que no GND 4 não passaram de R$ 36 milhões por ano). As duas não se emendam (D-011). As inversões financeiras (GND 5) ficam fora das duas. 8. **Emendas pelo identificador.** Pago do exercício por RP, cada tipo no período em que o identificador existe na LDO. RP 8 em 2021: o identificador existia, sem dotação; o valor é 0. RP 9: a série termina em 2022, ano da decisão do STF (19/12/2022). Sem série de total: a cobertura mudaria quando cada identificador entra (D-011). 9. **Precatórios.** Total = as cinco linhas de sentenças do RTN, desde 2010 (primeiro ano com todas separadas). A linha de custeio e capital sozinha começa em 2005. 10. **Gastos tributários.** Só as edições em planilha (2016 a 2023), com os anos "efetivos" de cada uma; cada ano vem da edição mais recente que o traz como efetivo. As projeções ficam fora (D-017). 11. **Pares.** A mesma regra do tema economia: grupos de `metodologia/pares.csv` (D-009), mediana só com pelo menos metade do grupo (D-022), anos de 2000 até o anterior ao corrente; o Brasil vem do WEO (D-010). 12. **Valores reais (D-015).** Valor do ano × (IPCA médio de 2025 / IPCA médio do ano), com `ipca_numero_indice` de `dados/tratados/economia.csv` (a mesma função dos temas educação e meio ambiente). 13. **Brutos reaproveitados.** Publicações de versão fechada (série do RTN de dezembro de 2022, edições do demonstrativo, arquivo do Portal, DCA) não são baixadas de novo se já houver bruto (`--rebaixar` força). RTN atual, SIOP, SIDRA, SGS e WEO são consultados a cada dia de coleta. ## 3. Mudanças em relação ao pré-registro (para registrar em decisoes.md como D-028) 1. **PIB nominal.** A "única série de PIB nominal do IBGE" é a soma dos quatro trimestres da tabela 1846 do SIDRA (Contas Nacionais Trimestrais), publicada como `pib_nominal`. A tabela anual (6784) termina em 2023. 2. **`despesa_primaria_gc`: fonte das despesas de covid.** As despesas de combate à covid-19 identificadas pelo Tesouro vêm da tabela 4.1 da série histórica do RTN de dezembro de 2022, a última que a traz. Ficam de fora as despesas financeiras de combate à covid. 3. **`juros_nominais_sp`: código e cálculo.** Código confirmado: SGS 4616 (fluxo mensal em R$), somado nos 12 meses e dividido pelo PIB do IBGE (regra do PIB único). O SGS 5760 (% do PIB do Banco Central) serve de conferência. 4. **`despesa_funcao`: recortes.** (a) "Urbanismo e habitação" viraram duas séries, uma por função (15 e 16). (b) "As demais" foram divididas em `encargos_especiais` (função 28) e `demais`, porque a função 28 concentra as transferências constitucionais a estados e municípios. (c) Acrescentado o `total`. (d) Duas versões, sem intraorçamentárias (2006–2025) e com elas (2002–2025). (e) Valores correntes, além dos reais. 5. **`investimento_uniao`: duas séries.** O pago com restos a pagar só existe no RTN desde 2008. A série do pré-registro é a do RTN (2008–2025), e foi acrescentada a do SIOP, pago do exercício sem restos a pagar (2002–2025), sem emenda entre as duas. 6. **`despesas_discricionarias`: começa em 2008**, primeiro ano em que o RTN as separa. 7. **`emendas_parlamentares`: início e fim de cada tipo.** Individuais desde 2014 (RP 6), bancada desde 2017 (RP 7), comissão desde 2020 (RP 8, com 0 em 2021) e relator de 2020 a 2022 (RP 9). Nenhuma fonte oficial com dados abertos identifica emendas antes de 2014 no mesmo conceito: o Portal da Transparência começa em 2014 e o Siga Brasil não tem download em lote. Sem série de total. 8. **`precatorios`: total desde 2010 e série de custeio e capital desde 2005.** 9. **`gastos_tributarios`: começa em 2014, não em 2006.** As edições de 2008 a 2015 (anos de 2006 a 2013) só existem em PDF; até a edição de 2010, as renúncias previdenciárias ficam fora do total; os PDFs de 2014 e 2015 não têm texto legível por máquina; e os valores de um mesmo ano mudam muito entre essas edições. 10. **Séries correntes.** Todas as fichas em R$ ganharam a série em reais correntes, para conferência com as fontes. 11. **Pares (`fmi_despesa_gg`, `fmi_receita_gg`):** sem mudança. 12. **Revisão de 06/10/2026.** (a) Emendas: entrou o valor empenhado de cada tipo (`___empenhado_real` e `_nominal`), ao lado do pago no próprio ano, que segue como série principal; o pago no ano deixa de fora os restos a pagar, a maior parte da execução das emendas. (b) Investimento: os blocos da página usam a série do SIOP, a única que cobre os quatro mandatos; a do RTN, com restos a pagar, aparece tracejada. (c) Precatórios: o bloco do mandato não usa a linha de custeio e capital no lugar do total. Registrado como D-028. ## 4. Lacunas - **Antes de 2008:** RTN sem investimento e sem discricionárias separadas; Lula 1 só tem o investimento pago do exercício (SIOP). - **Emendas antes de 2014:** sem identificador no orçamento nem fonte aberta em lote. - **Gastos tributários:** de 2006 a 2013 (só em PDF) e 2024 e 2025 (sem edição de bases efetivas ainda; a de 2023 traz esses anos como projeção). Lula 3 tem só 2023. - **Precatórios:** total só desde 2010. - **SIOP sem restos a pagar:** despesa por função, investimento (série do SIOP) e emendas são pago do exercício. - **Covid depois de 2022:** o Tesouro não identifica mais as despesas; eventuais pagamentos residuais de 2023 em diante não são descontados. - **Emendas, 2025:** as individuais somam R$ 19,93 bilhões no SIOP e R$ 18,99 bilhões no Portal da Transparência (4,9%), sem explicação nos arquivos. De 2021 a 2024 as duas fontes coincidem. - **Emendas de relator classificadas como RP 2 em 2023** (até R$ 9,85 bilhões, EC 126/2022, art. 8º): não identificáveis pelo RP. - **Ano corrente (2026):** o RTN traz até julho, o SGS até agosto; ficam fora das séries anuais. - **FMI:** para alguns países, 2025 ainda é estimativa do WEO de abril de 2026; a edição de outubro de 2026 ainda não saiu. ## 5. Arquivos grandes (mais de 20 MB) | Arquivo | MB | Observação | |---|---:|---| | `dados/brutos/cgu_portal_transparencia/emendas_parlamentares_csv_2026-10-06.csv` | 47,4 | membro do zip de emendas do Portal da Transparência; só para a conferência das emendas | Nenhum arquivo do tema passa de 95 MB. O arquivo acima não tem CPF nem CNPJ (varredura por padrão de CPF e CNPJ em todos os brutos novos: nenhum caso); os nomes que traz são de parlamentares autores de emendas, de bancadas e de comissões. Ele não está no `.gitignore`. A decisão sobre o git é de Otávio. O membro com favorecidos, que tem nomes de pessoas, não foi baixado. ## 6. Conferências Feitas pelo script a cada tratamento. Se uma falhar, o script para; os limites estão entre parênteses. - **PIB:** a soma dos trimestres (tabela 1846) é igual à tabela anual (6784) de 2002 a 2016 e de 2020 a 2023, com diferença de até R$ 2 milhões. Em 2017, 2018 e 2019 as duas diferem em −R$ 7,3 bilhões (−0,11%), +R$ 7,3 bilhões (+0,10%) e −R$ 5,2 bilhões (−0,07%) (limite: 0,5%). O PIB que o Tesouro usa (memorando da tabela 2.2-A) difere da soma dos trimestres em até R$ 1,2 milhão (limite: R$ 5 milhões). - **RTN, consistência:** a tabela anual 2.2 é a soma exata dos meses da tabela 1.2 nas 20 linhas usadas. - **RTN, % do PIB:** o % do PIB calculado com o PIB do IBGE é igual ao das tabelas 2.2-A (receita líquida, despesa, resultado, pessoal e benefícios) e 2.3-A (investimento), com diferença máxima de 0,00001 p.p. (limite: 0,001 p.p.). - **RTN, primeira divulgação.** Receita líquida, despesa total e resultado primário de sete anos, no boletim de dezembro de cada ano e na série atual, em R$ bilhões (limite: 1,5% da receita líquida do ano): | Ano | Receita líquida (boletim / hoje) | Despesa total (boletim / hoje) | Resultado primário (boletim / hoje) | |---|---|---|---| | 2003 | 297,7 / 299,2 | 257,8 / 260,1 | 39,6 / 39,1 | | 2010 | 779,1 / 785,2 | 700,1 / 707,3 | 79,0 / 77,9 | | 2016 | 1.088,1 / 1.089,1 | 1.242,4 / 1.250,4 | −154,3 / −161,3 | | 2020 | 1.203,9 / 1.204,3 | 1.947,0 / 1.947,6 | −743,1 / −743,3 | | 2022 | 1.856,1 / 1.856,1 | 1.802,0 / 1.809,7 | 54,1 / 46,4 | | 2024 | 2.161,7 / 2.161,8 | 2.204,7 / 2.204,7 | −43,0 / −42,9 | | 2025 | 2.332,6 / 2.332,6 | 2.394,2 / 2.394,2 | −61,7 / −61,7 | As diferenças são revisões do Tesouro. A de 2022 (R$ 7,7 bilhões a mais de despesa) está toda na linha 4.3.03 (apoio financeiro a estados e municípios): é o registro retroativo de compensações de ICMS da LC 194/2022 (nota 12 da série). As revisões de 2003, 2010 e 2016 não têm explicação nos arquivos baixados. - **Despesa por função × DCA da União:** o pago sem intraorçamentárias de cada função (com o RP 0) bate com "Despesas Pagas" do Anexo I-E em 336 pares função-ano de 2014 a 2025, e também o total e as intraorçamentárias de cada ano. Maior diferença: R$ 1.573,89 no total de 2015 (R$ 1,6 mil que o SIOP classifica como intraorçamentária e a DCA põe na função 02); nos demais pares, até R$ 17,66 (limite: R$ 5 mil). - **Funções 12 e 18 × temas educação e meio ambiente:** o pago total e o pago sem intraorçamentárias das funções 12 e 18 (com o RP 0) são iguais, em R$ bilhões com três casas, às séries `despesa_educacao_federal__paga_total_nominal`, `__paga_exceto_intra_nominal` (educação) e `despesa_gestao_ambiental__paga_total_nominal`, `__paga_exceto_intra_nominal` (meio ambiente): 44 valores em cada tema, sem diferença. - **Emendas × Portal da Transparência** (pago no exercício por tipo e ano): 19 pares iguais até 0,1% (individuais de 2018 a 2024, bancada de 2021 a 2025, comissão em 2020 e de 2022 a 2025, relator em 2021 e 2022). O script para se algum par de 2021 a 2024 diferir mais de 0,1%. Pares diferentes, em R$ bilhões (SIOP / Portal), porque o Portal classifica pelo autor: individuais 2014 (0,146 / 0,133), 2015 (0,045 / 0,024), 2016 (1,985 / 1,964), 2017 (1,485 / 1,460) e 2025 (19,926 / 18,987); bancada 2017 (0,783 / 1,119), 2018 (1,084 / 1,346), 2019 (1,539 / 1,569) e 2020 (3,427 / 3,617); relator 2020 (7,013 / 8,342). - **Juros:** soma de 12 meses do SGS 4616 dividida pelo PIB do IBGE × SGS 5760 de dezembro, 2002 a 2025: maior diferença 0,005 p.p., do arredondamento do SGS 5760 em duas casas (limite: 0,01 p.p.). - **Gastos tributários:** o % do PIB do ano-base de cada edição, calculado com o PIB da tabela 1846, é igual ao publicado pela Receita no quadro VI até 0,002 p.p. (2016: 4,283% na Receita e 4,281% no cálculo; 2017: 4,374% e 4,372%; de 2018 a 2023, iguais) (limite: 0,01 p.p.). Em cada edição, o total do ano-base no quadro XXVI é igual ao do quadro VI, exceto na de 2021 (R$ 0,55 milhão de diferença em R$ 420,8 bilhões; vale o quadro XXVI). - **FMI:** cada país com uma série; as medianas têm 18 países (América Latina) e 9 (emergentes do G20) em todos os anos. ## 7. Resumo por mandato Cada célula: herdou (ano) → entregou (ano); Δ = entregou − herdou; média dos valores anuais dentro do mandato e, quando muda, a média sem 2020–21. "série começa em AAAA" indica série que começa depois da posse: o resumo não calcula média nesse caso. "n" é o número de países da mediana. Lula 3 está em curso e é sempre parcial (anos fechados até 2025; nos gastos tributários, só 2023). Fonte: [orcamento_mandatos.csv](orcamento_mandatos.csv), gerado por `resumir.py` sem ajuste. Unidade ao lado do id da série. Na despesa por função, só as séries em reais de 2025; as correntes estão no mesmo arquivo. ### `receita_liquida_gc` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `receita_liquida_gc__nominal` (R$ bilhões correntes) | 268 (2002) → 452 (2006); Δ +184; média 379 | 452 (2006) → 785 (2010); Δ +333; média 627 | 1.232 (2018) → 1.856 (2022); Δ +624; média 1.497 (sem 2020–21: 1.602) | 1.856 (2022) → 2.333 (2025); Δ +476; média 2.132 | | `receita_liquida_gc__pct_pib` (% do PIB) | 18,00 (2002) → 18,78 (2006); Δ +0,78; média 18,28 | 18,78 (2006) → 20,21 (2010); Δ +1,43; média 19,17 | 17,59 (2018) → 18,41 (2022); Δ +0,82; média 17,50 (sem 2020–21: 18,32) | 18,41 (2022) → 18,31 (2025); Δ -0,10; média 18,01 | ### `despesa_primaria_gc` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `despesa_primaria_gc__nominal` (R$ bilhões correntes) | 236 (2002) → 404 (2006); Δ +167; média 331 | 404 (2006) → 707 (2010); Δ +304; média 565 | 1.352 (2018) → 1.810 (2022); Δ +457; média 1.703 (sem 2020–21: 1.626) | 1.810 (2022) → 2.394 (2025); Δ +585; média 2.243 | | `despesa_primaria_gc__pct_pib` (% do PIB) | 15,88 (2002) → 16,76 (2006); Δ +0,87; média 15,96 | 16,76 (2006) → 18,20 (2010); Δ +1,44; média 17,26 | 19,31 (2018) → 17,95 (2022); Δ -1,36; média 20,24 (sem 2020–21: 18,74) | 17,95 (2022) → 18,80 (2025); Δ +0,84; média 18,99 | | `despesa_primaria_gc__real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 911 (2002) → 1.142 (2006); Δ +231; média 1.006 | 1.142 (2006) → 1.658 (2010); Δ +516; média 1.418 | 1.965 (2018) → 2.075 (2022); Δ +110; média 2.190 (sem 2020–21: 2.047) | 2.075 (2022) → 2.394 (2025); Δ +320; média 2.348 | | `despesa_primaria_gc__sem_covid_nominal` (R$ bilhões correntes) | 236 (2002) → 404 (2006); Δ +167; média 331 | 404 (2006) → 707 (2010); Δ +304; média 565 | 1.352 (2018) → 1.789 (2022); Δ +436; média 1.538 (sem 2020–21: 1.616) | 1.789 (2022) → 2.394 (2025); Δ +605; média 2.243 | | `despesa_primaria_gc__sem_covid_pct_pib` (% do PIB) | 15,88 (2002) → 16,76 (2006); Δ +0,87; média 15,96 | 16,76 (2006) → 18,20 (2010); Δ +1,44; média 17,26 | 19,31 (2018) → 17,75 (2022); Δ -1,56; média 18,15 (sem 2020–21: 18,63) | 17,75 (2022) → 18,80 (2025); Δ +1,05; média 18,99 | | `despesa_primaria_gc__sem_covid_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 911 (2002) → 1.142 (2006); Δ +231; média 1.006 | 1.142 (2006) → 1.658 (2010); Δ +516; média 1.418 | 1.965 (2018) → 2.051 (2022); Δ +86; média 1.969 (sem 2020–21: 2.035) | 2.051 (2022) → 2.394 (2025); Δ +343; média 2.348 | ### `resultado_primario_gc` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `resultado_primario_gc__nominal` (R$ bilhões correntes) | 32 (2002) → 49 (2006); Δ +17; média 47 | 49 (2006) → 78 (2010); Δ +29; média 62 | -120 (2018) → 46 (2022); Δ +167; média -207 (sem 2020–21: -24) | 46 (2022) → -62 (2025); Δ -108; média -111 | | `resultado_primario_gc__pct_pib` (% do PIB) | 2,12 (2002) → 2,02 (2006); Δ -0,10; média 2,31 | 2,02 (2006) → 2,00 (2010); Δ -0,02; média 1,90 | -1,72 (2018) → 0,46 (2022); Δ +2,18; média -2,75 (sem 2020–21: -0,41) | 0,46 (2022) → -0,48 (2025); Δ -0,94; média -0,98 | ### `juros_nominais_sp` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `juros_nominais_sp__nominal` (R$ bilhões correntes) | 113 (2002) → 162 (2006); Δ +49; média 148 | 162 (2006) → 195 (2010); Δ +33; média 174 | 379 (2018) → 586 (2022); Δ +207; média 429 (sem 2020–21: 477) | 586 (2022) → 1.008 (2025); Δ +421; média 892 | | `juros_nominais_sp__pct_pib` (% do PIB) | 7,61 (2002) → 6,72 (2006); Δ -0,89; média 7,25 | 6,72 (2006) → 5,03 (2010); Δ -1,69; média 5,36 | 5,41 (2018) → 5,82 (2022); Δ +0,40; média 4,97 (sem 2020–21: 5,39) | 5,82 (2022) → 7,91 (2025); Δ +2,09; média 7,51 | ### `despesa_funcao` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `despesa_funcao__agricultura_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 9,1 (2002) → 15,4 (2006); Δ +6,3; média 12,1 | 15,4 (2006) → 14,0 (2010); Δ -1,4; média 13,8 | 16,3 (2018) → 19,0 (2022); Δ +2,6; média 15,2 (sem 2020–21: 16,8) | 19,0 (2022) → 20,9 (2025); Δ +2,0; média 17,9 | | `despesa_funcao__agricultura_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 15,2 (2006) [série começa em 2006] | 15,2 (2006) → 13,3 (2010); Δ -2,0; média 13,3 | 15,2 (2018) → 18,2 (2022); Δ +2,9; média 14,3 (sem 2020–21: 15,9) | 18,2 (2022) → 20,1 (2025); Δ +2,0; média 17,1 | | `despesa_funcao__assistencia_social_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 24 (2002) → 60 (2006); Δ +37; média 44 | 60 (2006) → 91 (2010); Δ +30; média 78 | 125 (2018) → 222 (2022); Δ +97; média 277 (sem 2020–21: 176) | 222 (2022) → 284 (2025); Δ +62; média 287 | | `despesa_funcao__assistencia_social_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 60 (2006) [série começa em 2006] | 60 (2006) → 91 (2010); Δ +30; média 78 | 125 (2018) → 222 (2022); Δ +97; média 277 (sem 2020–21: 176) | 222 (2022) → 284 (2025); Δ +62; média 287 | | `despesa_funcao__ciencia_tecnologia_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 5,3 (2002) → 7,8 (2006); Δ +2,5; média 7,1 | 7,8 (2006) → 11,1 (2010); Δ +3,3; média 9,7 | 7,4 (2018) → 6,1 (2022); Δ -1,3; média 5,9 (sem 2020–21: 6,4) | 6,1 (2022) → 9,3 (2025); Δ +3,3; média 8,7 | | `despesa_funcao__ciencia_tecnologia_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 7,7 (2006) [série começa em 2006] | 7,7 (2006) → 11,0 (2010); Δ +3,3; média 9,6 | 7,1 (2018) → 5,9 (2022); Δ -1,2; média 5,7 (sem 2020–21: 6,2) | 5,9 (2022) → 9,2 (2025); Δ +3,3; média 8,6 | | `despesa_funcao__cultura_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 0,81 (2002) → 1,06 (2006); Δ +0,25; média 0,87 | 1,06 (2006) → 1,80 (2010); Δ +0,75; média 1,37 | 1,35 (2018) → 0,63 (2022); Δ -0,72; média 0,77 (sem 2020–21: 0,80) | 0,63 (2022) → 1,36 (2025); Δ +0,73; média 1,15 | | `despesa_funcao__cultura_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 1,03 (2006) [série começa em 2006] | 1,03 (2006) → 1,78 (2010); Δ +0,75; média 1,35 | 1,33 (2018) → 0,62 (2022); Δ -0,71; média 0,76 (sem 2020–21: 0,79) | 0,62 (2022) → 1,35 (2025); Δ +0,72; média 1,14 | | `despesa_funcao__defesa_nacional_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 44,5 (2002) → 43,9 (2006); Δ -0,7; média 40,1 | 43,9 (2006) → 64,2 (2010); Δ +20,3; média 53,7 | 97,2 (2018) → 89,0 (2022); Δ -8,2; média 96,4 (sem 2020–21: 96,8) | 89,0 (2022) → 87,5 (2025); Δ -1,4; média 87,0 | | `despesa_funcao__defesa_nacional_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 43,7 (2006) [série começa em 2006] | 43,7 (2006) → 64,0 (2010); Δ +20,2; média 53,6 | 97,0 (2018) → 88,8 (2022); Δ -8,1; média 96,2 (sem 2020–21: 96,7) | 88,8 (2022) → 87,4 (2025); Δ -1,5; média 86,9 | | `despesa_funcao__demais_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 106 (2002) → 98 (2006); Δ -9; média 89 | 98 (2006) → 121 (2010); Δ +23; média 112 | 116 (2018) → 94 (2022); Δ -21; média 101 (sem 2020–21: 102) | 94 (2022) → 105 (2025); Δ +11; média 100 | | `despesa_funcao__demais_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 97 (2006) [série começa em 2006] | 97 (2006) → 119 (2010); Δ +22; média 111 | 114 (2018) → 93 (2022); Δ -22; média 100 (sem 2020–21: 100) | 93 (2022) → 103 (2025); Δ +11; média 99 | | `despesa_funcao__educacao_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 45 (2002) → 43 (2006); Δ -3; média 41 | 43 (2006) → 87 (2010); Δ +44; média 65 | 113 (2018) → 112 (2022); Δ -0; média 107 (sem 2020–21: 111) | 112 (2022) → 146 (2025); Δ +34; média 134 | | `despesa_funcao__educacao_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 42 (2006) [série começa em 2006] | 42 (2006) → 86 (2010); Δ +44; média 64 | 110 (2018) → 110 (2022); Δ -0; média 105 (sem 2020–21: 109) | 110 (2022) → 143 (2025); Δ +33; média 132 | | `despesa_funcao__encargos_especiais_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 246 (2002) → 294 (2006); Δ +48; média 264 | 294 (2006) → 363 (2010); Δ +69; média 352 | 483 (2018) → 637 (2022); Δ +153; média 596 (sem 2020–21: 593) | 637 (2022) → 712 (2025); Δ +76; média 694 | | `despesa_funcao__encargos_especiais_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 294 (2006) [série começa em 2006] | 294 (2006) → 363 (2010); Δ +69; média 352 | 465 (2018) → 633 (2022); Δ +168; média 586 (sem 2020–21: 584) | 633 (2022) → 712 (2025); Δ +79; média 694 | | `despesa_funcao__gestao_ambiental_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 3,56 (2002) → 3,04 (2006); Δ -0,52; média 2,94 | 3,04 (2006) → 4,55 (2010); Δ +1,51; média 3,85 | 4,21 (2018) → 2,67 (2022); Δ -1,54; média 3,60 (sem 2020–21: 3,50) | 2,67 (2022) → 4,30 (2025); Δ +1,63; média 3,80 | | `despesa_funcao__gestao_ambiental_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 3,00 (2006) [série começa em 2006] | 3,00 (2006) → 4,50 (2010); Δ +1,50; média 3,81 | 4,17 (2018) → 2,63 (2022); Δ -1,54; média 3,55 (sem 2020–21: 3,47) | 2,63 (2022) → 4,27 (2025); Δ +1,63; média 3,76 | | `despesa_funcao__habitacao_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 0,03 (2002) → 0,19 (2006); Δ +0,16; média 0,34 | 0,19 (2006) → 0,05 (2010); Δ -0,14; média 0,19 | 0,01 (2018) → 0,00 (2022); Δ -0,01; média 0,00 (sem 2020–21: 0,01) | 0,00 (2022) → 0,42 (2025); Δ +0,42; média 0,15 | | `despesa_funcao__habitacao_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 0,19 (2006) [série começa em 2006] | 0,19 (2006) → 0,05 (2010); Δ -0,14; média 0,19 | 0,01 (2018) → 0,00 (2022); Δ -0,01; média 0,00 (sem 2020–21: 0,01) | 0,00 (2022) → 0,42 (2025); Δ +0,42; média 0,15 | | `despesa_funcao__previdencia_social_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 472 (2002) → 600 (2006); Δ +128; média 538 | 600 (2006) → 732 (2010); Δ +132; média 667 | 933 (2018) → 963 (2022); Δ +30; média 960 (sem 2020–21: 960) | 963 (2022) → 1.034 (2025); Δ +71; média 1.022 | | `despesa_funcao__previdencia_social_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 600 (2006) [série começa em 2006] | 600 (2006) → 732 (2010); Δ +132; média 667 | 933 (2018) → 963 (2022); Δ +30; média 960 (sem 2020–21: 960) | 963 (2022) → 1.034 (2025); Δ +71; média 1.022 | | `despesa_funcao__saneamento_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 0,02 (2002) → 0,06 (2006); Δ +0,04; média 0,05 | 0,06 (2006) → 1,21 (2010); Δ +1,15; média 1,16 | 0,81 (2018) → 0,33 (2022); Δ -0,48; média 0,65 (sem 2020–21: 0,48) | 0,33 (2022) → 0,24 (2025); Δ -0,10; média 0,22 | | `despesa_funcao__saneamento_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 0,06 (2006) [série começa em 2006] | 0,06 (2006) → 1,21 (2010); Δ +1,15; média 1,16 | 0,81 (2018) → 0,33 (2022); Δ -0,48; média 0,65 (sem 2020–21: 0,48) | 0,33 (2022) → 0,24 (2025); Δ -0,10; média 0,22 | | `despesa_funcao__saude_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 89 (2002) → 100 (2006); Δ +11; média 94 | 100 (2006) → 128 (2010); Δ +27; média 117 | 155 (2018) → 156 (2022); Δ +0; média 179 (sem 2020–21: 157) | 156 (2022) → 215 (2025); Δ +59; média 198 | | `despesa_funcao__saude_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 100 (2006) [série começa em 2006] | 100 (2006) → 127 (2010); Δ +27; média 117 | 155 (2018) → 155 (2022); Δ +0; média 178 (sem 2020–21: 156) | 155 (2022) → 215 (2025); Δ +60; média 197 | | `despesa_funcao__seguranca_publica_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 6,9 (2002) → 8,1 (2006); Δ +1,2; média 7,6 | 8,1 (2006) → 17,0 (2010); Δ +8,9; média 13,8 | 11,3 (2018) → 11,8 (2022); Δ +0,6; média 11,8 (sem 2020–21: 11,5) | 11,8 (2022) → 13,0 (2025); Δ +1,2; média 14,0 | | `despesa_funcao__seguranca_publica_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 8,1 (2006) [série começa em 2006] | 8,1 (2006) → 17,0 (2010); Δ +8,9; média 13,7 | 11,2 (2018) → 11,8 (2022); Δ +0,6; média 11,7 (sem 2020–21: 11,5) | 11,8 (2022) → 13,0 (2025); Δ +1,2; média 13,9 | | `despesa_funcao__total_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 1.097 (2002) → 1.330 (2006); Δ +233; média 1.186 | 1.330 (2006) → 1.731 (2010); Δ +401; média 1.570 | 2.154 (2018) → 2.402 (2022); Δ +249; média 2.439 (sem 2020–21: 2.325) | 2.402 (2022) → 2.734 (2025); Δ +332; média 2.667 | | `despesa_funcao__total_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 1.327 (2006) [série começa em 2006] | 1.327 (2006) → 1.727 (2010); Δ +400; média 1.566 | 2.129 (2018) → 2.393 (2022); Δ +264; média 2.424 (sem 2020–21: 2.310) | 2.393 (2022) → 2.728 (2025); Δ +335; média 2.661 | | `despesa_funcao__trabalho_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 32,1 (2002) → 45,7 (2006); Δ +13,6; média 36,9 | 45,7 (2006) → 72,4 (2010); Δ +26,7; média 62,9 | 77,1 (2018) → 80,5 (2022); Δ +3,4; média 74,1 (sem 2020–21: 78,8) | 80,5 (2022) → 86,7 (2025); Δ +6,2; média 83,8 | | `despesa_funcao__trabalho_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 45,7 (2006) [série começa em 2006] | 45,7 (2006) → 72,3 (2010); Δ +26,7; média 62,9 | 77,1 (2018) → 80,5 (2022); Δ +3,4; média 74,1 (sem 2020–21: 78,8) | 80,5 (2022) → 86,7 (2025); Δ +6,2; média 83,7 | | `despesa_funcao__transporte_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 11,6 (2002) → 8,1 (2006); Δ -3,5; média 6,6 | 8,1 (2006) → 19,4 (2010); Δ +11,3; média 13,8 | 11,5 (2018) → 7,8 (2022); Δ -3,7; média 8,9 (sem 2020–21: 9,0) | 7,8 (2022) → 12,7 (2025); Δ +4,9; média 12,8 | | `despesa_funcao__transporte_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 8,1 (2006) [série começa em 2006] | 8,1 (2006) → 19,3 (2010); Δ +11,3; média 13,7 | 11,4 (2018) → 7,8 (2022); Δ -3,6; média 8,8 (sem 2020–21: 8,9) | 7,8 (2022) → 12,6 (2025); Δ +4,8; média 12,8 | | `despesa_funcao__urbanismo_com_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 0,35 (2002) → 1,78 (2006); Δ +1,43; média 1,52 | 1,78 (2006) → 4,17 (2010); Δ +2,39; média 3,28 | 2,33 (2018) → 1,58 (2022); Δ -0,75; média 1,64 (sem 2020–21: 1,74) | 1,58 (2022) → 1,89 (2025); Δ +0,31; média 1,63 | | `despesa_funcao__urbanismo_exceto_intra_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 1,69 (2006) [série começa em 2006] | 1,69 (2006) → 4,04 (2010); Δ +2,35; média 3,17 | 2,25 (2018) → 1,49 (2022); Δ -0,75; média 1,56 (sem 2020–21: 1,66) | 1,49 (2022) → 1,80 (2025); Δ +0,31; média 1,56 | ### `investimento_uniao` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `investimento_uniao__rtn_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | – → 44,7 (2010) [série começa em 2008] | 41,3 (2018) → 40,6 (2022); Δ -0,7; média 39,1 (sem 2020–21: 39,2) | 40,6 (2022) → 69,9 (2025); Δ +29,3; média 62,9 | | `investimento_uniao__rtn_pct_pib` (% do PIB) | sem dado no mandato | – → 1,15 (2010) [série começa em 2008] | 0,59 (2018) → 0,40 (2022); Δ -0,19; média 0,47 (sem 2020–21: 0,46) | 0,40 (2022) → 0,55 (2025); Δ +0,15; média 0,53 | | `investimento_uniao__rtn_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | – → 105 (2010) [série começa em 2008] | 60 (2018) → 47 (2022); Δ -13; média 50 (sem 2020–21: 50) | 47 (2022) → 70 (2025); Δ +23; média 66 | | `investimento_uniao__siop_pago_exercicio_nominal` (R$ bilhões correntes) | 4,5 (2002) → 6,6 (2006); Δ +2,0; média 5,0 | 6,6 (2006) → 21,5 (2010); Δ +14,9; média 13,3 | 19,5 (2018) → 19,6 (2022); Δ +0,1; média 18,5 (sem 2020–21: 18,0) | 19,6 (2022) → 37,8 (2025); Δ +18,2; média 33,8 | | `investimento_uniao__siop_pago_exercicio_pct_pib` (% do PIB) | 0,31 (2002) → 0,27 (2006); Δ -0,03; média 0,23 | 0,27 (2006) → 0,55 (2010); Δ +0,28; média 0,39 | 0,28 (2018) → 0,19 (2022); Δ -0,08; média 0,22 (sem 2020–21: 0,21) | 0,19 (2022) → 0,30 (2025); Δ +0,10; média 0,29 | | `investimento_uniao__siop_pago_exercicio_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | 17,5 (2002) → 18,6 (2006); Δ +1,0; média 14,9 | 18,6 (2006) → 50,4 (2010); Δ +31,9; média 32,9 | 28,3 (2018) → 22,5 (2022); Δ -5,8; média 23,8 (sem 2020–21: 22,7) | 22,5 (2022) → 37,8 (2025); Δ +15,3; média 35,3 | ### `despesas_discricionarias` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `despesas_discricionarias__nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | – → 129 (2010) [série começa em 2008] | 129 (2018) → 152 (2022); Δ +23; média 137 (sem 2020–21: 158) | 152 (2022) → 205 (2025); Δ +53; média 191 | | `despesas_discricionarias__real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | – → 303 (2010) [série começa em 2008] | 188 (2018) → 174 (2022); Δ -13; média 177 (sem 2020–21: 202) | 174 (2022) → 205 (2025); Δ +31; média 200 | ### `emendas_parlamentares` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `emendas_parlamentares__bancada_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 1,08 (2018) → 3,06 (2022); Δ +1,98; média 2,81 (sem 2020–21: 2,30) | 3,06 (2022) → 6,28 (2025); Δ +3,21; média 4,83 | | `emendas_parlamentares__bancada_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 1,57 (2018) → 3,51 (2022); Δ +1,94; média 3,59 (sem 2020–21: 2,83) | 3,51 (2022) → 6,28 (2025); Δ +2,77; média 5,03 | | `emendas_parlamentares__comissao_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | – → 0,09 (2022) [série começa em 2020] | 0,09 (2022) → 5,33 (2025); Δ +5,24; média 4,30 | | `emendas_parlamentares__comissao_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | – → 0,11 (2022) [série começa em 2020] | 0,11 (2022) → 5,33 (2025); Δ +5,23; média 4,43 | | `emendas_parlamentares__individuais_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 4,0 (2018) → 6,8 (2022); Δ +2,8; média 5,7 (sem 2020–21: 5,5) | 6,8 (2022) → 19,9 (2025); Δ +13,1; média 19,2 | | `emendas_parlamentares__individuais_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 5,9 (2018) → 7,8 (2022); Δ +2,0; média 7,2 (sem 2020–21: 6,9) | 7,8 (2022) → 19,9 (2025); Δ +12,1; média 20,0 | | `emendas_parlamentares__relator_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | – → 7,04 (2022) [série começa em 2020] | sem dado no mandato | | `emendas_parlamentares__relator_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | – → 8,07 (2022) [série começa em 2020] | sem dado no mandato | | `emendas_parlamentares__bancada_empenhado_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 2,85 (2018) → 5,79 (2022); Δ +2,94; média 5,83 (sem 2020–21: 5,11) | 5,79 (2022) → 11,55 (2025); Δ +5,76; média 9,22 | | `emendas_parlamentares__bancada_empenhado_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 4,14 (2018) → 6,64 (2022); Δ +2,50; média 7,46 (sem 2020–21: 6,42) | 6,64 (2022) → 11,55 (2025); Δ +4,91; média 9,60 | | `emendas_parlamentares__comissao_empenhado_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | – → 0,31 (2022) [série começa em 2020] | 0,31 (2022) → 11,25 (2025); Δ +10,94; média 9,95 | | `emendas_parlamentares__comissao_empenhado_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | – → 0,35 (2022) [série começa em 2020] | 0,35 (2022) → 11,25 (2025); Δ +10,89; média 10,37 | | `emendas_parlamentares__individuais_empenhado_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 8,46 (2018) → 10,72 (2022); Δ +2,26; média 9,49 (sem 2020–21: 9,63) | 10,72 (2022) → 24,28 (2025); Δ +13,56; média 23,28 | | `emendas_parlamentares__individuais_empenhado_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 12,29 (2018) → 12,29 (2022); Δ −0,01; média 12,15 (sem 2020–21: 12,12) | 12,29 (2022) → 24,28 (2025); Δ +11,99; média 24,36 | | `emendas_parlamentares__relator_empenhado_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | – → 8,64 (2022) [série começa em 2020] | sem dado no mandato | | `emendas_parlamentares__relator_empenhado_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | – → 9,91 (2022) [série começa em 2020] | sem dado no mandato | ### `pessoal_uniao` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `pessoal_uniao__nominal` (R$ bilhões correntes) | 72 (2002) → 107 (2006); Δ +35; média 90 | 107 (2006) → 168 (2010); Δ +62; média 143 | 298 (2018) → 338 (2022); Δ +40; média 325 (sem 2020–21: 326) | 338 (2022) → 403 (2025); Δ +65; média 378 | | `pessoal_uniao__pct_pib` (% do PIB) | 4,83 (2002) → 4,43 (2006); Δ -0,40; média 4,38 | 4,43 (2006) → 4,33 (2010); Δ -0,09; média 4,38 | 4,25 (2018) → 3,35 (2022); Δ -0,90; média 3,87 (sem 2020–21: 3,79) | 3,35 (2022) → 3,16 (2025); Δ -0,19; média 3,20 | ### `beneficios_rgps` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `beneficios_rgps__nominal` (R$ bilhões correntes) | 88 (2002) → 166 (2006); Δ +78; média 136 | 166 (2006) → 255 (2010); Δ +89; média 216 | 586 (2018) → 797 (2022); Δ +211; média 699 (sem 2020–21: 712) | 797 (2022) → 1.027 (2025); Δ +230; média 955 | | `beneficios_rgps__pct_pib` (% do PIB) | 5,91 (2002) → 6,87 (2006); Δ +0,96; média 6,56 | 6,87 (2006) → 6,56 (2010); Δ -0,31; média 6,63 | 8,37 (2018) → 7,91 (2022); Δ -0,47; média 8,25 (sem 2020–21: 8,19) | 7,91 (2022) → 8,06 (2025); Δ +0,15; média 8,08 | ### `precatorios` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `precatorios__custeio_capital_nominal` (R$ bilhões correntes) | – → 1,0 (2006) [série começa em 2005] | 1,0 (2006) → 2,1 (2010); Δ +1,1; média 1,6 | 13,9 (2018) → 17,3 (2022); Δ +3,5; média 18,6 (sem 2020–21: 16,4) | 17,3 (2022) → 42,8 (2025); Δ +25,4; média 49,5 | | `precatorios__custeio_capital_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | – → 2,9 (2006) [série começa em 2005] | 2,9 (2006) → 4,9 (2010); Δ +2,0; média 4,1 | 20,2 (2018) → 19,9 (2022); Δ -0,3; média 24,0 (sem 2020–21: 20,8) | 19,9 (2022) → 42,8 (2025); Δ +22,9; média 52,4 | | `precatorios__total_nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | – → 14 (2010) [série começa em 2010] | 37 (2018) → 59 (2022); Δ +22; média 51 (sem 2020–21: 50) | 59 (2022) → 101 (2025); Δ +42; média 108 | | `precatorios__total_real` (R$ bilhões de 2025 (IPCA, média do ano)) | sem dado no mandato | – → 33 (2010) [série começa em 2010] | 53 (2018) → 67 (2022); Δ +14; média 66 (sem 2020–21: 63) | 67 (2022) → 101 (2025); Δ +33; média 114 | ### `gastos_tributarios` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `gastos_tributarios__nominal` (R$ bilhões correntes) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 311 (2018) → 492 (2022); Δ +181; média 392 (sem 2020–21: 408) | 492 (2022) → 534 (2023); Δ +42; média 534 | | `gastos_tributarios__pct_pib` (% do PIB) | sem dado no mandato | sem dado no mandato | 4,44 (2018) → 4,89 (2022); Δ +0,44; média 4,57 (sem 2020–21: 4,64) | 4,89 (2022) → 4,88 (2023); Δ -0,01; média 4,88 | ### `fmi_despesa_gg` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `fmi_despesa_gg__brasil` (% do PIB) | 44,49 (2002) → 42,56 (2006); Δ -1,93; média 41,35 | 42,56 (2006) → 39,52 (2010); Δ -3,05; média 40,08 | 44,18 (2018) → 43,45 (2022); Δ -0,74; média 43,26 (sem 2020–21: 43,24) | 43,45 (2022) → 47,42 (2025); Δ +3,97; média 46,09 | | `fmi_despesa_gg__brasil_menos_mediana_america_latina` (p.p.) | 22,31 (2002) → 20,91 (2006); Δ -1,40; média 19,82 | 20,91 (2006) → 14,51 (2010); Δ -6,40; média 15,93 | 18,29 (2018) → 18,06 (2022); Δ -0,23; média 16,55 (sem 2020–21: 17,75) | 18,06 (2022) → 21,90 (2025); Δ +3,84; média 20,07 | | `fmi_despesa_gg__brasil_menos_mediana_emergentes_g20` (p.p.) | 22,28 (2002) → 16,92 (2006); Δ -5,36; média 17,24 | 16,92 (2006) → 11,18 (2010); Δ -5,75; média 12,69 | 11,73 (2018) → 13,48 (2022); Δ +1,75; média 11,50 (sem 2020–21: 12,38) | 13,48 (2022) → 15,78 (2025); Δ +2,30; média 14,37 | | `fmi_despesa_gg__mediana_america_latina` (% do PIB) | 22,18 (2002) → 21,65 (2006); Δ -0,53; média 21,53 [n = 18] | 21,65 (2006) → 25,01 (2010); Δ +3,36; média 24,15 [n = 18] | 25,89 (2018) → 25,38 (2022); Δ -0,50; média 26,71 (sem 2020–21: 25,49) [n = 18] | 25,38 (2022) → 25,51 (2025); Δ +0,13; média 26,02 [n = 18] | | `fmi_despesa_gg__mediana_emergentes_g20` (% do PIB) | 22,21 (2002) → 25,64 (2006); Δ +3,43; média 24,11 [n = 9] | 25,64 (2006) → 28,34 (2010); Δ +2,70; média 27,39 [n = 9] | 32,45 (2018) → 29,96 (2022); Δ -2,48; média 31,76 (sem 2020–21: 30,87) [n = 9] | 29,96 (2022) → 31,63 (2025); Δ +1,67; média 31,72 [n = 9] | ### `fmi_receita_gg` | Série (unidade) | Lula 1 | Lula 2 | Bolsonaro | Lula 3 (parcial) | |---|---|---|---|---| | `fmi_receita_gg__brasil` (% do PIB) | 40,35 (2002) → 37,69 (2006); Δ -2,65; média 37,20 | 37,69 (2006) → 35,96 (2010); Δ -1,73; média 36,87 | 37,19 (2018) → 39,48 (2022); Δ +2,29; média 37,49 (sem 2020–21: 38,83) | 39,48 (2022) → 39,35 (2025); Δ -0,13; média 38,77 | | `fmi_receita_gg__brasil_menos_mediana_america_latina` (p.p.) | 19,98 (2002) → 14,86 (2006); Δ -5,12; média 15,38 | 14,86 (2006) → 13,05 (2010); Δ -1,81; média 13,66 | 14,11 (2018) → 14,87 (2022); Δ +0,77; média 14,56 (sem 2020–21: 14,84) | 14,87 (2022) → 17,27 (2025); Δ +2,39; média 15,28 | | `fmi_receita_gg__brasil_menos_mediana_emergentes_g20` (p.p.) | 20,40 (2002) → 12,21 (2006); Δ -8,19; média 13,90 | 12,21 (2006) → 11,65 (2010); Δ -0,56; média 11,98 | 9,95 (2018) → 13,80 (2022); Δ +3,85; média 11,30 (sem 2020–21: 12,19) | 13,80 (2022) → 14,34 (2025); Δ +0,53; média 12,67 | | `fmi_receita_gg__mediana_america_latina` (% do PIB) | 20,37 (2002) → 22,83 (2006); Δ +2,46; média 21,82 [n = 18] | 22,83 (2006) → 22,91 (2010); Δ +0,08; média 23,21 [n = 18] | 23,09 (2018) → 24,61 (2022); Δ +1,52; média 22,93 (sem 2020–21: 24,00) [n = 18] | 24,61 (2022) → 22,08 (2025); Δ -2,53; média 23,49 [n = 18] | | `fmi_receita_gg__mediana_emergentes_g20` (% do PIB) | 19,94 (2002) → 25,48 (2006); Δ +5,54; média 23,30 [n = 9] | 25,48 (2006) → 24,31 (2010); Δ -1,17; média 24,89 [n = 9] | 27,24 (2018) → 25,68 (2022); Δ -1,56; média 26,19 (sem 2020–21: 26,64) [n = 9] | 25,68 (2022) → 25,01 (2025); Δ -0,67; média 26,10 [n = 9] | ## 8. Eventos que pesam em anos específicos Valores das fontes do tema, em reais correntes salvo indicação. A lista registra fatos que mudam a comparação entre anos; não avalia governos. | Ano | Evento | Efeito nos dados | |---|---|---| | 2003, 2019, 2023 | Primeiro ano de mandato com lei orçamentária votada no governo anterior (Lula 1 com a LOA de FHC, Bolsonaro com a de Temer, Lula 3 com a de Bolsonaro). A de 2023 foi ampliada antes da posse pela EC 126/2022 | A EC 126/2022 acrescentou R$ 145 bilhões ao limite de despesas de 2023 (art. 3º) | | 2010 | Cessão onerosa de petróleo à Petrobras e capitalização da empresa | Receita: R$ 74,8 bilhões de operações com ativos em setembro. Despesa: R$ 42,9 bilhões de capitalização (boletim RTN de dezembro de 2010); discricionárias de R$ 51,3 bilhões em setembro, contra R$ 4,4 a 9,8 bilhões nos outros meses | | 2012–2022 | Compensação ao RGPS pela desoneração da folha | Despesa primária no RTN (linha 4.3.08), até R$ 25,4 bilhões em 2015; no SIOP, intraorçamentária da função 28 | | 2019 | Leilão do excedente da cessão onerosa e revisão do contrato com a Petrobras | Receita: R$ 70,0 bilhões do leilão em dezembro (concessões somaram R$ 93,3 bilhões no ano), com R$ 11,7 bilhões repassados a estados e municípios. Despesa: R$ 34,4 bilhões pagos à Petrobras (discricionárias de R$ 164,4 bilhões no ano, contra R$ 129,2 bilhões em 2018) | | 2020–2022 | Pandemia | Despesas primárias de combate à covid-19 identificadas pelo Tesouro: R$ 520,9 bilhões em 2020 (6,85% do PIB), R$ 120,8 bilhões em 2021 (1,34%) e R$ 20,8 bilhões em 2022 (0,21%). Despesa primária de 2020: 25,59% do PIB; sem a covid, 18,75% | | 2020–2022 | Emendas de relator-geral (RP 9) | R$ 7,0 bilhões pagos no exercício em 2020, R$ 6,4 bilhões em 2021 e R$ 7,0 bilhões em 2022. O STF as declarou inconstitucionais em 19/12/2022 | | 2022 | Limite ao pagamento de precatórios (EC 113 e 114/2021) | Sentenças e precatórios: R$ 54,9 bilhões em 2021 e R$ 58,7 bilhões em 2022 | | 2022 | Eletrobras e volumes excedentes da cessão onerosa; dividendos | Concessões de R$ 46,8 bilhões (R$ 11,4 bilhões em fevereiro e R$ 26,8 bilhões em junho) e dividendos de R$ 87,0 bilhões | | 2022 | Encontro de contas do Campo de Marte (agosto) | R$ 24,2 bilhões em termos reais nas discricionárias, segundo o boletim RTN de dezembro de 2022 | | 2022 | Revisão posterior do RTN | Resultado primário de 2022: R$ 54,1 bilhões no boletim de dezembro de 2022 e R$ 46,4 bilhões na série atual (compensações de ICMS da LC 194/2022 registradas de forma retroativa) | | 2023 | Pagamento do estoque de precatórios depois da decisão do STF | Sentenças e precatórios: R$ 151,8 bilhões no ano, dos quais R$ 95,3 bilhões em dezembro; R$ 70,4 bilhões em 2024 e R$ 100,8 bilhões em 2025 | | 2023 | Recursos não sacados do PIS/Pasep (EC 126/2022) | R$ 26,0 bilhões de receita em setembro, que o Tesouro conta e o Banco Central não (o resultado de 2023 é R$ 228,5 bilhões negativo acima da linha e R$ 264,5 bilhões negativo abaixo) | | 2022–2023 | Ampliação de programas de transferência de renda | Bolsa Família e Auxílio Brasil: R$ 25,8 bilhões em 2021, R$ 88,1 bilhões em 2022 (mais R$ 24,9 bilhões de agosto a dezembro como crédito extraordinário, EC 123/2022) e R$ 166,3 bilhões em 2023 | | 2020–2025 | Cronograma da EC 108/2020 (Fundeb) | Complementação da União: R$ 15,0 bilhões em 2020 e R$ 59,7 bilhões em 2025 | | 2024–2025 | Juros | Juros nominais do setor público: 8,07% do PIB em 2024 e 7,91% em 2025, contra 4,11% em 2020 |