União
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

SEXTO BIMESTRE DE 2025
Atenção: Dados já transmitidos. Relatório Homologado.


 
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$1,00
Despesas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) por Subfunção e Categoria Econômica (R$ milhares)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b)PERCENTUAL EMPENHADO (b/a)DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (c)PERCENTUAL LIQUIDADO (c/a)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (d)PERCENTUAL PAGO (d/a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(e)
Atenção Básica55.413.84456.591.90756.358.01199,59%54.408.31596,14%54.030.30195,47%1.949.696
Despesa Corrente51.653.72052.654.24252.441.68099,60%51.187.09497,21%50.809.08096,50%1.254.586
Transferências a Estados, DF e Municípios49.250.52248.300.70248.088.84499,56%46.917.90497,14%46.917.90497,14%1.170.941
Demais Despesas2.403.1974.353.5404.352.83599,98%4.269.19198,06%3.891.17789,38%83.645
Despesa Capital3.760.1243.937.6653.916.33199,46%3.221.22181,81%3.221.22181,81%695.110
Transferências a Estados, DF e Municípios3.806.0473.774.4293.753.66799,45%3.221.21185,34%3.221.21185,34%532.456
Demais Despesas-45.923163.236162.66499,65%100,01%100,01%162.654
Assistência Hospitalar e Ambulatorial102.703.966103.707.025103.121.21299,44%93.681.10790,33%93.385.56990,05%9.440.106
Despesa Corrente93.886.687100.190.11999.860.37799,67%93.096.79892,92%92.810.75192,63%6.763.579
Transferências a Estados, DF e Municípios85.573.03691.955.45991.633.37299,65%85.912.55193,43%85.912.55193,43%5.720.821
Demais Despesas8.313.6528.234.6608.227.00599,91%7.184.24787,24%6.898.20083,77%1.042.758
Despesa Capital8.817.2783.516.9063.260.83592,72%584.30916,61%574.81816,34%2.676.526
Transferências a Estados, DF e Municípios6.647.8851.520.0431.285.84884,59%525.93934,60%525.93934,60%759.909
Demais Despesas2.169.3931.996.8631.974.98798,90%58.3702,92%48.8792,45%1.916.617
Suporte Profilático e Terapêutico28.124.20029.858.17229.857.981100,00%25.168.60684,29%24.805.48183,08%4.689.375
Despesa Corrente27.948.85529.760.22729.760.036100,00%25.126.00584,43%24.763.88983,21%4.634.031
Transferências a Estados, DF e Municípios3.687.3983.688.8373.688.837100,00%3.635.15898,54%3.635.15898,54%53.680
Demais Despesas24.261.45726.071.39026.071.199100,00%21.490.84882,43%21.128.73181,04%4.580.351
Despesa Capital175.34597.94597.945100,00%42.60143,49%41.59342,47%55.344
Transferências a Estados, DF e Municípios-57.05515.18715.187100,00%15.187100,00%15.187100,00%0
Demais Despesas232.40082.75882.758100,00%27.41433,13%26.40631,91%55.344
Vigilância Sanitária293.000295.500295.493100,00%279.01794,42%277.88794,04%16.476
Despesa Corrente292.000294.500294.493100,00%278.01794,40%276.95494,04%16.476
Transferências a Estados, DF e Municípios273.000273.000272.994100,00%256.82694,08%256.82694,08%16.168
Demais Despesas19.00021.50021.499100,00%21.19198,56%20.12893,62%308
Despesa Capital1.0001.0001.00099,96%1.00099,96%93393,26%0
Demais Despesas1.0001.0001.00099,96%1.00099,96%93393,26%0
Vigilância Epidemiológica13.971.46213.941.11713.903.06399,73%11.306.31581,10%11.036.17179,16%2.596.748
Despesa Corrente13.879.06613.917.96613.888.97199,79%11.296.33581,16%11.026.19479,22%2.592.636
Transferências a Estados, DF e Municípios4.638.7634.565.3934.556.88499,81%4.510.39998,80%4.510.39998,80%46.484
Demais Despesas9.240.3039.352.5739.332.08799,78%6.785.93572,56%6.515.79469,67%2.546.152
Despesa Capital92.39623.15114.09260,87%9.98043,11%9.97743,10%4.112
Transferências a Estados, DF e Municípios46.1915.9815.66094,63%3.19953,48%3.19953,48%2.461
Demais Despesas46.20517.1708.43249,11%6.78139,50%6.77839,48%1.651
Alimentação e Nutrição170.00083.96883.85699,87%75.39689,79%75.09689,43%8.460
Despesa Corrente170.00083.96883.85699,87%75.39689,79%75.09689,43%8.460
Transferências a Estados, DF e Municípios159.96473.97773.977100,00%73.977100,00%73.977100,00%0
Demais Despesas10.0369.9919.87998,88%1.41914,20%1.11911,20%8.460
Outras Subfunções31.711.22432.576.27332.476.94899,70%29.665.79691,07%28.491.65587,46%2.811.152
Despesa Corrente29.494.23130.512.04430.474.93999,88%29.319.82696,09%28.169.21892,32%1.155.113
Transferências a Estados, DF e Municípios11.380.13110.400.01910.387.78199,88%10.289.58798,94%10.289.58798,94%98.194
Demais Despesas18.114.10020.112.02520.087.15899,88%19.030.23994,62%17.879.63188,90%1.056.919
Despesa Capital2.216.9932.064.2292.002.00996,99%345.97016,76%322.43715,62%1.656.039
Transferências a Estados, DF e Municípios538.876415.649398.64495,91%23.2865,60%23.2865,60%375.358
Demais Despesas1.678.1171.648.5801.603.36597,26%322.68419,57%299.15018,15%1.280.681
Reserva de Contingência131.179000,00%00,00%00,00%0
Despesa Corrente131.179000,00%00,00%00,00%0
Demais Despesas131.179000,00%00,00%00,00%0
TOTAL232.518.875237.053.963236.096.56499,60%214.584.55290,52%212.102.16089,47%21.512.013

Deduções para fins de apuração do Percetual Mínimo (R$ milhares)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS LIQUIDADAS (g)DESPESAS PAGAS (h)
Total das Despesas com ASPS (IX = VIII)236.096.564214.584.552212.102.160
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)000
(-) Despesas Custeadas Com Recursos Vinculadas à Parcela do Percenutal Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)000
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)1.548.7491.548.7491.548.749
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)234.547.815213.035.802210.553.411

Apuração do Cumprimento do Limite Mínimo de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (R$ milhares)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS LIQUIDADAS (g)VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% da RCL, conforme EC 126/2022, que revogou a EC 95/2016)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)234.547.815213.035.802227.660.325

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Exercício de Inscrição de restos a pagarMínimo para Aplicação com Saúde (n)Valor Executado em ASPS no Ano (o)RP Inscritos (Processados e Não- Processados)RP Considerado no LimiteRP PagosValor que Falta Pagar para Garantir o MínimoRP a PagarRP Cancelados até o presente (p)Aplicação acima do Mínimo (q) = (o - n - p)Compensações Legais (r)*Saldo Final (s) = (q + r)]
Empenhos de 2024214.505.348215.920.25726.515.68625.100.77720.753.3604.347.4175.560.553201.7741.213.13501.213.136
Empenhos de 2023172.826.281179.813.69722.991.26116.003.84620.877.91401.544.862568.4856.418.93106.418.931
Empenhos de 2022139.812.784151.858.37817.518.7615.473.16615.028.87801.009.0391.480.84310.564.751010.564.752
Empenhos de 2021127.033.240179.077.63520.281.396016.148.8160514.5523.618.02748.426.368048.426.368
Empenhos de 2020121.246.221161.536.76313.600.852012.111.1790408.4511.086.07639.204.466039.204.466
Empenhos de 2019117.293.432122.269.91811.017.4046.040.91810.047.0610335.265635.1894.341.29704.341.298
Empenhos de 2018112.360.793116.820.88711.768.3607.308.26610.566.1210261.021941.2183.518.87603.518.876
Empenhos de 2017109.088.149114.700.61014.124.9818.512.52012.556.0270319.5401.249.4154.363.04604.363.046
Empenhos de 201693.710.704106.235.5377.786.50206.758.5150292.322735.67311.789.160011.789.160
Empenhos de 201598.308.994100.054.8627.880.3226.134.4547.181.306083.392615.6231.130.24501.130.245
Empenhos de 201491.614.08291.898.5317.136.5876.852.1386.050.736801.40269.5161.016.335-731.8862.229.8601.239.849
Empenhos de 201382.912.83083.053.2567.642.8737.502.4476.566.767935.68063.5261.012.581-872.1552.229.8601.099.580
Empenhos de 201279.512.72080.073.7778.534.4597.973.4027.039.862933.540102.8421.391.755-830.6982.229.8601.141.037
Empenhos de 201172.128.48172.356.6488.415.6418.187.4747.028.3541.159.12096.7261.290.562-1.062.3952.229.860909.340
Empenhos de 201061.230.11861.976.6986.280.7815.534.2015.047.283486.91889.8431.143.657-397.0772.229.8601.574.658
Empenhos de 200954.963.09958.281.0958.568.0415.250.0456.769.982053.5021.744.5731.573.42301.573.423
Empenhos de 200848.561.05648.678.6815.685.0015.567.3764.496.3431.071.03314.9631.173.761-1.056.1362.229.860915.599
TOTAL1.797.108.3301.944.607.230205.748.908121.441.030175.028.5069.735.11010.819.91519.905.546127.593.35413.379.160139.423.764

* Compensações legais (r): Os cancelamentos de RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 35, 36, 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
Despesas com Saúde Não Computadas no Cálculo Mínimo (R$ milhares)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b)PERCENTUAL EMPENHADO (b/a)DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (c)PERCENTUAL LIQUIDADO (c/a)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (d)PERCENTUAL PAGO (d/a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(e)
Atenção Básica64.8722.453.3132.453.313100,00%2.452.96299,99%2.452.96299,99%351
Despesa Corrente62.7002.317.8972.317.897100,00%2.317.897100,00%2.317.897100,00%0
Demais Despesas0000,00%00,00%00,00%0
Transferências a Estados, DF e Municípios62.7002.317.8972.317.897100,00%2.317.897100,00%2.317.897100,00%0
Despesa Capital2.172135.416135.416100,00%135.06599,74%135.06599,74%351
Demais Despesas552000,00%00,00%00,00%0
Transferências a Estados, DF e Municípios1.620135.416135.416100,00%135.06599,74%135.06599,74%351
Assistência Hospitalar e Ambulatorial0284.652284.652100,00%284.652100,00%284.652100,00%0
Despesa Corrente0135.457135.457100,00%135.457100,00%135.457100,00%0
Transferências a Estados, DF e Municípios0135.457135.457100,00%135.457100,00%135.457100,00%0
Despesa Capital0149.194149.194100,00%149.194100,00%149.194100,00%0
Demais Despesas01.1351.135100,00%1.135100,00%1.135100,00%0
Transferências a Estados, DF e Municípios0148.059148.059100,00%148.059100,00%148.059100,00%0
Suporte Profilático e Terapêutico819.242216.649216.649100,00%216.645100,00%216.645100,00%4
Despesa Corrente419.24266.64966.649100,00%66.64599,99%66.64599,99%4
Demais Despesas419.24266.64966.649100,00%66.64599,99%66.64599,99%4
Despesa Capital400.000150.000150.000100,00%150.000100,00%150.000100,00%0
Demais Despesas400.000150.000150.000100,00%150.000100,00%150.000100,00%0
Vigilância Sanitária89.70083.01479.93596,29%76.13891,72%75.86891,39%3.797
Despesa Corrente85.70079.30576.86496,92%73.77493,03%73.59392,80%3.090
Demais Despesas85.70079.30576.86496,92%73.77493,03%73.59392,80%3.090
Despesa Capital4.0003.7093.07182,79%2.36463,73%2.27561,34%707
Demais Despesas4.0003.7093.07182,79%2.36463,73%2.27561,34%707
Vigilância Epidemiológica044.59544.595100,00%44.595100,00%44.595100,00%0
Despesa Corrente024.98224.982100,00%24.982100,00%24.982100,00%0
Transferências a Estados, DF e Municípios024.98224.982100,00%24.982100,00%24.982100,00%0
Despesa Capital019.61319.613100,00%19.613100,00%19.613100,00%0
Transferências a Estados, DF e Municípios019.61319.613100,00%19.613100,00%19.613100,00%0
Outras Subfunções13.022.88013.970.96313.936.71499,75%13.833.42199,02%12.754.04991,29%103.293
Despesa Corrente12.894.68013.890.07513.861.46299,79%13.811.76199,44%12.732.48991,67%49.700
Demais Despesas12.894.63413.873.82713.845.21399,79%13.795.51399,44%12.716.24091,66%49.700
Transferências a Estados, DF e Municípios4616.24816.248100,00%16.248100,00%16.248100,00%0
Despesa Capital128.20080.88875.25293,03%21.66026,78%21.56126,65%53.592
Demais Despesas6.20022.82517.19075,31%5.05322,14%4.95321,70%12.138
Transferências a Estados, DF e Municípios122.00058.06258.062100,00%16.60728,60%16.60728,60%41.455
Reserva de Contingência38.90038.90000,00%00,00%00,00%0
Despesa Corrente38.90038.90000,00%00,00%00,00%0
Demais Despesas38.90038.90000,00%00,00%00,00%0
TOTAL14.035.59517.092.08617.015.85899,55%16.908.41498,93%15.828.77292,61%107.445

Despesas Totais com Saúde (R$ milhares)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b)PERCENTUAL EMPENHADO (b/a)DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (c)PERCENTUAL LIQUIDADO (c/a)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (d)PERCENTUAL PAGO (d/a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(e)
Atenção Básica55.478.71659.045.22058.811.32499,60%56.861.27796,30%56.483.26395,66%1.950.047
Assistência Hospitalar e Ambulatorial102.703.966103.991.677103.405.86499,44%93.965.75890,36%93.670.22090,07%9.440.106
Suporte Profilático e Terapêutico28.943.44330.074.82130.074.631100,00%25.385.25184,41%25.022.12783,20%4.689.379
Vigilância Sanitária382.700378.514375.42899,18%355.15593,83%353.75593,46%20.273
Vigilância Epidemiológica13.971.46213.985.71213.947.65899,73%11.350.91081,16%11.080.76679,23%2.596.748
Alimentação e Nutrição170.00083.96883.85699,87%75.39689,79%75.09689,43%8.460
Reserva de Contingência170.07938.90000,00%00,00%00,00%0
Outras Subfunções44.734.10546.547.23646.413.66299,71%43.499.21893,45%41.245.70488,61%2.914.444
TOTAL246.554.470254.146.049253.112.42399,59%231.492.96591,09%227.930.93289,69%21.619.458


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Esplanada dos Ministérios Bloco G
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